site de vendas

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra e venda de celular. Produto comercializado sem adaptador de tomada e fones de ouvido. Venda casada. Pratica abusiva não evidenciada. Súmula 39 tuj ausência de defeito na informação prestada. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente...

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra e venda de celular. Produto comercializado sem adaptador de tomada e fones de ouvido. Venda casada. Prática abusiva não evidenciada. Súmula 39 tuj. Ausência de defeito na informação prestada. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente...

Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Intermediação de vendas em site da internet. Fraude. Segurança da informação. Culpa exclusiva do consumidor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais em virtude de fraude em venda realizada em site da internet....

Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral - marketplace. Quebra de termos de uso - não comprovação da origem de produtos eletrônicos importados - bloqueio da conta de usuário vendedor legítima. Vendas efetivadas com sucesso - não comprovação de reclamação por parte de usuários compradores - retenção de valores indevida. Recurso conhecido....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE MERCADORIA ATRAVÉS DE SITE PELO SISTEMA "MARKETPLACE". MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PLATAFORMA DE VENDAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A

Recurso inominado. Consumidor. Litigância de má-fé. Afastada. Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade civil. Covid-19. Reembolso. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo, vez que a parte está patrocinada pela defensoria pública, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça. Contrarrazões...

Recurso inominado. Consumidor. Anúncio de veículo em site de vendas. Contrato de assessoria de crédito. Vício de consentimento. Dano moral. Configurado. Redução. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais para condená-la a pagar r$3. 500,00 a título de danos materiais e r$10. 000,00 à título

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Preliminar de efeito suspensivo. Rejeitada. Preliminar nulidade da sentença - ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Mesmo grupo econômico. Facebook. Fraude cometida por terceiro. Whatsapp. Consumidor enviou código. Falha na prestação dos serviços...

EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET (MÓVEIS DO QUARTO DE BEBÊ). COMPRA CANCELADA APÓS PRAZO DE ENTREGA. TESE DE AUSÊNCIA DO PRODUTO EM ESTOQUE. PRODUTO OFERECIDO NA INTERNET APÓS O CANCELAMENTO. PRÁTICA ABUSIVA. PLEITO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....

Civil. Aceite de ?proposta de trabalho? para o incremento de vendas em sítio de ?e-commerce?, mediante simulação de compras, estorno dos valores despendidos e recebimento de comissão. Necessidade de transferência bancária a cargo do aceitante, a pedido dos ?prepostos? do sítio, para fins de recebimento da comissão. Cumprimento inicial do acordo mediante a transferência de valores e pagamento de...

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Defeito na prestação de serviços. Segurança da informação. Fraude. Responsabilidade civil. Danos materiais comprovados. Danos morais não caracterizados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais e morais, cujos pedidos foram julgados parcialmente...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. USO DE MARCA SEM AUTORIZAÇÃO REMOÇÃO DOS ANÚNCIOS DE VENDAS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Corte local afastou a denunciação da lide com base no substrato fático-probatório dos autos. Rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSO: 0012165-97.2021.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: ENJOEI S.A. RECORRIDO/ AUTOR: GRAZIELA PINHEIRO FREIRE MATIAS Magistrado: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha VOTO Narra a demandante que é vendedora cadastrada no site do requerido, tendo efetuado uma venda de um sobretudo de couro e que, por isso, possui um saldo de R$ 308,90. No entanto, relata que sua conta foi bloqueada e não

• O Globo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012179-05.2019.8.19.0063 Recorrentes): EBAZAR.COM.BR (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: V M TEODORO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...

Juizado especial cível. Consumidor. Mercadopago. Fraude. Terceiros. Ônus da prova. Fornecedor. Falha na prestação de serviços. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....

Juizado especial cível. Direito processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 48 da lei 9. 099/95 c/c art. 1022 do ncpc. Pretensão de revisão do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....

• O Globo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0017806-86.2019.8.19.0031 Recorrente: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: ARAMIS LOURENÇO FILHO VOTO Relação de consumo. Compra efetuada fora da plataforma Mercado Livre. MERCADOPAGO que atuou apenas como meio de pagamento. Falha na prestação do serviço não caracterizada. A parte autora...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001345-58.2020.8.19.0078 Recorrente: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA Recorridos: VALKIRIA DE SOUZA MAGALHÃES Origem: Juizado Especial Cível - Buzios Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O