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- Acórdãos nº 4002592-05.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdãos nº 0001332-86.2009.8.26.0648 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... DE CONCESSÃO DE USO DE “MEGA” LOJA VIRTUAL E “SITE” INSTITUCIONAL COM SISTEMA DE AUTOGESTÃO AGENCIAMENTO DE VENDAS ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DO DENOMINADO “KIT OMNI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031203-95.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031203-95.2021.8.19.0209 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET- réu Recorrida: ROSA DE FATIMA MACHADO DE MEDIO- autor Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdãos nº 0016567-94.2012.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... estelionato - Automóvel anunciado por particular em site de vendas, por preço abaixo do mercado - Autora que entra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805702-72.2022.8.19.0209 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0805702-72.2022.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO/AUTOR: ELEN PASSOS DE SOUZA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Pretende a parte Autora, em síntese, a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela fraude sofrida em decorrência da falha do Réu na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020106-98.2021.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2022
Proc. nº : 20106-98.2021.8.19.0209 Juízo de Origem: IX uizado Especial Criminal da Comarca da Capital Recorrente/Querelante : Condomínio do Edifício Sheraton Barra - Nome fantasia Wyndham Rio Barra Hotéis Recorrida/Querelada: Katia Gomes de Farias Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação queixa-crime - Concorrência desleal - Rejeição - Atipicidade da conduta
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Acórdãos nº 1026500-43.2018.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Autor que por certo sofreu prejuízo em suas vendas, diante da possibilidade dos interessados de baixar o conteúdo gratuitamente no site da apelante. Indenização bem fixada e nos ...
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Acórdão nº 1003267-82.2021.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003267-82.2021.8.11.0021Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa/MTRecorrente(s):Francisco Irapua Alves de SousaRecorrida(s):MERCADOPAGO.COM Representações LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023SÚMULA DO...
... PRODUTO NÃO ENTREGUE. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR AO SITE DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRAS E VENDAS PELA INTERNET O DEVER RESTITUIR A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... I - Autor que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 03/03/2020 para adquirir os produtos 02 ... - Processo nº 0046508-40.2012.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0062826-94.2012.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO SITE À AUTORA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NAS VENDAS DE PRODUTOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802955-25.2021.8.19.0003 (Cível), 02-06-2022
Recurso nº: 0802955-25.2021.8.19.0003 Recorrente: R. C. DE S. Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VOTO Aduz o autor, em síntese, que, no dia 01/10/2021, comprou no site da ré uma placa mãe do modelo "Gigabyte Aorus Gaming K7-Z270 Lga 1151", no valor de R$ 1788,90 (mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), cuja entrega foi efetuada em 06/10/2
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Acórdãos nº 1033214-84.2014.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Vendas pela Internet. Cancelamento unilateral dos contratos ... FUNDAMENTAÇÃO: Alega a apelante que administra um site de vendas pela Internet e, por isso, celebrou contrato ...
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Acordao N° 1391855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Intermediação de vendas em site da internet. Ausência de defeito na prestação de serviços. Segurança da informação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS EM SITE DA INTERNET ... AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800851-86.2020.8.19.0038 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800851-86.2020.8.19.0038 Recorrente: LAURICEA DE SOUZA - autora (J.G.) Recorrido: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acordao N° 1397262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Anúncio de console de ?video game? na ?internet?. Preço não se mostra tão irrisório para se constatar, de plano, o grave equívoco ao valor promocional do produto ofertado. Erro grosseiro e substancial não evidenciado. Vinculação jurídica à oferta (cdc, artigo 30). Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aduz o requerente que não logrou à
... e nove reais e noventa centavos), durante campanha publicitária do site/requerido (“Julho ... Gamer”), que anunciava descontos de até 50% ... -
Acordao N° 1607604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Compra de passagem aérea em duplicidade. Cobrança indevida no cartão de crédito. Falha na prestação do serviço. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes rés 123 viagens e turismo ltda. E banco do brasil s/a. Em face da sentença que julgou...
... parte autora adquiriu passagens aéreas, mas que, por falha no site/sistema de vendas de passagens da ... empresa ré, foram emitidas duas ... -
Relatório e Voto com número 5089272-66.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
... VENDAS S/A ... Advogado: Thiago Prado F. Santos OAB-GO 26.883 ... Recorrido: ... A título de provas juntou imagens do ... site de vendas, extrato dos pedidos, termos e condições de adesão ... 3 ...
- Processo nº 0019988-46.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 1.0000.21.048702-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMÉRCIO PELA INTERNET POR MEIO DA INTERMEDIAÇÃO DO SITE MERCADO LIVRE/MERCADO PAGO - DESQUALIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO INDEVIDAS DE USUÁRIO VENDEDOR - NÃO APLICAÇÃO DO CDC À ESPECIE - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ COM INTUITO DE LUCRO - AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - VALOR...
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Acórdão nº 1.0000.21.048702-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMÉRCIO PELA INTERNET POR MEIO DA INTERMEDIAÇÃO DO SITE MERCADO LIVRE/MERCADO PAGO - DESQUALIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO INDEVIDAS DE USUÁRIO VENDEDOR - NÃO APLICAÇÃO DO CDC À ESPECIE - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ COM INTUITO DE LUCRO - AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - VALOR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... juiz relator ... I - Autora que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 19/07/2021 para adquirir o produto Forno ... -
Processo nº 2008.209.017656-2 de Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INFRAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ESTIPULAÇÃO DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO BRUTO. TENANT MIX. INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO ESPAÇO LOCADO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET. LOCATÁRIO QUE FOI NOTIFICADO ACERCA DA INFRAÇÃO CONTRATUAL. PERMANÊNCIA DA IRREGULARIDADE APÓS A NOTIFICAÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE...
... O PERCENTUAL SOBRE OS VALORES DAS VENDAS REALIZADAS ATRAVÃS DE SITE DA LOCATÃRIA A PARTIR DE QUIOSQUE ... -
Acórdãos nº 0280078-85.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Responsabilidade civil. Fraude. Autor cuja conta em site de vendas foi invadida. Falha de segurança. Acesso que ...