site de vendas
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Acordao N° 1375044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra por meio da internet. Defeito apresentado dentro do prazo de decadência. Dever de indenizar. Ilegitimidade. Intermediação. Amazon serviços. Cadeia de fornecimento. Empresa importadora. Preliminares rejeitadas. Incompetência dos juizados. Perícia. Não cabimento. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1. Acórdão lavrado de...
... administra o portal de vendas no site “Huion Brasil”. A despeito da preliminar de ilegitimidade ... -
Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... Mediante as partes terem sido vítimas de golpe efetivado através do site de vendas OLX, é prudente, a partir de um juízo de proporcionalidade, ...
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Acórdãos nº 9151314-59.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Contrato de prestação de serviço de hospedagem de site de compras que acoberta agenciamento de vendas na modalidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805638-68.2022.8.19.0207 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0805638-68.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrida/Ré: EDUZZ TECNOLOGIA LTDA VOTO A autora alega ter realizado cadastro na plataforma do réu para vender produtos digitais, informando ter vendido 3 e-books de Direito do...
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Acordao N° 1359461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais cíveis. Bloqueio de valores. Mercado pago. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Ausência de comprovação da alegada conduta violadora dos termos e condições de uso. Dano moral configurado. Quantum mantido. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de efeito suspensivo ao recurso ocorre em casos...
... 2. Aduziu o autor ter realizado vendas de produtos usados no site da empresa ré Mercado Livre ... Relatou que ... - Novo site aposta na venda
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1676223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço. Intermediação de venda online de mercadoria. Bloqueio unilateral do cadastro - ausência de prova robusta de comportamento em desacordo com os termos contratuais - ausência de notificação prévia - proporcionalidade e razoabilidade - recurso do autor não conhecido. Recurso do réu conhecido e improvido. 1. Trata-se de recursos interpostos por ambas as partes...
... bloqueio de sua conta ... 8. Na hipótese, o site informou que a conta do autor havia sido bloqueada por ter ele cancelado uitas ... vendas, descumprindo assim os Termos e Condições estabelecidos. O print screen ... -
Acordao N° 1370686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Check-in virtual realizado. Inobservância do horário de chegada ao aeroporto. Impossibilidade de despachar a bagagem. Culpa exclusiva do consumidor. Ausência de falha na prestação de serviço. Danos moral e material não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor ter adquirido passagens áreas junto às rés,...
... 10. Cumpre consignar que o site da companhia aérea, além de ser um canal de vendas de passagens, ... -
Acórdãos nº 0055609-80.2014.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE LOJA VIRTUAL E SITE INSTITUCIONAL COM SISTEMA DE AUTO GESTÃO, E DE AGENTE DE VENDAS POR INDICAÇÃO CONTRATAÇÃO ATÍPICA - MATÉRIA DA ...
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Acórdão nº 50056333220218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PLATAFORMA DE VENDAS ONLINE. EXCLUSÃO DE CADASTRO. AUTONOMIA DA VONTADE. Em se tratando de relação contratual travada entre particulares, não pode o Judiciário se imiscuir na vontade das partes e obrigar a contratação, de sorte que, por força da autonomia da vontade, não merece reforma a sentença que entendeu pela improcedência, uma vez que a...
... e que sua conduta foi induzida por erro do anunciante de produto no site de vendas. Pugna, ao final, pelo provimento do recurso para que a ação ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CF. NÃO CONHECIMENTO. FRAUDE PRATICADA PORADQUIRENTE DE PRODUTO ANUNCIADO NO MERCADO LIVRE. ENDEREÇO DE E-MAILFALSO. PRODUTO ENTREGE SEM O RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO EXIGIDA.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO DE TERCEIRO.ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... resultou em um total de mais de trinta e oito bilhões de reais em vendas. Ainda no primeiro semestre de 2020, foram identificados sete milhões de ... uma declaração de vontade tácita; um simples continuar no site , em silêncio, abrindo wraps sem protestar ou cortar a conexão, pode ...
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A aplicação do direito ao apagamento e ao esquecimento no profiling
A prática do Profiling se tornou muito comum com o advento da tecnologia. Empresas no ambiente on-line rastreiam o que as pessoas curtem, comentam, compartilham, quanto tempo fica em determinado site, quais produtos agradam para criar um perfil digital para cada um, com o intuito de oferecer publicidades personalizadas e que seriam de interesse ao consumidor e assim poder ter um maior lucro com...
... curtem, comentam, compartilham, quanto tempo fica em determinado site, quais produtos agradam para criar um perfil digital para cada um, com o ... de interesse ao consumidor e assim poder ter um maior lucro com vendas. Porém a criação de um perfil digital ultrapassou a barreira da venda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018548220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801854-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA NORMA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817724-36.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO...
... orçamentos o custo do tratamento para o governo (Preço Máximo de Vendas ao Governo/PMVG)". Determinou, ainda, que a parte autora anexasse aos ... valor unitário de R$ 9.186,43 conforme nota técnica disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, datada de julho de 2020. Todos os ... -
Decisão monocrática Nº 1319274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... há algum tempo, desde o ano de 2011, quando criou seu próprio site de vendas, sem que antes tivesse tido qualquer problema acerca da ...
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Decisao Nº 0002209-76.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... utiliza esta conta para receber valores negociados com suas vendas. Quando as compras ocorrem no site Mercado Livre este tem um mecanismo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... procedido ao bloqueio do parceiro comercial para novas vendas e comercialização de seus produtos sem que, no ... entanto, tenha ... -
Decisao Nº 0004267-76.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-08-2023
... corsa, Placa EZE 3264, ano 2011, cor preta, oferecido por anuncio no site Teixeira vendas pelo valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) ...
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Decisao Nº 0011930-56.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... -se dos autos o erro manifesto da empresa demandada ao veicular em seu site de vendas um ¿ Kit Notebook Gamer Aspire Nitro 5 ... - AN515-52-5771 + ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000235-14.2017.5.06.0281), 17-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... atividades de: abertura de contas (tradicional ou Super, ou seja, via site), vendas de maquinetas (vermelhinha da Getnet); de cartão de crédito ... -
De brinde digital a ovo de colher: vale tudo na Páscoa do aplicativo
... - Depois do susto do ano passado, quando a pandemia derrubou as vendas de Páscoa, os fabricantes de chocolate fizeram de tudo para tornar a data ... — No ano passado, fizemos parcerias rapidamente e criamos um site de vendas em menos de uma semana. Para este, já conseguimos nos ...
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Acórdão Nº 0020393-23.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É incontroverso que o reclamante recebia parcela fixa e parcela variável, composta por salário fixo e comissões apuradas pelas vendas realizadas e condicionadas ao número de metas atingidas. Dessa forma, a parcela variável não consiste em comissão propriamente dita, mas sim em prêmio pela produção. Desse modo, não se tratando de comissões, mas, efetivamente, de prêmios pelo...
... variável, composta por salário fixo e comissões apuradas pelas vendas realizadas e condicionadas ao número de metas atingidas. Dessa forma, a ... Sul no mês em que ajuizada ação, obtido em consulta realizada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... O Alibaba é o maior site de vendas do mundo e não possui um único produto em estoque. A Airbnb é ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... na história da tributação do Brasil de impostos sobre vendas e consignações e impostos sobre o consumo ... Diante disso, ... , para o e-commerce , em que o consumidor acessa de forma remota um site de vendas, não necessariamente o site do estabelecimento comercial e ...