situação das estradas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-20.2015.5.06.0014), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Recurso obreiro improvido, no particular.
... dos serviços contratados pelo grupo de turistas, bem como da situação das estradas, do clima, das eventualidades com os veículos, etc., e que a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005157-23.2009.8.19.0037 (Cível), 09-02-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES) E MORAIS, ESTES EM VALOR NÃO INFERIOR A NOVENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. QUEDA DO AUTOR EM CANALETA ABERTA ÀS...
... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO DER RJ; 3) MUNICÍPIO DE NOVA ... situação propícia para a ocorrência do evento, ... quando tinham o dever de agir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004299320194058308), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800429-93.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: Satiro De Castro Ferraz Neto APELADO: DANNUBIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Marilia De Lima Silva ADVOGADO: Rubia De Barros Marinho Dos Santos ADVOGADO: Marilia Vieira De Oliveira ADVOGADO: Ewerton Nobrega De Almeida LITISCONSORTE: LARISSA VIRGINIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: Marilia Vieira De...
... , para o cargo de Professora Efetiva - Área de Conhecimento Estradas e Transporte (Edital n.º 11/2018) ... Aduz a Autora que fora aprovada ... a instituição à qual foi apresentada, não se podendo, nessa situação específica, exigir da banca examinadora a atribuição dos pontos ... -
Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
ADMINISTRATIVO. EXPROPRIAÇÃO. PERDA DE PROPRIEDADE. ÁREA DE OCUPAÇÃO INDÍGENA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. CASOS EXCEPCIONAIS. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. VALOR RAZOÁVEL NO CASO DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. I - A controvérsia...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014900720194058302), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801490-07.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: RAIMUNDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... ência do motorista ao transitar com velocidade incompatível à situação em que estava inserido (pista molhada). De outro modo, o nexo entre uma ... íveis do Estado brasileiro, dotar o país em sua inteireza de estradas à prova de aquaplanagem, se é que a técnica é capaz de produzir pistas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008794520194058402), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800879-45.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. LEI 11.171/2005....
... os inativos com padrão remuneratório inferior; ii) a situação dos inativos do Ministério dos Transportes, especialmente daqueles que ... , o instituidor da pensão pertenceu ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER/Ministério dos Transportes", de modo que deveria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000552220154058404), 08-03-2022
PJE 0800055-22.2015.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA DOS ENTES PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. 1. Feito que retorna do STJ para que se "realize novo julgamento do feito, desta vez observando a jurisprudência do Superior Tribunal
... Pois bem ... Tenho defendido, em casos tais, que cada situação é uma situação diferente, devendo ser apreciada em toda a sua ... por todas as aparições de animais, seguidas de acidente, nas estradas, ou se transformará o DNIT e a PRF em seguradores universais. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2317-67.2012.5.09.0068)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015, em 9/2/2017, firmou entendimento de que são aplicáveis as normas coletivas celebradas pelos...
... que os índices de furtos, roubos e acidentes nas estradas" vêm aumentando ... significativamente nos últimos anos, a situa\xC3" ... empregadora ... Nessa situação, com todo respeito ao entendimento defendido na decisão de primeiro grau, ... -
Acórdão nº 1.0686.11.006489-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DER - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - ABALO EMOCIONAL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - LUCRO CESSANTE - PROVA DO PREJUÍZO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A caracterização do dever de reparar o dano moral pressupõe a demonstração da conduta irregular...
... por ESPERINDEUS RODRIGUES DOS SANTOS contra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, que julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 61-94.2014.5.09.0129)
... em operação de risco, muito embora não se desconheça a situação das estradas, essa não é razão para concluir que a atividade da empresa ...
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Chuvas em SP: Tarcísio pede ajuda do Exército em tragédia no Litoral Norte
... acessar reas onde ocorreram soterramentos devido situao das estradas, que esto interditadas por queda de barreiras. Duas mortes foram ...
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Governador de SP pede ajuda do Exército para levar socorro ao Litoral Norte
... acessar reas onde ocorreram soterramentos devido situao das estradas, que esto interditadas por queda de barreiras. Duas mortes foram ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... tendentes a amparar produções exportáveis, considerando a situação específica dos diversos setores de exportação, bem como razões ... Siderúrgica do Amazonas, bem assim o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ... Subseção VIII ... Do Ministério da Ação Social ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 884-93.2011.5.15.0036) 08-02-2017
... - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ... a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a situação econômico-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... da Administração Federal direta, nos quais existam cargos na situação descrita no caput e inciso I, deverão indicá-los à Advocacia-Geral da ... 91. Departamento Nacional de Estradas ...
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Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERDITO PROIBITÓRIO. BLOQUEIO DE RODOVIAS. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. FATO NOVO QUE ESVAZIA COMPLETAMENTE O OBJETO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS. ÔNUS QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE QUALQUER DOS PÓLOS DA LIDE. I - Na origem, trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de liminar,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2789-91.2011.5.02.0070) 21-02-2018
... é a data do julgamento dos referidos recursos extraordinários, situação em que o presente feito se encontra ... Recurso de revista de que não se ... COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA S/A E ESTRADA DE FERRO SOROCABANA ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... 2º, a denominação, a situação", o número, a capacidade, a comunidade e a segurança dos armazéns; ... 3\xC2" ... Parágrafo único - As companhias ou empresas particulares de Estradas de Ferro ficarão sujeitas às disposições do art. 1º se quiserem ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista, quando em exercício das atividades inerentes às ... em comissão ou função de confiança que não se encontrem na situação prevista no inciso II do art. 13 ou no inciso II do art. 14 serão ...
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Acórdão nº 1.0629.13.001401-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E AFINS - CONTRATOS DE TAREFA - ART. 10, II, "d", LEI 8.666/93 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ART. 24, IV, DA LEI N. 8.666/93 - DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO REGULAR DE DISPENSA - MÁ-FÉ DO PREFEITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO 1....
... que era necessria a contratao de mo-de-obra para conservar as estradas rurais que se encontravam em pssimo estado de conservao e estruturar os ... -
Acórdão nº 1.0629.13.001401-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E AFINS - CONTRATOS DE TAREFA - ART. 10, II, "d", LEI 8.666/93 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ART. 24, IV, DA LEI N. 8.666/93 - DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO REGULAR DE DISPENSA - MÁ-FÉ DO PREFEITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO 1....
... que era necessria a contratao de mo-de-obra para conservar as estradas rurais que se encontravam em pssimo estado de conservao e estruturar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000411-74.2015.5.06.0018), 23-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO NÃO COMPROVADOS. A prova testemunhal, notadamente quando tem por finalidade comprovar a existência de relação de emprego, há que ser firme, robusta e convincente, ou seja, capaz de formar no espírito do julgador convicção da verdade dos...
... dos serviços contratados pelo grupo de turistas, bem como da situação das estradas, do clima, das eventualidades com os veículos, dentre outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065158020164050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806515-80.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: JURACY DO BONFIM TRUTA e outros REPRESENTANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alynne Andrade Lima EMENTA ADMINISTRATIVO...
... ídico Único, dos quadros de pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e do Ministério dos Transportes " (art. 113) ... do Ministério dos Transportes que sejam oriundos do DNER, situação que não alcança os ora requeridos, na medida em que, os instituidores do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 745-79.2014.5.09.0303)
... Aduz que as estradas em que o de cujus trafegava possuíam condições normais e nenhuma era ... ou caminhões são atividades de risco em razão da particular situação das estradas nacionais , conforme bem explana a seguinte ementa do ...
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Acórdão Nº 0021056-09.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... ção das rodovias, visando à melhoria das condições das estradas e locais de paradas, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos ... Tal situação, por certo, poderia ensejar, como de fato ensejou, o entendimento ...