sobrepartilha em cartório

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO ENTRE HERDEIRA NECESSÁRIA E HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO EM 2015 COM A RESSALVA NO RESGUARDO DOS BENS DA HERDEIRA NECESSÁRIA EM CASO DE PROCEDÊNCIA NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SITUAÇÃO CONFIRMADA EM 2017 COM A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO O FILHO...

• Processo civil. Procedimentos especiais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE A CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO DE IMÓVEL REGISTRADA NO LIVRO DE TRANSCRIÇÕES DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOMBRIO/SC É VÁLIDA PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO AUTOR DA HERANÇA. TESE NÃO ACOLHIDA. A EXISTÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO OU MATRÍCULA NÃO MUDA A SITUAÇÃO JURÍDICA DO...

Processo civil. Ação de separação de corpos. Encerramento da instrução. Documentos novos. Eventual sonegação de bens. Sobrepartilha. I - encerrados os debates ou oferecidas as alegações finais, segue-se a prolação da sentença (cpc, art. 366). No entanto, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos...

Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pela ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA E SILVA e OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL; COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ? TERRACAP; 2º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL; TABELIONATO DE NOTAS, DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS, TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS; TABELIONATO DE NOTAS, DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS e...

Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Sobrepartilha. Dívidas constituídas durante o matrimônio em favor da família. Acordo de partilha de bens homologado em divórcio consensual. Ciência da existência. Hipótese legal não configurada. Sentença mantida. 1. A sobrepartilha, que constitui um complemento da partilha, é admitida pelo ordenamento jurídico somente nas hipóteses previstas nos...

Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Sobrepartilha. Cerceamento de defesa. Prova oral. Inutilidade. Rateio. Motocicleta. Dívidas constituídas durante a união estável pela empresa administrada pela autora. Ciência da existência. Hipótese legal não configurada. Nulidade do processo. Rejeição. Princípios da duração razoável do processo e da celeridade. Sentença mantida. 1. A análise da...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE DEMONSTROU POSSUIR CONHECIMENTO DOS BENS ARROLADOS NA SOBREPARTILHA POR OCASIÃO DAHOMOLOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO E PARTILHA DE BENS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do artigo 2.022, do Código Civil, ¿Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Agravo de Instrumento – Sobrepartilha – Decisão que, rejeitando os embargos de declaração, entendeu que não houve manifestação conclusiva da Fazenda Pública acerca do processado. Inconformismo do inventariante, defendendo que a agravada já retirou os autos de cartório em duas oportunidades, mas até agora não apresentou seu parecer, proclamando pelo reconhecimento da preclusão para aludida...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...

• Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO VERIFICADAS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA ANTES DO ÓBITO DO PROMITENTE VENDEDOR - NULIDADE DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃ

Direito civil e processual civil. Prioridade de tramitação. Inventário. Arrolamento comum. Indeferimento da petição inicial. Ilegitimidade. Não comprovação da propriedade sobre o imóvel. Certidão do cartório de registro de imóveis de inexistência de propriedade ou direitos em nome do de cujus. Necessidade de dilação probatória. Art. 612 cpc. Ação autônoma. Recurso improvido. 1. Apelação...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO EXECUTADO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD. Consoante interpretação do art. 36 da Lei nº 13.869/19, não há óbice ao juízo da origem para que se utilize das ferramentas disponibilizadas por este Tribunal, especialmente o convênio Bacenjud, na busca da solução para adimplemento dos créditos em execução.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a tentativa de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida através dos convênios postos à disposição desta Especializada, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Recurso provido.

EMENTA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUNTA COMERCIAL. A indicação correta dos devedores, bem como da localização de seus bens é de responsabilidade do exequente, a quem incumbe a indicação dos meios para o prosseguimento da execução. Agravo de petição visando a determinação de ofício a Junta Comercial a que se nega provimento.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0042862-58.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: IONILDE DE SOUZA LIMA, GRAZIELLA DE SOUZA RIBAS, GISELLY DE SOUZA RIBAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Diante da demonstração pela parte...

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

• Manual de Iniciação à Advocacia

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. CABIMENTO. Cabível a expedição de mandado de penhora no endereço residencial da executada para que se proceda à penhora sobre eventuais bens suntuosos que guarneçam a residência, na medida em que ainda não foi efetuada tal diligência e as demais tentativas de execução resultaram...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONVÊNIO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E ARISP. Conquanto diligências executórias já tenham sido realizadas no feito, é cabível a pesquisa via convênio Bacenjud, Renajud, Infojud e Arisp, uma vez que se tratam de medidas com potencial de resultado positivo para o adimplemento da dívida. Agravo de petição provido.

• Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública