sobrepartilha prescrição
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Acordao N° 1364051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelações cíveis. Consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Decadência e ilegitimidade passiva. Questões já decididas. Preclusão. Matéria relativa à ilegitimidade a ser analisada como questão de mérito. Preliminar de cerceamento de defesa. Audiência de instrução e julgamento. Livre convencimento motivado. Provas dos autos suficientes....
... DECISÃO QUE ... REJEITA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. CABIMENTO DO AGRAVO. DECISÃO ... PARCIAL DE MÉRITO. AÇÃO DE ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... Segundamente, verifico ... AUTOR:SAYONARA SANTANA DE LIMA ... Cuida-se de Ação de Sobrepartilha de Bens movida por SAYONARA SANTANA DE LIMA em desfavor de GILSON DA SILVA ...
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Capital - 6ª vara de família
... - SP (2017/0137754-5) DECISÃO A DE S S (A) ajuizou ação de sobrepartilha visando a meação de créditos trabalhistas percebidos pela sua ... ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VENDA A NON DOMINO. AÇÃO DENULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E ATO REGISTRAL. OUTORGA DE PODERESPELO PROPRIETÁRIO PARA A VENDA DE BEM IMÓVEL. PROCURADOR QUE, PARAFRAUDAR A LEI (ART. 1.133, II, DO CC/16), SUBSTABELECE PODERES PARATERCEIRO, QUE, ENTÃO, VENDE O IMÓVEL AO SUBSTABELECENTE POR ALEGADOVALOR VIL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE NOS VÍCIOS DEVONTADE....
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Jacobina - 3ª vara cível
... do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição ... Intimem-se ... JACOBINA/BA, 11 de fevereiro de 2022 ... com encerramento da partilha, impõe-se a instauração de sobrepartilha nos próprios autos do inventário. Em seguida, foi aventada a ...
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Acórdãos nº 1002373-81.2016.8.26.0242 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1002515-86.2016.8.26.0274 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1021712-10.2016.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1025869-26.2016.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1002662-61.2017.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1000352-34.2017.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1012078-44.2016.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1000486-61.2017.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1002693-81.2017.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 16 Apelação nº 1002693-81.2017.8.26.0506 SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdão nº 1.0024.12.100398-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... "CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Trancamento de PIC aberto por lavajatistas à revelia do STF foi destaque
Trancamento de PIC aberto por lavajatistas foi destaque
... Superior Tribunal de Justiça que afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de ... Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova LIA ... Negada indenização por falta de ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... de execução fiscal, prevê em seu artigo 40 a hipótese de prescrição intercorrente, ou seja, quando transcorrido lapso superior a 5 (cinco) ... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO DECENAL (ART. 205 DO CC/02). TERMO INICIAL ...
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Acórdãos nº 1000172-66.2017.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÃRIOS. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas...
... VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO ... CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 83/STJ ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ALEGAÇÃO, ... NAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, DE VIOLAÇÃO AOS ... -
Acórdão Nº 0001989-09.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... “CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA AO DIVÓRCIO. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL NÃO TRANSCORRIDO QUANDO DA ...
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Imobiliário
... Recurso de apelação – Ação de sobrepartilha – Partilha de valores relativos à previdência privada – ... Agravo em recurso especial. Cobrança de cota condominial. Prescrição. 1. Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Tratando-se de ação de sobrepartilha de bem, esta deverá tramitar na Vara de Família, pelo que afasto a ... , e por se tratar de sobrepartilha, não há que se falar em prescrição, visto que esta obedece o prazo prescricional de 10 anos ... Assim, ...
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Condomínio em geral
... 2.020, CC – Necessidade de sobrepartilha – Frutos havidos após a partilha – Condomínio – Art. 1.319, CC – ... de 1973 (vigente à época) – Conhecimento – Alegada prescrição quinquenal, prevista no artigo 178, § 10, inciso IV, do Código Civil de ...
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Civil
... Sobrepartilha – Comunhão universal de bens – Anistia política – ... REVISTA ... Prescrição. Regra do art. 197, I, do cc/02. Ocorrência da prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 1076360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... PRESCRIÇÃO ... QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA INDIRETA À ... VIA ADEQUADA PARA MOVIMENTAÇÃO DO APURADO ... SOBREPARTILHA OU PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 1 ... O processo é ambiente ...