sobrepartilha prescrição
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Acórdão nº 0003421-15.2014.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o inventário e os demais procedimentos derivados são de interesse público, razão pela qual não é devida a sua extinção sem
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA PARTILHA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° 83/STJ ... -
Decisão Monocrática nº 50539679320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO A “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AGRAVADA VISA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DE DISTRATO SOCIAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DE
... , em preliminar, a ausência de interesse de agir do autor e a prescrição. No mérito, repisou os argumentos da inicial. Pediu o acolhimento das ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. APURAÇÃO DE HAVERES. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DIRECIONADA À ... -
Acórdãos nº 1004700-03.2016.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Irrelevância. Sobrepartilha que não incide sobre bem imóvel herdado antes do ... ça, alegando, preliminarmente, inocorrência de prescrição", vez que, embora o Código Civil de 1916 ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... - É vintenária, na forma do artigo 177 ... do CC/16 a prescrição da ação que pretende a sobrepartilha de bens omitidos na ... separação ...
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Acórdão Nº 0000033-16.2023.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DE SOBREPARTILHA. SITUAÇÃO QUE NÃO CABE AOS OFICIAIS ... REGISTRADORES DECIDIREM NA ... 2.022 do Código Civil, pretensão, todavia, atingida pela prescrição, à luz do art ... 205, do mesmo diploma legal; e c) logo, seu ex-marido ...
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Acórdão Nº 0042210-28.2008.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... SOBREPARTILHA. INÉRCIA ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ERESSE ... PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA PARTILHA ... INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° ...
- Acórdão Nº 0301833-31.2017.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Acórdão Nº 0300746-91.2014.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acordao N° 1319100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Configurado. Alegação de omissão e contrariedade no julgado. Rediscussão da matéria. Embargos rejeitados. 1 - o artigo 1. 022 do código de processo civil estabelece as hipóteses em que os embargos declaratórios são permitidos, quais sejam, quando houver obscuridade, contradição e omissão. 2 - na espécie, verifica-se que este...
... Na sequência, arrazoam no sentido de que ocorreu a prescrição da embargada em relação à ação de ... sobrepartilha frente às ... -
Acórdãos nº 2183631-20.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... ademais, que, ainda que fosse pretendida a sobrepartilha do imóvel, tal pretensão estaria prescrita. Afirma ... o pedido formulado, reconhecendo-se, inclusive, a prescrição de eventual direito de sobrepartilha da recorrida, bem ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição ... § 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do ... 1.039 ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ...
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Acórdãos nº 1006965-74.2017.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Decisao Nº 8026929-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... IMÓVEL OBJETO DE DISCUSSÃO EM USUCAPIÃO. ART. 669 CPC. SOBREPARTILHA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA ... Trata-se de Agravo ... , a consequente aquisição da propriedade em razão da prescrição aquisitiva e do aparente não reconhecimento de tal circunstância pelo ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Essa prescrição, diga-se de passagem, foi introduzida sem fundamento expresso em lei. Mas, ... IV - a da sentença, na partilha ou sobrepartilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, para ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 0507325-07.2018.8.05.0039 Sobrepartilha Jurisdição: Camaçari Requerente: Bartolomeu Macario Dos Santos ... foi rejeitada a arguição de coisa julgada e afastada a prescrição da Sobrepartilha, tendo em vista que o Divórcio Consensual entre as ...
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Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...
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Acórdãos nº 1000731-72.2017.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1007287-95.2017.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1010602-44.2016.8.26.0302 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1001486-07.2017.8.26.0099 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1021710-97.2016.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1022219-15.2016.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1001500-86.2016.8.26.0596 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...