Sociedade cooperativa
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Acórdão Nº 0081035-93.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda ... Apelados: Hospital São Mateus Ltda, Rodolfo ...
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Acórdão Nº 0038953-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... Apelante/Apelado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. e ... Maíra Barroso Pereira ... EMENTA: ...
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Acórdão Nº 0168696-27.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda ... Apelado: Maria Cecilia Holanda Passos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100247-05.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA ... DE CONFLITO ENTRE AS ATIVIDADES DA ... conflito entre os diretores da sociedade cooperativa e os seus empregadores, não há ... fundamento para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-396/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2000
COOPERATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE. A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Recurso ordinário desprovido. \
... A C Ó R D Ã O ... FF/fvnt/ec ... COOPERATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE ... A iquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0173515-70.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda ... Apelado: Francisca Felipe Vieira ... Custos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104332-68.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE . ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO PARA ... AQUISIÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E ... conflito entre os diretores da sociedade cooperativa e os seus empregadores, não há ... fundamento para ... -
Acordão do Segunda Turma, 09-10-2018
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. COOPERATIVA. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. AÇÃO COLETIVA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. II. Na
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-67.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE COOPERATIVA. 1. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se da fraude ao contratar irregularmente os serviços de falsa cooperativa que atuou como verdadeira empresa interposta, incidindo,...
... COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE ... -se da fraude ao contratar irregularmente os serviços de falsa cooperativa" que atuou como verdadeira empresa interposta, incidindo, portanto, nas hip\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102277-13.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA AÇÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA. EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. MOVIMENTO "NÃO DEMITA". COMPROMISSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DE 2015 . INEXISTÊNCIA
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA. EMPREGADO ... DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19 ... a circunstância de o reclamante ocupar cargo em diretoria de sociedade cooperativa de ... consumo de produtos alimentícios, ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. ANS. MULTA.CANCELAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTENCIA. PAGAMENTO DE CUSTO ADICIONAL PELOATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE EM OUTRA LOCALIDADE DEABRANGÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTRATO.REVISÃO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DAS SÚMULAS DO STJ.I - Na origem, trata-se de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-47.2004.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não se verifica a vulneração do artigo 5º, inciso LIV, da Carta Magna. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, restou consignado,...
... Recurso de revista não conhecido ... COOPERATIVA. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO ... O Regional entendeu ... atendeu à sua verdadeira finalidade, uma vez que o contrato de sociedade cooperativa celebrado foi efetuado com o nítido objetivo de mascarar o ... -
Acórdão nº 907895 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2015
... 1ª Turma, 10.11.2015 ... Agte.(s) : Coopstam - Cooperativa Social dos Trabalhadores Multi-Profissionais ... adv.(a/S) : Benedicto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-129200/2000-0011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1292/2000-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... - Acórdão Nº 5002212-59.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-131840/2005-0005-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1318/2005-005-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 126/TST. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de...
... /CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... - DECRETO Nº 39833, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização a Cooperativa Mista Caixa Federal Limitada, Com Sede No Distrito Federal, para Reformar Seus Estatutos, de Acordo Com a Legislação Vigente, Adotando a Denominação de Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa.