Sociedade cooperativa
- Decreto nº 43.271 de 24/02/1958. REVOGA O DECRETO 39.831, DE 21 DE AGOSTO DE 1956 PAULO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LTDA'.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-14.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nos termos do ... 442 da CLT, não forma vínculo de emprego entre a sociedade cooperativa e seus associados. In casu, entretanto, a condição de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1135/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 1999
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA ... O artigo 55 da Lei n° 5.764/71 não assegura garantia de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497300-50.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do art. 442 da CLT dispõe que -qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços...
... GMMGD/gp/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. MATÉRIA ... 442 da CLT dispõe que "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. NOVO ASSOCIADO. INGRESSO. RECUSA.LIMITAÇÃO. PRINCÍPIO DA PORTA ABERTA (LIVRE ADESÃO).1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejaremutilizar os...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2000
cooperativa. execução trabalhista. liquidação extrajudicial superveniente. A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Recurso ordinário desprovido. \
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... FF/fvnt/ec ... cooperativa. execução trabalhista. liquidação extrajudicial superveniente ... A iquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-36.2015.5.06.0006), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. 1. Nos termos do art. 442, parágrafo único, da CLT, "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela". 2. No caso, o conjunto fático-probatório dos autos...
... Recorridas : BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE e CONFIARE SAÚDE LTDA ... sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-359740/2005-0051-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO SUPERADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. PRECLUSÃO. Deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do Estado de Roraima, nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, por óbice exclusivamente processual, na medida em que preclusa a discussão sob a perspectiva de impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego...
... de impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego com sociedade cooperativa (CLT, parágrafo único do art. 442) e, por conseguinte, ... -
Acórdão Nº 0021785-41.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
... çãoPROCESSO nº 0021785-41.2017.5.04.0016 (ROT)RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... Matéria prejudicial ... RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova ...
-
Acórdão Nº 0020440-30.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova ...
-
Acórdão Nº 0021455-26.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova ...
-
Acórdão Nº 0021466-18.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. Demonstrada a regularidade da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-840-03.2007.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE -EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E 296/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do artigo 442 da CLT dispõe que: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE ... -EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E ... da CLT dispõe que: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49340-38.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE -EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E 296/TST). CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 381/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do artigo 442 da CLT dispõe que: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os...
... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE -EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E 296/TST) ... da CLT dispõe que: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-85.2007.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E 296/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do artigo 442 da CLT dispõe que: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE ... - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E ... da CLT dispõe que: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-22.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito das questões que o levaram à conclusão para a solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2) LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA
... IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331/I/TST. COOPERATIVA. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim dispõe: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138340-17.2007.5.02.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E 296/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do artigo 442 da CLT dispõe que: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - FRAUDE ... - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E ... da CLT dispõe que: -Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Nº 0021655-33.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
... çãoPROCESSO nº 0021655-33.2017.5.04.0022 (ROT)RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Demonstrada a regularidade da cooperativa e ausente a prova ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-213/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MEIO DE COOPERATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o Regional, a hipótese fática dos autos demonstra que a irregularidade da contratação deveu-se ao desatendimento, pelo próprio Estado do Amazonas, às leis que regem o contrato por meio de cooperativa, que, na hipótese, foi criada apenas com o intuito de...
... CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ... PÚBLICO POR MEIO DE COOPERATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Segundo o Regional, a ... que impede a formação de relação jurídica trabalhista entre sociedade cooperativa e seus associados e entre sócio cooperado e órgão da ... -
Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... pela reunião de consumidores, por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de ... sociedade, as associações e entidades representativas, as empresas e os agentes do ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio ... VI – a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto ...
-
Acórdão Nº 0009975-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA. ARTIGO 76 DA LEI 5.764/71. PRAZO EXPIRADO. RETORNO ...
-
Acórdão Nº 0020194-31.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso em tela, não há provas da suposta fraude na configuração dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Para afastar a incidência do parágrafo único do artigo 442 da CLT - qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... do artigo 442 da CLT - qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08196449720194058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0819644-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior ADVOGADO: Achernar Sena De Souza ADVOGADO: Flavia Maria De Paula Menescal ADVOGADO: Everardo Lucena Segundo ADVOGADO: Marcela Nascimento Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos...
... NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSAPELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior ... -
Acórdão Nº 0020347-67.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restou evidenciada fraude na relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, sociedade cooperativa regularmente constituída. Vínculo de emprego que não se reconhece. Recurso não provido.
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... na relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, sociedade cooperativa regularmente constituída. Vínculo de emprego que não se ...