Sociedade cooperativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-64.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. À luz da jurisprudência sedimentada nesta Corte, não obstante as cooperativas de crédito integrem o sistema financeiro nacional, não foram equiparadas às instituições financeiras, ante a distinção quanto às condições de operacionalidade, à estruturação e à natureza dos serviços prestados, consistente, no caso das...
...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma RMW/nks/db RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. À luz da ... pelo fato de que as pessoas que se organizam em torno de uma sociedade cooperativa -reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços ... -
Acórdão Nº 5000973-23.2021.8.24.0216 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE NÃO FOI VIOLADO. PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE COOPERATIVA. POSSIBILIDADE. TODAVIA, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS SOCIETÁRIOS E DAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DA SOCIEDADE COOPERATIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORTE. CONSTRIÇÃO MANTIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS...
... RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO . APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RS ... de que: a) "as cooperativas não são conceituadas como sociedade empresária, sendo classificadas como sociedades simples"; b) "as quotas ... -
Acórdão Nº 0020287-77.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. Considerando a confissão real do autor, não infirmada por qualquer prova em contrário, em prejuízo à subordinação jurídica alegada, não há como presumir ter sido irregular o vínculo cooperativo, tendo por aplicável o artigo 90 da Lei nº 5.764/1971 e o parágrafo único do artigo 442 consolidado.
...RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. Considerando a confissão real ... -
Acórdão Nº 0020136-81.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO . Presentes os requisitos da Lei n° 5.764/71 e ausente qualquer outra prova em contrário, não há como presumir ter sido irregular o vínculo cooperativo, tendo por aplicável o artigo 90 da lei em epígrafe e o parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo de emprego inexistente. Recurso improvido, no tópico.
...RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Presentes os requisitos da Lei n° ... -
Acórdão Nº 0020858-48.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO . Presentes os requisitos da Lei n° 5.764/71 e ausente qualquer outra prova em contrário, não há como presumir ter sido irregular o vínculo cooperativo, tendo por aplicável o art. 90 da lei em epígrafe e o parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo de emprego inexistente. Recurso improvido, no tópico.
...RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS FRAGET-COOTAFRA, ELIANE GUTZMANN, JESUS ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Presentes os requisitos da Lei n° ... -
Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... VIEIRA FERN ANDES Sócio da Arantes B rito, Ottoni & Fernand es Sociedade de Advogados Graduado pela Faculdade de Direito Mil ton Campos ...Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. N atureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078663320194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807866-33.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Flavia Maria De Paula Menescal e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
....2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Flavia Maria De Paula Menescal e ... -
Acórdão Nº 0010392-88.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZE OS ACLARATÓRIOS. INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. 1- Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria
...LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8476/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896, c, DA CLT. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos. A situação da sociedade cooperativa, em que se denuncia a fraude no propósito de intermediação de mão-de
...A situação da sociedade cooperativa, em que se denuncia a fraude no propósito de intermediação ... -
Acórdão Nº 0009235-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZE OS ACLARATÓRIOS. INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. 1- Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria
...LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0000717-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO AGRAVO. REJEIÇÃO. 1- Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria for nele devidamente enfrentada de forma clara, lógica e expressa. 2- Havendo...
...LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0009338-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO AGRAVO. REJEIÇÃO. 1- Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria for nele devidamente enfrentada de forma clara, lógica e expressa. 2- Havendo...
...LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0009023-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO AGRAVO. REJEIÇÃO. 1- Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria for nele devidamente enfrentada de forma clara, lógica e expressa. 2- Havendo...
...LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Decreto nº 10.167 de 10/12/2019. Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
...DECRETA:. Art. 1º A sociedade seguradora ou a sociedade cooperativa poderá ceder a resseguradores ...
- DECRETO Nº 40407, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Economico de Guarulhos Sociedade Cooperativa de Responsabilidade. Limitada' Com Sede No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 40433, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Brasileiro de Credito Popular Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 38526, DE 06 DE JANEIRO DE 1956. Concede Autorização Ao Banco de Credito Popular União Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Com Sede No Distrito Federal, para Reformar os Seus Estatutos Sociais
- Decreto nº 49.921 de 13/01/1961. AUTORIZA O 'BANCO DE CREDITO DA CAPITAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LTDA' A MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- DECRETO Nº 40434, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização Ao Banco Industrial, Comercial e Agricola do Distrito Federal (sociedade Cooperativa de Credito) - Com Sede No Distrito Federal, para Alterar Seu Estatuto Social.
- DECRETO Nº 39543, DE 11 DE JULHO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito a Produção e Melhoramentos Limitada, Sociedade Cooperativa' Com Sede em Avare, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39831, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco União de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 40733, DE 09 DE JANEIRO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do Banco de Ribeirão Preto Limitada Sociedade Cooperativa Com Sede Na Cidade de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.
- Decreto nº 48.282 de 09/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO POPULAR UNIÃO BRASILEIRA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Decreto nº 49.975 de 23/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BANCO MILITAR BRASILEIRO SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Decreto nº 49.919 de 13/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BANCO ECONOMICO DE CREDITO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.