Sociedade cooperativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56540-49.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 442/CLT assim dispe: 'Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, no existe vnculo empregatcio entre ela e seus associados, nem ...
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Acórdão Nº 0020793-68.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restou evidenciada fraude na relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, sociedade cooperativa regularmente constituída. Vínculo de emprego que não se reconhece pelo exame da prova produzida. Recurso não provido.
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... na relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, sociedade cooperativa regularmente constituída. Vínculo de emprego que não se ... -
Acórdão Nº 0020509-34.2015.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
Suspensão do processo. Liquidação extrajudicial de Cooperativa . A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não determina a suspensão do processo trabalhista. Adoção das OJs 53 da SDI-2 e 143 da SDI-1, ambas do TST.
... nº 0020509-34.2015.5.04.0601 (RO) RECORRENTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RECORRIDO: RENATO JOSE ZIENTARSKI ... sociedade cooperativa não determina a suspensão do processo trabalhista. Adoção ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... , consideram-se microempresas ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art ... -se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa ... Especificação das sociedades empresárias: art. 983, nota 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054364520184058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805436-45.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Achernar Sena De Souza e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª
... NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0015300-09.2005.5.06.0010 (00153-2005-010-06-00-4)), 02-02-2012
EMENTA: SOCIEDADE COOPERATIVA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O disposto no parágrafo único do artigo 442 da CLT, ao vedar a formação de vínculo empregatício com a sociedade cooperativa, pressupõe a observância do princípio da boa-fé. Todas as vezes que a sociedade cooperativa for utilizada como meio de imprimir fraude à legislaçã
... COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. Advogados : Ant ô nio Braz da Silva , ... EMENTA: SOCIEDADE COOPERATIVA. FRAUDE À LEGISLA Ç Ã O TRABALHISTA. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14796/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LABORCOOP - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MULTI-PROFISSIONAL S/A E OUTRA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA HUMANITAS ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL PRIVADA S/C LTDA. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... GMRLP/nz/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LABORCOOP - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MULTI-PROFISSIONAL S/A E OUTRA. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-442685-76.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMIGM/ks/ca COOPERATIVA DE TRABALHO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE TRABALHADORA COOPERADA E ... reexame das seguintes questões: vínculo de emprego com a Sociedade Cooperativa, multa do art. 477 da CLT e seguro-desemprego (seq. 1, págs ...
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Acórdão Nº 0020523-46.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. REGULARIDADE DO VÍNCULO DE COOPERADO. Conquanto caracterizadas pela presença dos elementos configuradores da relação de emprego, há relações de trabalho às quais se confere disciplina diversa, inclusive a ponto de se deixar expresso que a relação não configura vínculo de emprego. É o caso da relação de trabalho que tem por objeto a prestação de serviços por
... OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS ... ção de serviços por trabalhador na condição de associado de sociedade cooperativa, conforme prevê o art. 442, parágrafo único, da CLT. A ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000841-23.2015.5.06.0019), 09-11-2017
COOPERATIVA. LICITUDE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O parágrafo único do art. 442, da CLT, estipula que "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela". O dispositivo não consubstancia, evidentemente, carta branca ao cometimento de fraudes trabalhistas, sucumbindo
... Recorrentes : UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e COOPE - COOPERATIVA DOS ODONTOLOGISTAS DE PERNAMBUCO ... , da CLT, estipula que "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... necessidade de fixação de regras para a constituição de uma sociedade cooperativa. Encerra com várias informações que podem ser aproveitadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-15.2014.5.06.0019), 20-07-2017
COOPERATIVA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O p.ú. do art. 442, da CLT, estipular que "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela". O dispositivo não consubstancia, evidentemente, carta branca ao cometimento de fraudes trabalhistas, sucumbindo caso...
... Recorrido (s) : UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e COOPE - COOPERATIVA DOS ODONTOLOGISTAS DE PERNAMBUCO ... , da CLT, estipular que "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000946-81.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. A decisão a qual indeferiu liminarmente a reintegração do impetrante não violou direito líquido e certo. Primeiro, não houve comprovação de que o trabalhador foi contratado nos termos do art. 93, § 1º da Lei nº 8213/91. E, embora o impetrante efetivamente tenha sido eleito como diretor de sociedade cooperativa, sendo a cooperativa...
... o impetrante efetivamente tenha sido eleito como diretor de sociedade cooperativa, sendo a cooperativa de consumo, a função precípua da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONTA CORRENTE E ERAM DEPOSITADOS SEUS RENDIMENTOS PELA COOPERATIVA. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceio do direito de defesa o ... 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000939-24.2015.5.06.0143), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE COOPERADO. INDEVIDA. O art. 3º da Lei nº 5.764/71 expressamente prevê que: "Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro". Observa-se que o disposto no mencionado artigo, e, por conseguinte, a...
... nº 5.764/71 expressamente prevê que: " Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-93.2019.5.06.0001), 26-01-2022
COOPERATIVA. PRINCÍPIO DA DUPLA QUALIDADE E RETRIBUIÇÃO PESSOAL DIFERENCIADA. MERA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE. A cooperativa genuína é formada para agregar trabalhadores autônomos e lhes proporcionar patamar civilizatório superior. É inerente à existência das cooperativas que seus membros tenham, potencialmente, a possibilidade de auferir maiores rendimentos que aqueles que seriam alcanç
... FARIAS RECORRENTES: RENATA KARLA CAVALCANTE DOS SANTOS SENA, COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS EM SAUDE LTDA, COOP HEALTH COOPERATIVA DE ... Além disso, os cooperados são os verdadeiros clientes da sociedade cooperativa, que lhes presta serviços a fim de lhes conferir um complexo ... -
Acórdão Nº 0020593-03.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... nº 0020593-03.2015.5.04.0741 (AP) AGRAVANTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... AGRAVADO: MARLENE FERREIRA DE CAMARGO ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... federal e entidades representativas do setor de transportes e da sociedade civil, com finalidade de propor, coordenar, acompanhar, informar e avaliar ... III – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), sociedade cooperativa na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142200-64.2006.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COOPERATIVA. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 126/TST. 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. DESCONTOS SALARIAIS. DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do artigo 442/CLT assim...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COOPERATIVA. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... 442/CLT assim dispõe: "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248200-59.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SERCOM. 1. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. 2. ANOTAÇÃO NA CTPS - MULTA DIÁRIA. 3. VALE TRANSPORTE. 4. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - COMPETÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do art. 442 da CLT dispõe que -qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SERCOM ... 1. COOPERATIVA" DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. 2. ANOTAÇÃO NA CTPS ... - MULTA DI\xC3" ... 442 da CLT dispõe que "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-14.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nos termos do ... 442 da CLT, não forma vínculo de emprego entre a sociedade cooperativa e seus associados. In casu, entretanto, a condição de ...
- Decreto nº 43.271 de 24/02/1958. REVOGA O DECRETO 39.831, DE 21 DE AGOSTO DE 1956 PAULO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LTDA'.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1135/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 1999
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA ... O artigo 55 da Lei n° 5.764/71 não assegura garantia de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497300-50.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O parágrafo único do art. 442 da CLT dispõe que -qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços...
... GMMGD/gp/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. MATÉRIA ... 442 da CLT dispõe que "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ...