Sociedade mercantil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento ... fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizado nos órgãos ou entidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei ... será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 2. garantidora real; ... 3. arrendatária mercantil financeiro; ... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de ... , o endereço do empresário individual ou de um dos sócios da sociedade empresária ... § 3º Quando o local onde se exerce a atividade ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades ... ARTIGO 2 ... Havendo mais ... que o locatário utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71606 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº ., DE 17 DE SETEMBRO DE 1997. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Sociedade de Arrendamento Mercantil a Ser Constituida pela Hewlett-packard Finance Company.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00089967220114058100), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0008996-72.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE OLIVEIRA BEZERRA CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DISNEYLANDIA DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA e outros CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DO CPF...
... ação é a exclusão do nome da autora de ato constitutivo de sociedade comercial por ato alheio à União, sendo o cancelamento junto à Receita ... mercantil, com a consequente desvinculação de seu CPF do quadro societário da ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de crédito, constituídos no ... sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; ... IV – inclusão e exclusão de ...
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Processo nº 0124640-24.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. TRATA-SE de Ação Proposta Em Face de Wasmi Sociedade Mercantil Imobiliária Ltda. In Casu, trata-se de Ação Indenizatória Tendo como Objeto Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Envolvendo Sociedade Mercantil Imobiliária. Matéria que Envolve Relação de Consumo. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Hipossuficiência Econômica e Técnica. Declínio de Competência
... Apelante: LAIZ OASSIS RIBEIRO ... Apelados: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO ... -
Acórdão nº 2005/0122222-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO POR SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS. ICMS. INCIDÊNCIA. MERCANTIL. CONCLUSÃO OBTIDA PELO TRIBUNAL A QUO MEDIANTE ANÁLISE DAS PROVAS DOS ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio ... , cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ...
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Acórdão nº 2008/0086271-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Os atos cooperativos não geram faturamento ou receita para a sociedade cooperativa, o que se traduz na não-incidência pura e simples da Cofins. Já os atos não cooperativos revestem-se de nítida feição mercantil e geram receita à sociedade, razão pela qual devem ser tributados ...
- DECRETO Nº 55570, DE 18 DE JANEIRO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Mercantil S.a - Navem Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 56631, DE 02 DE AGOSTO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Mercantil S.a. - Navem Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 53619, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Concede a Sociedade Navegação Mercantil S.a.- Navem Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 27. A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da correção monetária e ... de títulos e valores mobiliários e empresas de arrendamento mercantil ... § 2º O valor do adicional previsto neste artigo será ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... V - valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento ... por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa jurídica optante pelo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... definidas em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade" de economia mista, integrantes da administração pública federal, a crit\xC3" ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos ...
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Acórdão nº 1.0456.13.001628-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO NEGATIVO - PRESENÇA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO FALECIDO E PROPRIEDADE DE SOCIEDADE MERCANTIL IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O inventário negativo não está previsto no Código de Processo Civil, porém é admitido pela jurisprudência e pela doutrina, com o escopo de declarar a inexistência de bens do de cujus. 2. Havendo provas nos autos acerca de veículo...
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DECRETO Nº 3395, DE 29 DE MARÇO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, Alterada pela Lei 9.829, de 2 de Setembro de 1999 e pela Medida Provisoria 1.958-28, de 2 de Março de 2000, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades ...
... ão estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a voto; e ... mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior ...
- Decreto de 15/04/2003. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SER CONSTITUIDA PELA COMPUTER SALES INTERNACIONAL, INC.
- DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital Social de Banco Multiplo e Sociedade de Arrendamento Mercantil, a Serem Constituidos pela Abb Asea Brown Boveri Ltd. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE JULHO DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital de Sociedade de Arrendamento Mercantil e da Outras Providencias.