Sociedade mercantil
- DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital Social de Banco Multiplo e Sociedade de Arrendamento Mercantil, a Serem Constituidos pela Abb Asea Brown Boveri Ltd. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE JULHO DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital de Sociedade de Arrendamento Mercantil e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE ABRIL DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Banco Multiplo e Sociedade de Arrendamento Mercantil a Serem Constituidos Pelo Grupo Psa Peugeot Citroen.
- DECRETO Nº 0-005, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira Na Sociedade de Arrendamento Mercantil a Ser Constituida Pelo Banco Fininvest S.a., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE MARÇO DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Social de Um Banco Multiplo e de Uma Sociedade de Arrendamento Mercantil, a Serem Constituidos pela Toyota Motor Corporation, Com Sede No Japão.
- Decreto de 27/04/1998 ( seq-sf: 5 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NA SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SER CONSTITUIDA PELO BANCO FININVEST S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Banco Multiplo e Sociedade de Arrendamento Mercantil a Serem Constituidos pela New Holland N.v., e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/07/1998. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM BANCO MULTIPLO E SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SEREM CONSTITUIDOS PELA NEW HOLLAND N.V., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... I - em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou ... II - no caso da elaboração das demonstrações para fins ... à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... á ser disponibilizado em meio que seja facilmente acessível à sociedade" ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 (cinco) anos, renováveis, uma \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0330.13.001379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... autos de n 0013791-28.2013.8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ajuizada por PEDRO FONSECA, ... -
Acórdão nº 1.0330.16.000511-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... autos de n 0013791-28.2013.8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ajuizada por PEDRO FONSECA, ... -
Acórdão nº 1.0330.16.000474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... autos de n 0013791-28.2013.8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ajuizada por PEDRO FONSECA, ... -
Acórdão nº 1.0330.13.001379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... autos de n 0013791-28.2013.8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ajuizada por PEDRO FONSECA, ... -
Acórdão nº 1.0330.16.000474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... autos de n 0013791-28.2013.8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ajuizada por PEDRO FONSECA, ... - DECRETO Nº 42059, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do 'banco Agro- Industrial e Mercantil Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada' Com Sede No Distrito Federal.
- Decreto nº 43.041 de 15/01/1958. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA NAVEGAÇÃO MERCANTIL S.A. - NAVEM NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONTRAÃDO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE NO DESCONTO DAS PRESTAÇÕES. INCIDÊNCIA DA LEI 10.820/2003.1. Ação de obrigação de não fazer ajuizada em 28/04/2017, da...
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Processo nº 0005372-08.2013.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Embargos à execução. Ação incidental proposta pelos sócios da sacada-executada. Ausência de interesse processual. Sociedade mercantil que sequer foi citada para pagar ou teve desconsiderada sua personalidade jurídica. Descabido aos cotista a impugnação, em nome próprio, dos alegados direitos de crédito. Sentença que acolheu...
... interesse processual. Sociedade mercantil que ... desconsiderada ... personalidade ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... sociedade civil ou sociedade mercantil) apresentará, até dez (10) dias antes da ...
- Decreto de 20/03/1998. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE UM BANCO MULTIPLO E DE UMA SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A SEREM CONSTITUIDOS PELA TOYOTA MOTOR CORPORATION, COM SEDE NO JAPÃO.
- Decreto de 08/02/1999 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE BANCO MULTIPLO A SEREM CONSTITUIDOS PELA HONDA MOTOR DO BRASIL LTDA., SUBSIDIARIA INTEGRAL DA HONDA MOTOR CO., LTD., SEDIADA NO JAPÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/12/1999 ( seq-sf: 4 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE BANCO MULTIPLO E SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A SEREM CONSTITUIDOS PELA ABB ASEA BROWN BOVERI LTD. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital de Sociedade de Arrendamento Mercantil e de Banco Multiplo a Serem Constituidos pela Honda Motor do Brasil Ltda., Subsidiaria Integral da Honda Motor Co., Ltd., Sediada No Japão, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... , sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável ... mercantil; ... 80. Funerais; ... 81. Alfaiataria e costura, quando o material for ...