sociedade simples codigo civil
-
A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
... , administradores e controladores da sociedade falida ou recuperanda ... 1 Artigo recebido ... Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação Superior de Brasília ... Menor estaria baseada no fato de que o simples prejuízo do credor já seria suficiente para a ... dispositivos legais estariam no Código de Defesa do Consumidor (CDC) 8 , na Lei n ...
-
Decisão monocrática Nº 1357916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... DESCABIMENTO ... 1. O Código Civil, no art. 982, considera a cooperativa como sociedade simples, que não tem por objeto o exercício de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ... Por uma simples comparação entre antes e depois é possível ... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... Teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 17-18. Nota ...
-
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... simples ou de outros tipos societários empresariais; (ii) a noção própria de “pluralidade” societária na cooperativa, que não se adequa aos tipos ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... à incorporação", constante do Código Penal Militar (Art. 159), aplica-se ao ... e lugar de nascimento, filiação, estado civil, residência e profissão as quais serão ... forem apuradas outras irregularidades, simples ou combinadas, como determinantes da anulação ... função pública, em autarquia ou em sociedade de economia mista, deixar de cumprir nos prazos ...
-
Acordao N° 1612474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito processual civil e civil. Princípio. Livre convencimento motivado. Sociedade simples. Lucros. Dividendos. Distribuição. Cláusula social. Regramento específico. Prejuízo material. Inexistência. Coisa julgada material. Preclusão. 1. A invocação de tese distinta daquela que as partes entendem ser a mais coerente na busca do direito alegado não se qualifica como vício processual, mas consequên
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRINCÍPIO. LIVRE CONVENCIMENTO ... SOCIEDADE SIMPLES. LUCROS. DIVIDENDOS. DISTRIBUIÇÃO ... Art. 371 do Código" de Processo Civil ... 2. O direito à indenizaç\xC3" ... -
Acordão do Primeira Turma, 18-08-2020
I. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE (IRRF). MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO FATO GERADOR DOIRRF DEVIDO EM RAZÃO DE PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA SEDIADA NOEXTERIOR. EXAÇÃO FUNDADA NO ART. 685 DO DECRETO 3.000/1999.II. O MERO REGISTRO CONTÁBIL DO DÉBITO, SOB A RUBRICA DE CONTAS APAGAR, NÃO BASTA PARA CONFIGURAR A DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OUJURÍDICA REFERIDA...
-
Legislação brasileira
... Porém, visando a proteção da sociedade, os profissionais liberais, de qualquer área, ... énagement de l’espace “ (como diz o Código de Deveres dos arquitetos franceses, v. infra) ... outro projeto, formalizado pela Casa Civil e enviado ao Congresso em dezembro de 2008, que ... autônomo; (ii) por sociedade simples de arquitetos, pessoa jurídica, conforme art ...
-
A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos ... sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da ... ção pública, de que faz parte o Código Penal, a Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93), a ... sociedade, cabendo-lhe, especialmente opinar sobre ...
-
Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... decorrer da extinção de determinada sociedade, sendo irrelevante para o desiderato al se tratar de sociedade civil ou empresária ... Palavras-chave: ... De fato, o Código Civil de 2002 introduziu signiicativas mudanças ... [ ... ] No que diz respeito à sociedade simples, Reale esclareceu, na mesma obra, que é aquela ...
-
Direito Empresarial
... representantes do DF no Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e ... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de ...
-
Em defesa das sociedades simples
Opinião: Em defesa das sociedades simples
... , bem como a relação externa entre a sociedade e aqueles que com ela interajam. Qualquer ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a denominar-se "Das Normas Gerais ... -
Decisão monocrática Nº 1397098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ... -se que com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2002, a sociedade simples acabou se ...
-
ARTS. 46 A 51
... Pós-Graduado em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Público pela UNESA ... ção dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso ... A lei da PNI ... ou uma sociedade simples que poderá usar ou não os tipos previstos nos rts. 1.039 a 1.092 do Código Civil, c/c art. 983 do Código Civil – exceto a ...
-
A sucessão hereditária nas sociedades de advogados
A sucessão hereditária nas sociedades de advogados
As Sociedades de Advogados são sociedades simples especiais ou sui generis. No enquadramento ... íbe de adotar quaisquer dos tipos de sociedade empresária e submete seus atos societários a ... , disciplinado nos artigos 997 a 1.038 do Código, somente se aplica supletivamente, cedendo ... , sendo que as disposições do Código Civil atinentes à sociedade simples incidirão naquilo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224352-1/001,5014561-97.2021.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CANCELAMENTO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO - DIREITO CONFIGURADO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DA ORDEM - SENTENÇA COFIRMADA.- É direito da sociedade empresária obter, a qualquer tempo, a desistência e o cancelamento de expediente administrativo requerido perante a Junta Comercial de Minas...
... a alterao do endereo comercial daquela sociedade empresaria no cadastro de contribuintes ... 997 do Cdigo Civil, alm de se configurar dever de a sociedade ... -
Acórdãos nº 0026842-46.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... ÉDICA SAÚDE S/A E OUTRO Apelado: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA E ... ída como civil no regime do Código Civil de 1.916, com o objetivo de atuar na ... direito de retirada em sociedades simples, bastando para tanto a vontade do ...
-
Decisão monocrática Nº 1357984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... DESCABIMENTO ... 1. O Código Civil, no art. 982, considera a cooperativa como sociedade simples, que não tem por objeto o exercício de ...
-
Decisão monocrática Nº 1349799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... TEMA 987 DO STJ. DESCABIMENTO. 1. O Código Civil, no art. 982, considera a cooperativa como sociedade simples, que não tem por objeto o exercício de ...
-
Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015; DOS ARTS.43 E 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; DOS ARTS. 97, I, III E IV,110, 114, 116 E 142 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; DOS ARTS. 565,566, 567, 568 E
-
Sociedade limitada
... Contudo, a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2003, a Sociedade Limitada passa a ser ... -á à limitada o disposto às sociedades simples, dando claramente a en-tender que esse tipo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001652920164058002), 16-11-2021
PJE 0800165-29.2016.4.05.8002 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelações interpostas por José Julio da Costa Neto (parte embargante) e Maria Liege de Albuquerque Tavares (parte embargada), objetivando a reforma da...
... 2008, vendeu as cotas que possuía na sociedade executada a terceiros ... C ontrarrazões ... para comprovar tal alegativa um recibo simples, no valor de R$ 23.000,00, datado de 23/07/1999, ... Código Civil ... Com essas considerações , NEGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000485-06.2016.5.07.0006), 2016-10-03
... VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE SERVIÇOS. A teor do artigo 997 do Código il, o capital da intitulada Sociedade Simples pode ser integralizado com serviços, passando a ... , nos termos dos artigos 997/1038 do Código Civil; que a reclamante não mantinha vínculo de ...
-
Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá em 2 ...