sociedade simples definição
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Tributação e novas tecnologias
... situação de fato quando em sua definição não sejam utilizados conceitos jurídicos como ... como a licença pura, ou seja, a simples cessão comercial do direito de uso, afastando-o ... de ambos os lados da relação Estado e sociedade. O que talvez pudesse com alguma razão ser ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e na articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e na implementação de ... IV - coordenar o programa Bem Mais Simples; ... V - formular, coordenar, definir as ... V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Tribunal Federal ainda relegou à análise casuística a definição última dos fundamentos aplicáveis a um ou a outro caso, razão pela qual ... Rio de Janeiro: Canton & Reile, 1941, p. 45-46. Anota: “O simples liame de causalidade entre o dano e o ato ou omissão do funcionário, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000848-42.2020.8.19.0014 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000848-42.2020.8.19.0014 Apelante: CARMEM LÚCIA NASCIMENTO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 58, ª 1º, alínea "b", DL nº 6.259/44 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa da ré Carmem, que...
... simples e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no ... valor ... prejuízo à sociedade, sem desconsiderar o custo de um processo ... E, de todo modo, trata-se de ... uma definição antidemocrática, considerando que pode variar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801004-85.2021.8.19.0038 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801004-85.2021.8.19.0038 Recorrente: MICHELE DE SA GONCALVES e BANCO BMG S.A. Recorridos: Os mesmos Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ções e exigências da pessoa que, em razão do progresso da sociedade, exigem uma proteção ampliada ... Nesse sentido, Caitlin ... étnica ou racial de algumas pessoas nem sempre será uma tarefa simples, visto que tal análise depende de múltiplos fatores, os quais, por ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... a obrigação de prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos ... Art. 4º As ... poderão ser formalizados mediante simples apostilamento, dispensada a ... celebração de ... de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o ... atendimento às ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... destinação está pendente de definição ou que, embora ainda não ... detalhada, há uma ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e ... na revisão da política ... 24/2011 – LMS, conforme se observa pela simples ... leitura da íntegra do que restou conciliado: ...
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Licitações
... ços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso ... 1.3.5.3 Serviços contínuos ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005052-50.2020.8.19.0008 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005052-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): MARCELO BORGES DE ARAUJO Recorrida (réu): APVS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - RJ. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... que se instale sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo ... , sobre qualquer cidadão, mediante simples alegação de que tais medidas interessam às ... definição de políticas públicas? Para responder a essa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000848-42.2020.8.19.0014 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000848-42.2020.8.19.0014 Apelante: CARMEM LÚCIA NASCIMENTO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 58, ª 1º, alínea "b", DL nº 6.259/44 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa da ré Carmem, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003125-84.2019.8.19.0040 (Criminal), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003125-84.2019.8.19.0004 Apelante: DALILA AMARANE DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025821-61.2020.8.19.0014 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0025821-61.2020.8.19.0014 Apelante: FERNANDO MENDES LOURENÇO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 58, 1º, alínea "b", DL nº 6.259/44 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pela Defesa do réu Fernando Mendes Lourenço, em face da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000642-25.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000642-25.2020.8.19.0209 Recorrente (autor): DIEGO PEREIRA TAVARES Recorridos (réu): AMERICANAS.COM - B2W- COMPANHIA DIGITAL Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de expressão permeia e sustenta a sociedade democrática em todas as suas esferas. Como ... a possibilidade de criminalização do simples pensar ... Para resolver tal conflito, Holmes ... valor próprio, que é crucial para a definição do agir moral inerente à democracia. Não é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - Sentença que se mantém ... -
Delação Premiada
... 2.1 Histórico e definição ... A delação premiada é instituto de ... ção, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento ... a simples confissão da prática do delito, ainda que com a ...
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Acordao N° 1651642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelações cíveis. Consumidor, civil e processual civil. Plano de saúde. Reajuste em razão da mudança de faixa etária da autora. Interpretação da regra prevista no art. 3°, inc. Ii, da resolução nº 63/2003, da ans. Recurso especial repetitivo (tema nº 1016). Sentido matemático da expressão ?variação acumulada?. Reajuste abusivo. Definição do percentual devido postergada para a fase de cumprimento...
... REAJUSTE ABUSIVO. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO ... POSTERGADA PARA A FASE ... 1.1. A sociedade anônima ... demandada se insurge contra o ... fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... : desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... , já se pôde destacar que “a definição do conteúdo e a investigação do adimplemento ... resultado o surgimento de mais do que um simples dever de informar. Como visto, tem-se atualmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016871-02.2020.8.19.0002 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016871-02.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): THAYNÁ MONTEIRO PONCIANO Recorrido (réu): KAPSULA PRODUTOS NATURAIS LTDA (NATUDRIN) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002047-42.2021.8.19.0054 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002047-42.2021.8.19.0054 Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido: ELIAS PALMEIRA DA COSTA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Vilas dos Telles - S.J. Meriti-RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801811-98.2021.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801811-98.2021.8.19.0008 Recorrente (autor): PABLO DE SOUZA DA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802858-74.2021.8.19.0213 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802858-74.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): DIEGO RODRIGUES NARCIZO Recorrida (réu): RENNER S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Relator: juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu ... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ...