Sócios administradores
142361 resultados para Sócios administradores
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037105220194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803710-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804740-70.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... ço, mesma atividade econômica, e relação familiar entre os sócios administradores, sendo que há pessoa que já figurou como sócio-gerente ... -
Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. INCIDENTE DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE.REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NOS ARTS. 50 DO CC/2002,30, IX, DA LEI 8.212/91 E 124, I, DO CTN. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto...
-
Acordão do Segunda Turma, 08-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIAE DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.124, I, DO CTN. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 185,§ 8º, DO CPC/2015. HONORÁRIOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.I - Trata-se, na origem, de ação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066895020204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806689-50.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO BATISTA DIAS AZEVEDO ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003727-81.2013.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO.
... a responsabilidade dos débitos desta para a pessoa de seus sócios administradores, nestes termos: ... Art. 50. Em caso de abuso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096275220194050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0809627-52.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: PAULO CESAR CAVALCANTI PUGLIESI AGRAVANTE: PAULO CESAR CAVALCANTI PUGLIESI ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. EXERCÍCIO DE GERÊNCIA NÃO CONFIGURA PROVA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... recolhido, o que ensejaria a responsabilidade dos sócios administradores da época do fato gerador (art. 8° do DL 1.736/79) ... 2. Colho do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130387-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIOS ADMINISTRADORES -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A prudência impõe dilação probatória serena quando de plano ausentes os elementos que evidenciem probabilidade do direito da parte, assim como se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
... Comarca de Ipatinga, nos autos da Ao de Destituio de Scios Administradores ajuizada por Raimunda Nair Pessoa dos Santos em desfavor de Leila ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094374920184058302), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809437-49.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX - PREFEITURA ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO E OUTRO APELADO: CAMILA AMALIA FONTES DE MENEZES CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR APELADO: UILSON DE MOURA FRANCA ADVOGADO: CINTHIA RAFAELA SIMÕES BARBOSA APELADO: PORTO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP ADVOGADO:...
... e Camila Amália Fontes de Menezes Campos , estes últimos sócios administradores daquela empresa, pela prática, em tese, das condutas dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015161620164058311), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001516-16.2016.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: PAULO DE MORAIS ANDRADE LIMA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA...
... quinquenal para requerer o redirecionamento da execução aos sócios administradores ... Em 24.09.2007, a Fazenda solicitou ... -
A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz da Lei da Liberdade Econômica
... jurídicas e a limitação da responsabilidade patrimonial dos sócios e acionistas. 3.2 O abuso da personalidade jurídica decorrente do desvio ... ça jurídica em relação a responsabilidade dos sócios e administradores das empresas. Nesse aspecto, serão objeto de análise as principais ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.024123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária é admitida desde que configurada uma das hipóteses de abuso de sua personalização, desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, em que se atingem os bens dos sócios, administradores ou...
... de obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica. Referido artigo positivou no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária é admitida desde que configurada uma das hipóteses de abuso de sua personalização, desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, em que se atingem os bens dos sócios, administradores ou...
... de obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica. Referido artigo positivou no ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
-
Acórdão Nº 0302161-17.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... AÇÃO PROPOSTA PELA SÓCIA NÃO ADMINISTRADORA EM DESFAVOR DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES. PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS ... APELO, DE ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.702775-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - TESE FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444) - REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO CONTRA O SÓCIO-GERENTE - PEDIDO DE INCLUSÃO DE COOBRIGADO NO POLO PASSIVO DEDUZIDO MENOS DE CINCO ANOS APÓS A CONSTATAÇÃO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - PRESCRIÇÃO -...
... prescricional para redirecionamento em desfavor dos scios-administradores inicia-se da constatao da dissoluo irregular, quando ocorrida ... -
Acórdão Nº 0002806-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... 2. Para que reste configurada a responsabilidade pessoal dos sócios administradores, seus nomes devem constar na Certidão de Dívida Ativa, ...
-
Acórdão Nº 0066000-78.2005.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA SOCIEDADE ANÔNIMA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Somente quando resta caracterizada a gestão temerária, o abuso de poder ou o encerramento irregular das atividades empresariais é possível redirecionar a execução contra sócios controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 31 desta Seção Especializada em Execução.
... empresariais é possível redirecionar a execução contra sócios" controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima. Aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021432-16.2017.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controlad
... sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima quando ... -
Acórdão Nº 0020559-65.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA INTERAGE INFORMÁTICA S/A. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. VIABILIDADE. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou...
... sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000711-53.2016.5.06.0292), 08-04-2021
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS APÓS HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o processamento da recuperação judicial, e definido o crédito laboral, exaure-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato executório em desfavor do devedor recuperando, inclusive, em relação a sócios, controladores, ou...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS APÓS HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. IMPOSSIBILIDADE ... , inclusive, em relação a sócios, controladores, ou administradores, os quais poderão vir a ser responsabilizados, pessoalmente, pelo débito ... -
Acórdão Nº 0020687-95.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. SOCIEDADE POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. A falta de encerramento do processo falimentar da empresa executada não impede o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face de seus sócios, por meio de prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica....
... CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. A falta de encerramento do processo falimentar da ... -
Acórdão nº 1.0027.17.000324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS - DECADÊNCIA - RECOLHIMENTO PARCIAL DO TRIBUTO - ART. 15, §4º, CTN - REDIRECIONAMENTO - SÓCIOS - ADMINISTRADORES - EXCESSO DE PODERES - CDA - AUSENCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - CABIMENTO - MULTA - CARÁTER CONFISCATÓRIO - VALOR SUPERIOR AO LEGALMENTE PREVISTO -...
... quaisquer dos fatos que autorizam a incluso dos scios/administradores no polo passivo da Execuo Fiscal, deve ser reconhecida a ilegitimidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-92.2014.5.06.0201), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A teor do regramento inserto no artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 11.101/05, as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores
... ório em desfavor do devedor recuperando, inclusive, em relação a sócios, controladores, ou administradores, os quais poderão vir a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017421620214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801742-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA RICARDINA AZEVEDO DE PAULA LOPES e outro ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO E...
-
Acórdão Nº 0205898-50.2012.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... acerca do redirecionamento do feito contra os scios administradores da empresa embargada. orelatrio. VOTOConheo do recurso, porquanto ...
-
Acórdão Nº 0020559-65.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
INTERAGE INFORMÁTICA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES . SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA . CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que " É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima
... sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima quando ...