solicitação de desligamento
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Acórdão nº 1032863-40.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1032863-40.2022.8.11.0001 – Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá- MT. RECORRENTE: ANTONIETE SILVA MACIEL RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COBRANÇA DE FATURA DE...
... SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... -
Acórdão Nº 5019442-32.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUIZADO ESPECIA CÍVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. VISAM O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO CORTE DE ENERGIA, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E PROVAS DO PEDIDO DE CORTE PELA TITULAR DA UNIDADE. PRESENÇA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCAS. CONCESSIONÁRIA QUE ATENDEU A SOLICITAÇÃO DE...
... CONCESSIONRIA QUE ATENDEU A SOLICITAO DE DESLIGAMENTO A TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA. TRANSFERNCIA DA TITULARIDADE QUE ... -
Acórdão nº 1047839-52.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1047839-52.2022.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá- MT. RECORRENTE: MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRARECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COBRANÇA DE...
... SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... -
Acórdão Nº 5002601-18.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... RECURSO DA PARTE R. ALEGA SOLICITAO DO DESLIGAMENTO PELA PARTE AUTORA.TESE AFASTADA. AUSNCIA DE PROVAS. RELAO DE CONSUMO ...
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Acórdãos nº 1002061-98.2018.8.26.0157 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... FATURAS PROTESTADAS QUE SÃO POSTERIORES À SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO DA UNIDADE EM RAZÃO DA MUDANÇA ...
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Acórdãos nº 0004472-72.2014.8.26.0319 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... COBRANÇA DE FATURAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ...
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Acórdão N° 0565541-29.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-03-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14, §3º, III DO CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO AFASTADA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.
... 14, §3º, III DO ... CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO ... DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... DA CONCESSIONÁRIA ... -
Acórdão N° 0536282-86.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-03-2024
... COBRANÇAS ... REALIZADAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DOS ... SERVIÇOS PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0304801-15.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... O requerimento foi recebido como se fosse um desligamento. Mesmo que não haja prova de que o erro partiu da Celesc, a alegação, ... 9 de setembro de 2010, da Aneel, determina que apresentada solicitação de fornecimento inicial, aumento de carga ou alteração do nível de ...
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Acordao N° 1418061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança nas alegações ou hipossuficiência da parte autora. Não verificado. Negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Débito indevido. Não comprovação. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O recorrente...
... que realizou o pedido de desligamento da energia em seu nome duas vezes, sendo a última em ... 16/06/2021 ... por ele juntadas não são suficientes para comprovar a solicitação de desligamento da energia ... elétrica antes de geradas as faturas que ... -
Acórdão Nº 0014177-23.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... SUSPENSÃO NO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE UNIDADE ... CONSUMIDORA POR ANTIGO TITULAR. IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0300464-04.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
... AUSÊNCIA ... DE DEMONSTRAÇÃO PELA RÉ DE SOLICITAÇÃO ... DE DESLIGAMENTO OU DÉBITO A JUSTIFICAR O DIREITO DA ...
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Acórdão nº 1008913-93.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-07-2023
RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL QUE ENSEJOU NO DÉBITO NEGATIVADO. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE OU DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMUNICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA SOBRE A TROCA DE TITULARIDADE. COBRANÇA LÍCITA. FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO NÃO COMPROVADO...
... AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE OU DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5034459-14.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO. POSTERIOR INSCRIÇÃO NAS ENTIDADES DE RESTRIÇÃO AO ...
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Acordão nº 00711-2007-006-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
RESCISÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA. Solicitação de desligamento do banco em virtude da aposentadoria. Ausência de impugnação e de qualquer prova contra o documento. Não houve despedida sem justa causa, mas rescisão por iniciativa do empregado. Logo, indevida a indenização de 40% do FGTS, pela despedida imotivada. Recurso não provido.
... de origem inferiu o pedido, ao fundamento que o autor pediu o desligamento, consoante documento da fl. 296 ... O reclamante, admitido em 18/12/1975, ... -
Acórdão nº 7004192-94.2016.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-07-2017
RECURSO INOMINADO. DESLIGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO TITULAR UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Não há que falar em responsabilidade da empresa concessionária de energia elétrica que, ao receber pedido de cancelamento e desligamento do fornecimento do serviço pelo titular da unidade consumidora, executa a solicitação, conforme estabelecido...
... a requerida que o titular da unidade consumidora solicitou o desligamento do fornecimento aos 26.7.2016, de modo que apenas cumpriu à ... os mesmos argumentos da inicial, ou seja, de que executou solicitação de cancelamento feito pelo próprio titular da unidade consumidora, ... -
Acórdãos nº 1040650-76.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... concessionária o ônus de provar que não houve solicitação de desligamento da linha telefônica, já que consistiria ...
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Acórdão nº 1034467-07.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1034467-07.2020.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá- MT. RECORRENTE: FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO RECORRIDO: ENERGISA S/ARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA...
... COMPROVACÁO DAS ALEGACOES -AUSÉNCIA DE SOLICITACAO DE ... DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... EMPRESA NÁO ... -
Acórdão nº 0003626-21.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Febrero de 2014
... DESCONTOS DE VALORES INDEVIDOS APÓS SOLICITAÇÃO ... DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR. PROCEDÊNCIA ... PARCIAL. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1000456-17.2023.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000456-17.2023.8.11.0010Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara/MTRecorrente(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.ARecorrida(s):Daniel de Almeida HannaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023.SÚ
... CONSUMIDORA QUE SOLICITOU DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA. SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA. COBRANÇAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026890720204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802689-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WILLIAM RAMOS BARRETO FILHO ADVOGADO: Leonardo Lins Miranda AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESLIGAMENTO DO ESTUDANTE. GRADUANDO. MEDICINA. AUSÊNCIA FORMAL...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ção do militar pronto para o serviço e cessa no dia do seu desligamento da organização militar ... Art. 29. O militar que se afastar da sede, ... Art. 40. Independentemente de solicitação, será pago ao militar, por ocasião de suas férias regulamentares, ...
- Acórdão nº 80003125420178050218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 11 de Septiembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0239084-94.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CEDAE. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA. IMÓVEL VAZIO E INABITADO. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DESLIGAMENTO DA REDE. CORTE NO RAMAL DE LIGAÇÃO. ENVIO DE FATURAS POSTERIORES E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. - Adentrando ao mérito, imperioso registrar que é possível a cobrança de...
... DE TARIFA MÍNIMA. IMÓVEL VAZIO E ... INABITADO. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ... DESLIGAMENTO DA REDE. CORTE NO RAMAL ... DE ... -
Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... II – ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da outorga que resulte em aumento na capacidade instalada ... § 8º O desligamento dos integrantes da CCEE, observado o disposto em regulamento da Aneel, ...