solicitação de desligamento
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Acórdão Nº 0021790-16.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... " Anexa aos autos a " Norma de Desligamento Sem Justa Causa Gente e Desenvolvimento 01/10/2014 " (ID. 54d421f) ... A ... 1) pela Coordenadora de RH - Regional Sul III autorizando a solicitação" de desligamento do reclamante, a qual decorreria de \"desligamento por exce\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031381020194058500), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803138-10.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO ADVOGADO: Francisco Tadeu Carneiro Filho APELADO: MARIA AUXILIADORA ROSA CRUZ ADVOGADO: Aline Feitosa De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. ADMINISTRATIVO....
... lhe fossem explicitados os procedimentos necessários para o desligamento da autarquia. ... Diante da ausência de resposta, em 30/04/2010 a ... de 2007, 2008 e 2009, acompanhado do Formulário de Solicitação de Cancelamento de Licença de Registro, datado de 17/02/2012, e ... -
Decisao Nº 0002908-94.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA QUE COMPROVA A SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO. COBRANÇAS POSTERIORES. ACIONADA NÃO SE ...
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Decisao Nº 0000121-29.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS ... SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E NÃO ATENDIDO ...
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Decisao Nº 0012733-04.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-06-2022
... SOLICITAÇÃO DE DESASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DA ACIONADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... do vínculo, e enviou pelos Correios sua solicitação de desligamento, fato que se efetivou dia 27/09/2019, contudo a ré continuou lançando ...
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Decisao Nº 0001095-52.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... falha na prestação do serviço por não ter atendido a sua solicitação de desligamento da energia elétrica em sua unidade ... O Juízo a ...
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Acordao N° 1700234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Serviço de energia eletrica. Pedido de desligamento. Encerramento do vínculo contratual. Faturas posteriores ao pedido. Cobrança indevida. Dano moral. Inscrição indevida em banco de dados de proteção ao crédito. Dano in re ipsa. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Dispõe o art. 140, inciso i, da resolução normativa 1. 000/2021...
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO ... ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL. FATURAS POSTERIORES AO PEDIDO ... demais usuários ocorre nas seguintes situações: I - solicitação do consumidor e demais usuários;" ... Logo, caso haja solicitação de ... -
Decisao Nº 0099989-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMBASA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA E ENCERRAMENTO DO CONTRRATO DE ...
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Decisao Nº 0089281-17.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... DÉBITOS ORIUNDOS DE PARCELAMENTO EM ABERTO ANTES DA SOLICITAÇÃO" DE CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. M\xC3" ... ao crédito, referente a débito posterior a solicitação de desligamento dos serviços prestados pela ré ... Constata-se a fragilidade da prova ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001974-19.2014.5.07.0016), 2017-07-24
... voluntária, e que, em 27.11.2014, ela própria pediu o seu desligamento, ocasião em que recebeu 10 (dez) cotas-partes integralizadas no montante total de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme solicitação de desligamento anexada aos autos. Acrescenta que os cooperados gozam de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037009120204058400), 20-07-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECRETO Nº 10.328/2020 E PORTARIA Nº 209/2020. CANCELAMENTO UNILATERAL DO DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO. MANUTENÇÃO. APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Apelação interposta pela União e pelo SERPRO em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para manutenção do desconto da mensalidade sindical em folha...
... ência, encaminhar aos entes/órgãos públicos a respectiva solicitação de inclusão ou cancelamento dos descontos em folha, permitir que o ... ao servidor filiado manifestar o seu interesse de desligamento por outra via, e não exclusivamente pela entidade sindical respectiva. O ... -
Acórdão Nº 08001304020238205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-10-2023
... COBRANÇA. DÉBITOS EM ABERTO. ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE FATO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11449-94.2015.5.03.0009) 04-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A caracterização do cerceamento de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia, ou quando inviabilizado o...
... ência de notas fiscais e mercadorias, fechamento do caixa e solicitação de desligamento de empregado ... Aduz, ainda, que os horários ... -
Decisao Nº 0003273-84.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... as faturas de cobrança referem-se ao período posterior a solicitação do desligamento e anterior a religação ... Portanto, embora a parte ...
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Acórdão Nº 08206896220198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-12-2021
... SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO EFETUADA PELA AUTORA. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE ...
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Acórdão Nº 08153802020218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-11-2023
... EXEGESE DO ART. 373, II , DO CPC. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO PELO TITULAR DA CONTA CONTRATO. ALTERAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0308153-72.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... de luz para o nome desta, a primeira r teria solicitado o desligamento da energia no imvel o que teria ocorrido em 17/10/2017, quando dois ...
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Decisao Nº 0011014-14.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO OU DESLIGAMENTO DO MEDIDOR DO IMÓVEL. ÔNUS DA PARTE ...
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Acórdão Nº 08114430820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-06-2021
... COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR INADIMPLENTE. DESLIGAMENTO DEFINITIVO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NÃO ...
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Decisao Nº 0000729-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2019 REFERENTE À CONTA CONTRATO IMPGUNADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001974-19.2014.5.07.0016), 2016-09-06
... voluntária, e que, em 27.11.2014, ela própria pediu o seu desligamento, ocasião em que recebeu 10 (dez) cotas-partes integralizadas no montante total de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme solicitação de desligamento anexada aos autos. Acrescenta que os cooperados gozam de ...
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Decisao Nº 0210129-04.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... COELBA. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA SUBSISTÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 08086696220228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-07-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE HOUVE SOLICITAÇÃO PARA DESLIGAMENTO DO SERVIÇO E, POSTERIORMENTE, PEDIDO DE RELIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020630-54.2019.5.04.0332 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... - não solicitou o desligamento da empresa, pois foi a reclamada que demonstrou os termos de "acordo" para ... aceitou que assim fosse; que quando a reclamante foi fazer a solicitação de desligamento, ela não sabia como fazer, então a depoente procurou um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010001120214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801000-11.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO VICTOR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Luanna Graciele Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... de instituição de ensino, que deverá ocorrer por meio de solicitação formal de transferência de curso ou de IES no sisFIES, observado o prazo ... o período entre o mês de início do financiamento e o de desligamento do curso de origem não seja superior a 18 meses, in verbis: ... Art ...