solicitação de desligamento
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 94 da Lei nº 6.880, de 1980, é a data do desligamento da OM ... CAPÍTULO II ... DOS ADICIONAIS ... Art. 3º Os cursos que dão ... VIII - solicitação de transporte: documento no qual o usuário interessado solicita o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-07.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... A questão relativa à solicitação do benefício perante a entidade de previdência privada quando da ... condicionar o percebimento do benefício previdenciário ao desligamento do empregado em nada alteraria a conclusão, pois a rescisão contratual ...
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Decreto nº 10.405 de 25/06/2020. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
... prazo necessário à correção da irregularidade ou para solicitação de novo licenciamento.” (NR) ... “Art ... I – até a data do desligamento do sinal analógico no Município, na hipótese de a estação estar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , alm de benefcios e programas especiais de recrutamento e desligamento; ... II - supervisionar a implementao e operacionalizao da poltica de ...
- Acórdãos nº 0607054-84.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordão nº 00003-2008-662-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
... A existência de pedido de desligamento da cooperativa, conforme ficou demonstrado à fl. 47, não importa em ...
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Acórdão Nº 0000780-31.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-10-2023
... SAÍDA DO ANTIGO LOCATÁRIO DO IMÓVEL, SOLICITOU O ... DESLIGAMENTO DOS SERVIÇOS. A CONCESSIONÁRIA, POR SUA VEZ, ... TERIA REATIVADO OS IÇOS SEM SOLICITAÇÃO DA AUTORA, ... RESULTANDO EM COBRANÇAS INDEVIDAS. ERRO QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdãos nº 0000776-60.2015.8.26.0588 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... cancelou a linha telefônica da autora sem solicitação e não se dignou a expor de forma clara a razão do ... nos autos que a autora não solicitou o desligamento da linha em questão, o que leva à conclusão de que o serviço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810006-92.2022.8.19.0087 (Fazendária), 13-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0810006-92.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA RODRIGUES RÉU: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A VOTO SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. DESLIGAMENTO DA REDE. COBRANÇA DE TARIFA MÍNINA PENDÊNCIA FINANCEIRA EM INDEX 37362063 - Narra
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Acórdão Nº 0009412-65.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... quitação do preço e solicitação pelo Comprador, seja por não ter efetuado ... o pagamento ao Credor ecário, do “Valor Mínimo de Desligamento” ... em relação às unidades vendidas, impõe-se reconhecer sua ...
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Acórdãos nº 0319418-36.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS PELA AUTORA. DESLIGAMENTO DA COOPERATIVA RÉ. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ABATIMENTO DE ... ção de desligamento da cooperativa, por solicitação da autora, pleiteando a restituição dos valores pagos ...
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Acórdão nº 40829-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Apelação. Ação de Indenização. Art. 37. § 6° Cf. Risco Administrativo. Inexistência de Responsabilidade Civil. Culpa Exclusiva da Vítima. Indenização por Danos Morais e Materias. Não Cabimento. Recurso Improvido. Sentença Confirmada. 1. A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público, ...
... concession^ria se nSo ha registro que comprove solicitacao de desligamento da rede de energia eletrica para realizar o procedimento intencionado pela ... -
Decisao Nº 0135262-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO DO SERVIÇO. TARIFA MÍNIMA PELA ...
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Decisao Nº 0161631-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO DO SERVIÇO. TARIFA MÍNIMA PELA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1750431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Corte no fornecimento de energia elétrica. Serviço essencial. Restabelecimento após 24 horas. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado cível interposto pelo requerente contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para condenar a...
... /recorrente em 25/04/2022, após mais de 72 horas após a solicitação de religação da energia ... Sustenta que o Juízo de origem negou o ... Em contrarrazões, a requerida/recorrida alega ... que o desligamento se deu em razão de solicitação da titular da conta do contrato, e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005650-03.2019.8.19.0052 (Cível), 03-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0005650-03.2019.8.19.0052 RECORRENTE/RÉU: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A RECORRIDO/AUTOR: ARTUR MAIA DE OLIVEIRA FREIRE Voto O autor alega que sua fatura com vencimento em 03/03/2019 está com consumo muito superior ao seu padrão de consumo, totalizando o valor de R$ 517,43. Informa ainda que seu nome...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 10) desligamento - Ato de desvinculação da praça da organização Militar ... do alegado, seja diretamente por seus órgãos, seja por solicitação a outros órgãos oficiais disponíveis ... Art. 60. Os ...
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Acórdãos nº 1003096-77.2013.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... ção por danos morais - Relação de consumo - Solicitação da autora para cancelamento do medidor de leitura de energia - Ausência de desligamento - Cobrança indevida, após pedido. - A devolução em dobro ...
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Decisao Nº 0000352-54.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-10-2022
... , quando teve a informação do atendente que houve uma solicitação de desligamento e retirada do relógio feita pelo antigo proprietário do ...
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Decisao Nº 0515311-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO DA CONTA SOLICITADO PELO ENTÃO TITULAR DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE APÓS O DESLIGAMENTO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 01. Restando comprovado que o pedido de desligamento foi efetuado pelo então titular do...
... inexistência de qualquer ilegalidade ou abusividade, pois o desligamento discutido foi solicitado à época pela Sra. Edimeia Silva Teixeira, ... transferência da titularidade só poderia ocorrer antes da solicitação do desligamento definitivo. Pelo provimento do apelo ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... A solicitação do pedido de registro do atleta, conforme art. 32 do RNRTAF, deverá ser ... representante legal) poderá solicitar, a qualquer momento, o desligamento do clube a que estiver vinculado, desde que tal pedido seja feito por ...
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Decisao Nº 0061308-19.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DO DESLIGAMENTO DEFINITIVO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ...
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Resolução, RESOLUÇÃO IPE SAÚDE Nº 02, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a regulamentação dos contr
... legais referidos no "caput", ainda que venham a pedir seu desligamento do IPE Sade nessa condio. Art. 12. A inscrio dos profissionais ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO SELT Nº. 04, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta o funcionamento do Conselho de Usuário
... assuntos solicitados pelos Conselheiros ... Desligamento de Conselheiros ... Art. 14. São hipóteses de destituição de ... II - solicitação de desligamento de Conselheiro pela entidade responsável por ...