solicitação de desligamento

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO. POSTERIOR COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CONDENOU A DEMANDADA À REPARAÇÃO MORAL.DANO MORAL IN RE IPSA.COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM...

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM DESCONSIDERAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO. PAGAMENTO DA TAXA DE SOLICITAÇÃO E DAS FATURAS EM ABERTO. CONCESSIONÁRIA QUE CONTINUOU EMITINDO FATURAS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA...

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Linha Telefonia Fixa. Alegação de que O Serviço Foi Indevidamente Cancelado. Solicitação Da Autora de Desligamento de Linha, Tendo a Ré Cancelado Outro Número, que Era O Principal Contato Da Empresa. Sentença de Procedência Dos Pedidos, Determinando O Restabelecimento Do Serviço, Bem como Ao Pagamento de R$2.000,00 a Título de Danos Morais. Apelação Do Autor,...

Ementa: Ação Declaratória C/c Indenizatória. Alegação de Cobrança Indevida e Negativação Do Nome. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, Confirmando a Tutela, para Declarar a Inexistência Da Dívida, Relativamente Ao Período Posterior a 30/11/2010, para a Unidade Consumidora de Nº 110141-2, Com O Cancelamento Do Débito Em Nome Da Autora, e Condenar O Réu Ao Pagamento Do Valor de R$4.

PROCESSO Nº: 0803477-21.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARILIN CASTILLO VARGAS ADVOGADO: Diego Costa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO...

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA - ENERGIA ELÉTRICA – SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE UNIDADE CONSUMIDORA – COBRANÇA INDEVIDA, CULMINANDO NA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E...

Processual civil. Ação rescisória e agravo interno. Tutela de evidência. Ausência de requisitos. Coisa julgada. Pagamentos de taxas. Condomínio irregular. Tema 492. Distinguishing. Desconsituição de negócio jurídico. Vício de consentimento. Não comprovação. 1 - em sede de tutela de evidência, não se encontram provas do alegado vício de consentimento, fundamento pelo qual procura a agravante...

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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. MÉRITO. AUTOR/APELANTE ATINGIDO POR DESCARGA ELÉTRICA, ENQUANTO REALIZAVA SERVIÇOS DE PINTURA NA ÁREA EXTERNA DE UM BARRACÃO. CHOQUE PROVENIENTE DA REDE DE ENERGIA MANTIDA PELA COPEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO....

PROCESSO Nº: 0816133-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: KEVIN LIMA ROCHA ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...

I - apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fornecimento de energia elétrica. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Ii - preliminares. Ii. 1 - cerceamento de defesa. Gravação de ligações telefônicas. Prova inidônea a demonstrar a alegada solicitação de desligamento de energia. Contratação e distrato que devem ser formalizados por escrito em postos de...

Ementa: Ação Declaratória C/c Obrigação de Fazer. Município de Barra Do Piraí. Contrato de Uso de Linhas Telefônicas. Cobranças Indevidas Após O Cancelamento Das Linhas. Exclusão Do Débito. Acerto Do Julgado. Manutenção Da Sentença. Não Provimento Do Apelo. Nos Moldes Do Art. 373, I Do Cpc, Cabe Ao Autor Demonstrar O Fato Constitutivo de Seu Direito. Na Hipótese Dos Autos, As Provas Colacionadas...

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AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO DO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDA APÓS SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE ACESSO A FIM DE PROCEDER AO DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA PELA CONCESSIONÁRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA COM CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃ

RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO INDEVIDA DE CORTE DE ENERGIA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO POR ANTIGO LOCATÁRIO. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. RELIGAÇÃO PROCEDIDA QUANDO HÁ PEDIDO DE PROPRIETÁRIO OU NOVO LOCATÁRIO, EFETUADO NO PRAZO LEGAL. DANO MORAL INDEVIDO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DEFENSIVO.COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. ALEGAÇÃO DE TER ASSUMIDO DÉBITOS DE TERCEIROS COMO CONDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. OBJEÇÃO QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA. TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ASSINADO PELO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PRETEXTADOS...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1020838-23.2021.8.11.0003 – Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis - MT. RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARECORRIDO: REONIVON GOMES DE SOUZA RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COBRANÇA DE

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DESCONTOS DE VALORES INDEVIDOS APÓS SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DESCONTOS DE VALORES INDEVIDOS APÓS SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO...

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APELAÇÃO.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, AJUIZADA CONTRA O SAMAE-SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU.VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA EM 01/12/2014: R$ 1.812,27.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA USUÁRIA AUTORA.ASSERÇÃO DE QUE, DIANTE DA SOLICITAÇÃO PARA O DESLIGAMENTO DE UM DOS HIDRÔMETROS DA RESIDÊNCIA, SERIA...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUIZADO ESPECIA CÍVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. VISAM O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO CORTE DE ENERGIA, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E PROVAS DO PEDIDO DE CORTE PELA TITULAR DA UNIDADE. PRESENÇA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCAS. CONCESSIONÁRIA QUE ATENDEU A SOLICITAÇÃO DE...

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"AÇÃO INDENIZATÓRIA". INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGA SOLICITAÇÃO DO DESLIGAMENTO PELA PARTE AUTORA. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RELAÇÃO DE CONSUMO.ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS EXISTENTES.CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS A PORTABILIDADE DAS LINHAS PARA OPERADORA DIVERSA. MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL APÓS CINCO ANOS DE PERMANÊNCIA NA OPERADORA RECORRENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DA LINHA COM CHIP DANIFICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA PERMANÊNCIA ATIVA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1047839-52.2022.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá- MT. RECORRENTE: MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRARECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COBRANÇA DE...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1032863-40.2022.8.11.0001 – Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá- MT. RECORRENTE: ANTONIETE SILVA MACIEL RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COBRANÇA DE FATURA DE...

RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DO INTERVALO DE 15 MINUTOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. O Tribunal Regional considerou prescrito o direito às horas decorrentes de alteração da jornada de trabalho do bancário de 5h45 para 6h. Consignou que -eventual alteração, se ocorreu, foi quando da implantação do ponto eletrônico (agosto de 2000)-. Dessa forma, considerando que o intervalo de

APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FATURAS PROTESTADAS QUE SÃO POSTERIORES À SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DEFINITIVO DA UNIDADE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO – DÉBITOS INEXIGÍVEIS - PROTESTO INDEVIDO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE