sub-rogação de vínculo
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Seção I. Da locação em geral
... que excepcionalmente as coisas fungíveis poderão ser objeto de vínculo locatício, “quando o seu uso e gozo tenham sido concedidos ad pompam ... pelo fiador, considerando que é a partir daí que ocorre a sub-rogação, e, via de consequência, inaugura-se ao fiador a possibilidade de ...
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Premissas fundamentais
...vínculo pessoal entre dois sujeitos onde um deles deve satisfazer em proveito do ... . Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: . III – do terceiro interessado, ...
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Acórdão Nº 0014722-59.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECURSO DE APELAÇÃO (1) – ALEGAÇÃO DE PRECEDÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO E DE NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA – QUESTÕES NÃO ALEGADAS ANTERIORMENTE – INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE – MÉRITO –...
...SEGURADORA – DIREITO DE REGRESSO DECORRENTE DE. SUB-ROGAÇÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA – DETERMINAÇÃO DE. CONTINUIDADE DA ...pagamento com sub-rogação, haja vista estar o vínculo obrigacional centrado. em uma qualidade pessoal do devedor” (CASTELLANO, ... -
Sub-rogação do contrato (Art. 12, caput e §§ 1.º e 2.º)
2.1 Abrangência da alteração do art. 12 - 2.2 Modificações no caput do art. 12 - 2.3 A sub-rogação e a prerrogativa de permanecer no imóvel - 2.4 A notificação da sub-rogação - 2.5 A unificação do tratamento da notificação (§ 1.º) - 2.6 A possibilidade de exoneração da fiança (§ 2.º) - 2.7 Conclusões gerais sobre a alteração do art. 12
...12 da Lei de Locações tem por objetivo a proteção da moradia do cônjuge ou companheiro em caso de dissolução do vínculo conjugal ou da sociedade concubinária, não dizendo respeito às locações não-residenciais (corrobora esse entendimento o tratamento dado pelo ... -
Acórdãos nº 0003373-16.2014.8.26.0045 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
Apelação Cível. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos. Sentença de extinção. Carência da ação por inadequação da via eleita. Apelo dos autores. Contrato de locação escrito. Hipótese em que ocorreu a sub-rogação da ex-companheira do primitivo locatário na condição de locatária (art. 12 da Lei de Locações, após as alterações introduzidas pela Lei 12.112/
... Ciência inequívoca dos locadores a respeito da sub-rogação, tanto que a mencionaram na inicial. Ilegitimidade passiva ... Sub-rogação dos direitos e deveres relativos ao vínculo locativo. Exegese do art. 12, caput, da Lei n.° 8.245/91, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...õem o rol de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do vínculo conjugal, mas, ao revés, existem bens e direitos com indiscutível ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ...
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Acórdãos nº 1115102-88.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE – Doação – Inexistência de qualquer causa que justifique o cancelamento das cláusulas - Se a propriedade é adquirida por força de liberalidade, por meio de doação ou de disposição testamentária, pode o doador ou testador impor restrições à plenitude do direito de propriedade, pela instituição conjunta ou
... econômico” - Cláusulas inseridas por força de sub-rogação de vínculos – Inexistência de infringência ao art. 2.042 ... as cláusulas foram gravadas por sub- rogação de vínculo... -
Acórdão nº 1.0430.13.000514-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - RISCOS ATRIBUÍDOS AO FATURIZADO - É da essência do contrato de factoring o faturizador suportar os prejuízos pela inadimplência do crédito adquirido e subrogado mediante instrumento de cessão.- Há abusividade na cláusula que transfere para o faturizado o risco do negócio de factoring.
... pelo faturizado, a título oneroso, para o faturizador; b) sub-rogação do faturizador nos direitos do faturizado; c) criação de vínculo entre ... -
Acórdão Nº 0020395-42.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. A Lei n. 13.467/17 trouxe, além de alterações de direito material, novas regras de direito processual do trabalho, exigindo-se, para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, a comprovação, por parte do trabalhador, da alegada insuficiência econômica, conforme § 4º do art. 790 da CLT, incluído pela "Reforma Trabalhista". Contudo,...
.... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONSECTÁRIOS. Hipótese em que o reclamante prestou ..., devendo a CEEE responder pelo período anterior à sub-rogação. Salienta não restarem atendidos os pressupostos para a formação do ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
...ção preferencial do bem por terceiros que possuem algum tipo de vínculo jurídico com o bem penhorado. Nestas situações do artigo 876, V, .... Já no segundo tipo o que se têm é exercício da sub-rogação real, ou seja, determinados credores possuem direito real limitado 2 ...
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Acordao N° 1229043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com cominatória. Plano de saúde. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da lei nº 9. 656/98. Adaptação. Opção. Inexistência. Sujeição à nova regulação legal. Impossibilidade. Preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal em sede de controle de...
...DE SAÚDE DE OPERADORA DIVERSA. SUCESSÃO E SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E. OBRIGAÇÕES (CC, Arts. 347, I, 349 e 1.148). LEGITIMIDADE ...modula o vínculo obrigacional, como forma de, preservada a comutatividade e o equilíbrio ... -
Acórdão Nº 0021119-49.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA SEM JUSTO MOTIVO. CEEE. EMPREGADO ADMITIDO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. TEMA 1.022 DO STF. De acordo com o art. 1º da Lei nº 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver
... CEEE-D como empregado desde maio de 2007 (em razão da sub-rogação compulsória do seu contrato), presta serviços à CEEE-GT. Diz que a ... à administração pública indireta estadual não pode alterar o vínculo empregatício como entender melhor - fato este ocorrido em maio de 2007, ... -
Processo nº 0040202-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Transporte Aéreo Internacional de Carga. Carga Parcialmente Avariada. Ação Regressiva Ajuizada Pela Seguradora. Não Incidência Do Cdc. Aplicação Da Convenção de Montreal Em Consonãncia Com a Orientação Firmada Pelo Eg. Stf. Legitimidade Passiva Da Transportadora de Fato. Prescrição Não Consumada. Inexistência de Aviso Oportuno de Protesto Quanto Às Alegadas Avarias. Decadên
...força da sub-rogação, atinge a seguradora sub-. rogada. . 7) Provimento ... subjetiva, sendo certo, no entanto, que o vínculo obrigacional se . ... -
Acórdão Nº 0021671-24.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No caso de alegação de ofensa ao princípio isonômico, pela existência de remuneração diversa para trabalhadores exercendo atribuições idênticas, compete ao autor fazer prova de que exercia as mesmas atividades do paradigma por ele indicado, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Na espécie, o conjunto probatório demonstra,...
...0c1be3e - Pág. 3). A sub-rogação em comento decorre da Lei Estadual n. 10.900/96, a qual estabelece, em seu ... RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.), com quem manteve vínculo até 18.08.17 - TRCT - Id f8d6bab. Tenho que a sub-rogação dos contratos ... -
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
...) - Processo 0008367-34.2010.8.05.0103 - Procedimento Comum - Sub-rogação de Vinculo - AUTOR: Eduardo Joaquim de Carvalho e outro - Vistos, etc. ...
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Acórdão nº 0166788-84.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO, ALIENANTE DE IMÓVEL, PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE EXECUÇÃO FISCAL INTENTADA PARA A COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE LIXO. RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Examinando o que dos autos consta, observa-se que, quando da constituição do crédito exigido, o domínio do imóvel já havia sido transferido ao seu atual proprietário (fls.
...por conseguinte, em sub-rogação, nos termos do art. 130,. do CTN;. 2. Tratando-se de defeito sobre a ...houver sido constituído sobre pessoa que não possui. vínculo" direto ou indireto com o fato gerador, não será. possível a substituiç\xC3"... -
Acordao N° 1409156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Separação de fato. Sub-rogação automática do contrato. Responsabilidade. Cônjuge que permanecer no imóvel. Sentença mantida. 1. Em caso de separação de fato, a locação prosseguirá automaticamente com o cônjuge que permanecer no imóvel, nos termos do artigo 12 da lei número 8. 245/1991, transferindo-se a ele todos...
...SUB-ROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE. CÔNJUGE QUE PERMANECER NO ...mesmo após o fim do vínculo conjugal. Cuida-se de sub-rogação ipso iure, operando-se de pleno ... -
Acórdão Nº 5001089-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HIPÓTESE EM QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL SE APOSSOU DE IMÓVEL ALEGADAMENTE PERTENCENTE AOS AGRAVANTES. ERRO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL RELATIVAMENTE A CONFRONTAR-SE COM DETERMINADA VIA PÚBLICA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE SOBRA DE TERRA SEM REGISTRO NO FÓLIO REAL EM ANTIGO LOTEAMENTO. INALIENABILIDADE ASSENTADA...
... de compra e venda, mesmo que sobrevenha cancelamento ou sub-rogação do vínculo. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei proíbe a venda ... -
Acórdão nº 1.0699.10.013853-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis Embargos Declaratórios, devendo o interessado insurgir-se através do recurso próprio se pretende a modificação da decisão.
...A respeito da matéria é a lição de Mauro Antonini:. "Sub-rogação do vínculo: por fim, no §2º há previsão da sub-rogação do vínculo, ... -
Acordao N° 1395208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Falta de fundamentação. Inocorrência. Motivação sucinta. Sub-rogação. Multa. Artigo 523, §1º, do código de processo civil. Inaplicabilidade. Não se verifica vício de nulidade por falta de fundamentação quando sua motivação concreta, embora sucinta, indique as razões do convencimento. Na sub-rogação há alteração subjetiva do credor, não...
...FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SUCINTA. SUB-ROGAÇÃO. MULTA. ARTIGO 523, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. ...mecanismo de extinção do vínculo obrigacional, uma vez que sua incidência proporciona a. transmissão ... -
Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... . Processo: 8001834-94.2020.8.05.0256 . Classe-Assunto:[Sub-rogação de Vinculo] . Parte Ativa:MIRELLE COSTA PEREIRA e outros (2) . Parte ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... . . Classe - Assunto: . SEPARAÇÃO DE CORPOS (195) - [Sub-rogação de Vinculo, Liminar, Separação de Corpos] . . . . . . . . . . ...
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Sentença nº 1001788-03.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
...Tratando-se de documento comum às partes ou referente ao vínculo, OJ-SDI-1 n. 36, deveria o impugnante ter colacionado aos autos os ...UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO. SUB-ROGAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECLAMADA SPDM. ID. ee4a26f, termo de 15/01/2020, ...
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A dinâmica da fiança
... a ele a ocorrência de qualquer ato, fato ou incidente sobre o vínculo locatício, o inquilino ou o imóvel locado. O fiador também merece ito. @24. Novas regras da sub-rogação. - Havendo sub-rogação da locação, quem precisa agir é o sub-rogado, ...
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Decisão monocrática Nº 0058530-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 28-07-2022
...Classe Processual: Petição Cível. Assunto Principal: Sub-rogação de Vinculo. Requerente(s): Paulo Marek. Requerido(s): SOUZA CRUZ S/A. ...