sub-rogação de vínculo
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Decisão Monocrática nº 52283877720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - "O prazo prescricional aplicável é o quinquenal, previsto no art. 27, do CDC, e não o trienal previsto art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, por se tratar de indenizaçã
... SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CABIMENTO ... vínculo consumerista entre a segurada e a concessionária de serviço público, ... -
Acórdão Nº 0136334-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA PAGA POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO, POR SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE
... TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO, POR SUB-ROGAÇÃO ... DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART ... sem vínculo à obrigação, conforme bem indicado no decisório de primeiro grau, nos ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.018427-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.229549-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0441.18.003585-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.160382-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.097573-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.235497-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.008888-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
... , Nulidade e Anulação de Testamento, Petição de Herança, Sub-rogação de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono ...
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Sentença nº 0001514-62.2011.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... que nestas situações o dirigente do processo delibere pela sub-rogação do vínculo de impenhorabilidade daquele bem originário para imóvel de ...
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Acórdãos nº 1033545-82.2016.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... o transporte, bem como da subcontratação e o vínculo entre as partes Responsabilidade solidária com a ... o ressarcimento pelo valor pago à segurada Sub-rogação (artigos 349 e 943 do CC) e Súmula 188 do STF- Denunciação ...
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Acórdão nº 50037366420198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE INSTITUÍDAS SOBRE HERANÇA. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. CABÍVEL O CANCELAMENTO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS INSTITUÍDAS POR TESTAMENTO PELO PAI DO AUTOR, FALECIDO, CONFORME MODERNO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ATUAL CÓDIGO CIVIL, E QUE JÁ VINHA PRECONIZADO NA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. NA ESPÉCIE, DO QUE SE
... TIPO DE AÇÃO: Sub-rogação de Vínculo ... ... -
Acordao N° 1329228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Apelação e apelação adesiva. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Impugnação a gratuidade de justiça. Rejeição. Partilha. Imóvel adquirido com recursos provenientes do recebimento de indenização trabalhista. Comunicação apenas das verbas referentes ao período do casamento. Sub-rogação de bens individuais. Fgts. Valores depositados na...
... SUB-ROGAÇÃO DE BENS INDIVIDUAIS. FGTS. VALORES ... DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO ... referentes a direitos adquiridos na constância do vínculo conjugal e na vigência dele pleiteados, devem ... ser objeto de comunhão ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoa física para prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, inclusive como integrante de grupo-tarefa, deverão obter ... avulso e contribuinte individual, as decorrentes da sub-rogação de que tratam os incisos I e II do § 7º do art. 200 e as importâncias ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... de descumprimento contratual; –1.1 Deveres que compõem o vínculo obrigacional; –1.2 Falta de cumprimento de obrigação; 1.3 ... equivalente, execução pelo equivalente ou execução por sub-rogação a situação na qual o ... 63 Assim como as obrigações negativas ...
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Acordao N° 1257086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação. Processual civil. Ação de conhecimento. Pedido de indenização por danos materiais e morais e/ou ressarcimento de valores pagos pela autora em razão da sua internação em uti de hospital particular. Ofensa à coisa julgada. Inexistência. Ação anterior que condenou o distrito federal na obrigação de arcar com as despesas de internação hospitalar. Quitação da dívida pela autora no curso do...
... DE INDENIZAR AFASTADO. PAGAMENTO DE DÍVIDA POR TERCEIRO. SUB-ROGAÇÃO ... RECONHECIDA (ART. 346, III, DO CC). DEVOLUÇÃO DO VALOR DEVIDO (ART ... da relação jurídica, por meio da qual é analisado se o vínculo jurídico discutido nas ... demandas é essencialmente o mesmo, em que ... -
Acórdão nº 1004335-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMALIZADA POR TERCEIRO INTERESSADO – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE – POSTERIOR PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO LEGITIMADO – PERDA DO OBJETO – VÍCIO EVIDENCIADO – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – INCLUSÃO DO CREDOR NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – SUB-ROGAÇÃO – ART. 778, IV, C/C ART. 857 AMBOS DO CPC/1
... : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Sub-rogação de Vinculo, Cumprimento Provisório de ... -
Anexos
... AGR AVO R EGIMENTAL EM R ECURSO ESPECIAL. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO 1. A seguradora, ao ressarcir os prejuízos ... pelas respectivas quotas-parte, dissolvendo-se entre eles o vínculo de solidariedade originário e revelando tratar-se de uma nova pretensão, ...
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Acórdãos nº 0003097-54.2012.8.26.0562 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... IMÓVEL Pretensão da construtora de cobrar por sub-rogação parcelas do financiamento imobiliário. Sentença de ... Inexistência de vínculo contratual para a cobrança da multa reclamada. Litigância ...
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STJ reconhece inexigibilidade da contribuição ao Senar na sub-rogação
Opinião: Inexigibilidade da contribuição ao Senar na sub-rogação
... O contribuinte de determinado tributo é aquele que guarda vínculo direto com o fato gerador. O responsável, por sua vez, é aquele que, mesmo sem revestir a condição de contribuinte, está obrigado ao ... -
Acórdão Nº 0011309-14.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO NO ATO. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DA VENDEDORA. IMÓVEL LEVADO A LEILÃO. ARREMATAÇÃO PELO ADQUIRENTE PARA CONSERVAÇÃO DO BEM. PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, ALÉM DE COMPENSAÇÃO...
... SUB-ROGAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, PREVISTO PARA A ... 349), não havendo qualquer vínculo obrigacional que ampare a pretensão; d) o instituto da sub-rogação não ... -
Acórdão Nº 0020837-13.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
CEEE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ausente prova de que tenha o reclamante manifestado interesse na inscrição à entidade de previdência privada e que esta tenha sido obstada por ato da empregadora, é descabida a pretensão de pagamento de indenização em valor correspondente à complementação...
... VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL. PERDA DE UMA CHANCE ... no curso da ação de reconhecimento do vínculo por sub-rogação pela CGTEEE), com posterior desligamento da reclamada em 13.12.2013 ... -
Acordao N° 1415278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos. Preliminares de ofício. Deserção. Não conhecimento do recurso da autora. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em sede recursal. Não analisados. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de...
... ídas pelos cônjuges ou por um deles durante a constância do vínculo conjugal serão ... partilhadas entre as partes, porquanto se presume que ... sub-rogação de empréstimo anterior, sendo que não há nos autos a comprovação da ... - Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018