sub-rogação de vínculo
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Sentença nº 1000051-48.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... que nestas situações o dirigente do processo delibere pela sub-rogação do vínculo de impenhorabilidade daquele bem originário para imóvel de ...
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Sentença nº 1001211-16.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... que nestas situações o dirigente do processo delibere pela sub-rogação do vínculo de impenhorabilidade daquele bem originário para imóvel de ...
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Acordao N° 1427848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Via inadequada. Inovação e ausência de interesse recursais. Apelo parcialmente conhecido. Ação de divórcio litigioso com partilha. Aquisição de imóvel em sub-rogação de bem particular. Comprovada. Exclusão da comunhão. Outras dívidas. Não demonstradas. Alimentos devidos ao ex-cônjuge. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Obrigação...
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. COMPROVADA. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO ... OUTRAS ... e comprovação mínima de outras dívidas contraídas durante o vínculo ... matrimonial, não há que se falar em partilha ... 5. Tratando-se de ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... vínculo, natureza ... 15 MALUF, Carlos Alberto Dabus. Das cláusulas de ... Mesmo porque há mecanismos de sub-rogação e flexibilização em situações como essa nas quais a cláusula de ...
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Acórdãos nº 9061491-40.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Imóvel sobre o qual pesavam cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, em razão do que não pode ser lavrada escritura de venda e compra na data ajustada, contra o pagamento do restante do preço – Negócio suspenso até que os vendedores obtivessem autorização de vender o bem, mediante sub-rogação do gravame – Liberação do imóvel a que se seguiu notificação...
... obtivessem autorização de vender o bem, mediante sub-rogação do gravame Liberação do imóvel a que se seguiu ... obtido judicialmente o direito de sub- rogação do vínculo, foi tentada composição amigável, sem êxito, tendo havido, ... -
Acórdão nº 546065 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUTOR RURAL PESSOA NATURAL. EMPREGADOS PERMANENTES. DISTINÇÃO DIANTE DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. BASE DE CÁLCULO FIXADA NO ART. 25, I, DA LEI Nº 8.212/ COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA FONTE DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL SEM PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ACÓRDÃO PLENÁRIO...
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Acordao N° 1419545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelações cíveis. União estável. Reconhecimento e dissolução. Casamento. Divórcio. Partilha de bens imóveis. Prova. Ônus. Desincumbência das partes. Necessidade. Art. 373 cpc. Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, regulamentada pela lei nº 9. 278/96, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos...
... entre o casal, ressalvados aqueles decorrentes da sub-rogação ... de bens exclusivos ou das outras exceções previstas no art. 1.659 do ... 1.566, III) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a ... necessidade do alimentando e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.267981-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMÓVEL RURAL - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - CANCELAMENTO DOS GRAVAMES - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em casos onde as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade...
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Acórdão nº 1.0000.22.267981-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMÓVEL RURAL - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - CANCELAMENTO DOS GRAVAMES - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em casos onde as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade...
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Acórdãos nº 1008346-73.2017.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
*Embargos de declaração – Ação monitória – Alegação de omissão na decisão colegiada – Inocorrência – Acórdão embargado expressamente tratou da matéria trazida no recurso – Propósito de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do NCPC – Embargos rejeitados.* (TJSP; Embargos de Declaração 1008346-73.2017.8.26.0309; Relator (a):...
... é que não restou comprovada cabalmente a sub- rogação do vínculo d e incomunic abilidade à metade i deal (50%) transferida por ... herança ou doação, de modo a reconhecer a sub-rogação alegada. A escritura de fls. 17/19 menciona que a irmã da ... -
Acórdãos nº 1020755-52.2015.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL– Ação regressiva de ressarcimento de danos – Indenização de seguro – Furto de residência localizada em condomínio, que conta com serviço de segurança e vigilância – Seguradora que alega o pagamento de indenização ao segurado e busca a responsabilização da empresa de segurança pelos prejuízos suportados – Prova do pagamento feito ao segurado – Inexistência – Pagamento feito...
... estranho ao contrato - Ausência de comprovação do vínculo legal do terceiro com o segurado ou mesmo com os bens ... à apólice, não havendo que se falar em sub-rogação de direitos pertencentes ao segurado e, ademais, não ... -
Acórdãos nº 1006797-65.2016.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2019
Apelação – Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha – Vínculo reconhecido e declarado por sentença entre 2007 e outubro de 2015 - Ausência de ofensa ao princípio da congruência - Cerceamento de defesa não verificado - Ausência de comprovação de "enlaçamento de vidas" anterior – Depoimentos das testemunhas trazidas pela Autora suficientemente impugnados pelos documentos...
... e Dissolução de União Estável c/c Partilha Vínculo reconhecido e declarado por sentença entre 2007 e outubro ... A caracterização da sub-rogação depende da demonstração de que a aquisição foi ... -
Acórdão nº 1.0027.10.002215-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA TOTAL CONFIGURADA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITO - COMPROVAÇÃO DA ADMISSÃO/FILIAÇÃO - AUSÊNCIA - DIREITO DE REGRESSO NÃO DEMONSTRADO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A sub-rogação de direitos é permitida em nosso ordenamento e consistindo...
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Acórdãos nº 0005270-92.2009.8.26.0356 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SUB-ROGAÇÃO LEGAL NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DA COMPANHEIRA QUE PERMANECEU NO IMÓVEL COMUNICAÇÃO POR ESCRITO À LOCADORA INEXISTÊNCIA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 12, § 1º DA LEI N.º 8.245/91. - Apelação desprovida. (TJSP; Apelação 0005270-92.2009.8.26.0356; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão...
... ÉIS DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SUB-ROGAÇÃO LEGAL NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DA COMPANHEIRA QUE PERMANECEU NO ... À LOCADORA INEXISTÊNCIA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 12, ... -
Acórdãos nº 0196482-29.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE TERCEIRO -- Penhora incidente sobre bem imóvel do ex-companheiro da embargante – Imóvel adquirido antes do início da união estável e existência de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade instituída pelos doadores que impede a comunicação do bem durante o período de união estável mantida entre a embargante e o de cujus – Incomunicabilidade, ademais, de bens
... , fração havida pelo convivente, por acordo com sub-rogação de vínculo, nos autos da Ação de Alienação Judicial nº ... -
Acórdão nº 1.0000.21.159123-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS -AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURADORA - DANOS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DE CONSUMIDORES SEGURADOS - REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS PLEITEADOS - PRECEDENTES DO STJ - ART. 6º, VIII, CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA - VULNERABILIDADE TÉCNICA - INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DA NORMA -...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção do indivíduo na tributação e en- foca o específico vínculo entre este e o Estado, isolando-o da infinitude de outros vínculos ... /92 e Lei nº 9.528/97, que instituíram a sis- temática da sub-rogação para o “Funrural”, até que legisla- ção nova, fundamentada na ...
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Sentença nº 1000410-12.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... O início do vínculo empregatício com reclamada IDGT em 05/06/2020. O prazo prescricional ... Rejeito. SUCESSÃO. SUB-ROGAÇÃO. Contratação da parte-reclamante em 05/06/2020 pela reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006284520194058202), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800628-45.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE...
... Não houve vínculo de sub-rogação formalizado entre o INCRA ou outro órgão ou entidade ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... , assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... domésticos, dos trabalhadores avulsos e as decorrentes da sub-rogação de que trata o inciso III do art. 39, independentemente do disposto no ...
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Direito civil
... Data: 13/12/1963 ... Na linguagem jurídica, fala-se de sub-rogação, em geral, para designar determinadas situações em que uma coisa se ... vínculo" de casamento, não sendo separadas de direito\" ... Já o instituto da uni\xC3" ...
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Acordao N° 1239124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e família. Apelação cível. Divórcio e partilha. Justiça gratuita. Preso. Comunhão parcial de bens. Doação. Dinheiro. Conta conjunta. Quitação imóvel. Bens particulares ou sub-rogados. Não comprovação. 1. A condenação criminal sofrida na instância penal, com perda do cargo público, demonstra a hipossuficiência econômica da parte, já que viu rompido o vínculo estatutário que mantinha...
... hipossuficiência econômica da parte, já que viu rompido o vínculo estatutário que mantinha junto ao ... 2. O art. 1.660 do Código Civil ... 4. O ônus de demonstrar a sub-rogação é daquele que alega, sob pena de, por não se desincumbir de tal ... -
Sentença nº 1000648-88.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... fato foi exposto ao empregado no comunicado sobre a rescisão do vínculo de trabalho. A reclamante era lotada na unidade 10.313 - Núcleo de ... de 2021, que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16418-65.2015.5.16.0018)
... , responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, vínculo empregatício, alcance da responsabilidade subsidiária, sub-rogação, ...
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Acordao N° 1300275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Provas juntadas na fase recursal. Impossibilidade. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha dos direitos e das obrigações assumidas até a separação de fato. Alegação de sub-rogação. Não comprovação. Bens que guarnecem a residência. Ausência de comprovação e especificações dos valores. Impossibilidade de partilha. Sentença mantida. 1. Nos...
... SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. BENS ... QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... por cento) para cada, todos os bens adquiridos na constância do vínculo afetivo, ... incluindo, também, todos os créditos e débitos oriundos ...