subcontratação contrato administrativo
- Acordao Nº 141947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
- Acordao Nº 141947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024640220134058201), 14-12-2021
PJE 0002464-02.2013.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FATOS DESCRITOS RELACIONADOS A LICITAÇÃO E OBRAS NO MUNICÍPIO DE GURJÃO/PB. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. FATOS QUE NÃO PODEM SER CARACTERIZADOS COMO ÍMPROBOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (na condição...
- Acórdão nº0005080-86.2018.8.17.3130 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... ) § 2 o Ao Serpro é vedada a subcontratação de outras empresas para que prestem os serviços ... e insumos durante a vigência do contrato e a reserva técnica para absorver possíveis ... ção constituía o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública, no ...
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Acórdão nº 1.0056.13.012851-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DE SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - SUBCONTRATAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS - MULTA. Apresentado o documento junto com a contestação, não há falar em preclusão da prova documental.A legitimidade ad causam deve ser analisada com base nos elementos da lide, à luz...
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Licitações
... , quem se beneficiará de um ato administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... ções exclusivas e os deveres de subcontratação; ... • Em 2010, surgiu a Lei n. 12.232 para ...
- Acórdão Nº 0002523-97.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão Nº 0005691-70.1996.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO CONJUNTO. INSTALAÇÃO DE MINICERVEJARIA NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. SUPOSTAS LESÕES AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E ARTÍSTICO, ALIADA À ILEGALIDADE DO ATO DE PERMISSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES POPULARES. LICITAÇÃO E...
- Acórdão Nº 0302363-75.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0220458-22.2018.8.19.0001 (Cível), 05-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Cobrança. Contrato de prestação de serviços para a construção do Velódromo Olímpico dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Contrato administrativo inicialmente celebrado com a empresa Tecnosolo, diante de cujo inadimplemento, a Rio Urbe avençou com a apelada através de subcontratação, e após, de contratação direta, a continuidade das obras. Rejeitada a preliminar de
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Cobrança. Contrato ... de prestação de serviços para a ... Paralímpicos Rio 2016. Contrato administrativo ... inicialmente celebrado com a empresa ... subcontratação, e após, de contratação direta, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011204820164058103), 17-05-2022
PJE 0801120-48.2016.4.05.8103 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. NULIDADE DE CONVÊNIO E CONTRATO PARA IMPEDIR QUE SOCIEDADES DE ADVOGADOS RECEBAM VALORES DE FUNDEF/FUNDEB. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. DESCABIMENTO. NULIDADE RESTRITA À CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA...
... do Ceará - APRECE, bem como do contrato firmado entre a APRECE e a Smart Consultoria e ... licitação; e c) é irregular a subcontratação operada pela associação demandada ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ... -
Acórdão Nº 0005690-85.1996.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO CONJUNTO. INSTALAÇÃO DE MINICERVEJARIA NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. SUPOSTAS LESÕES AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E ARTÍSTICO, ALIADA À ILEGALIDADE DO ATO DE PERMISSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES POPULARES. LICITAÇÃO E...
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Acórdão Nº 5018411-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... deve ser afastada, na medida em que o contrato de prestação de serviços formulada entre os ... subcontratação, mas tão somente que a contratada, ora segunda ... ção, no âmbito do contrato administrativo, é providência consentida pelo art. 72 da Lei ...
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Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ... -
Acórdão nº 2008.34.00.005692-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS. SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO LICITADO. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25/2007. ILEGALIDADE DA PREVISÃO EDITALÍCIA. I – A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 25/2007, dispondo sobre a terceirização de etapas de produç
... , em todo ou em parte, o objeto do contrato’ ... Ora, percebe-se que o Edital de ... 2, que prevê a possibilidade de subcontratação, em parte, do objeto do contrato, e o item 19, ...