subcontratação sap
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Contratos administrativos
... C) Devem ser executados pelo contratado, não admitindo a livre subcontratação ... D) Devem ser informais, não admitindo a existência de cláusulas exorbitantes ... E) Devem ser formais e onerosos, porque remunerados ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... , por exemplo, torna-se desnecessária, ao passo que a hierarquização estrutural dá lugar à horizontalidade, permitindo a subcontratação e terceirização de setores produtivos ... Essas modificações, aliadas à integração entre ciência, tecnologia e produção, cada vez mais ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... da Consultoria Jurídica da SAP, a mesma também não entende ... como subcontratação essa questão do laboratório, aja visto esse ... questionamento em outras licitações. Pois no termo de referen- ... cia fala sobre a análise ser ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... PARECE CJ/SAP nº 77/2023 e entende que não está configurada ... a subcontratação, deste modo não há mais questionamentos ... Informo que seu Cadastro no CAUFESP - o que possibilita a ... sua participação nas licitações, ...
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... Em um dos itens do edital, reside a possibilidade de subcontratação do serviço terceirizado para “atividades acessórias”, agravando sobremaneira a ilicitude, senão vejamos: ... 6089.8 - Revista do MPT n ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... cos, por pessoas civis desacompanhadas de um Policial Militar ... responsável ... 20.19. Vedado também a subcontratação, cessão ou trans- ... ferência dos direitos e obrigações contratuais ... 21. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO ... O objeto da presente ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... do edital, pois não apresenta o CNAE de limpeza e o edital é ... bem claro que não pode haver subcontratação e a empresa ... vencedora não tem as certificações ... 16/11/2022 11:25:10 ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ... Pregoeiro: ... Dulce ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... FOR0374 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro (a) a empresa vence- ... dora não atende as exigências do edital sendo necessário a ... subcontratação dos serviços, e no edital está bem claro que não ... pode haver nenhum tipo de subcontratação ... 16/11/2022 11:01:58 ... FOR0374 - Pregoeiro - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... contratação, visando garantir o não pagamento de multas pela Distribuidora por violações de sobrecontratação e subcontratação, contribuindo para os resultados financeiros da Companhia ... 68. Elaborar, sob orientação, os estudos de Esquema Regional de Alívio de Carga – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-38.2015.5.06.0022), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna a autora, a toda evidência, beneficiária das normas coletivas subscritas pela tomadora dos serviços, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao...
... de obter subsídios e esclarecimentos acerca das questões fáticas, técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros do TST naquela oportunidade não se ... - Decisão Monocrática Nº 5000758-62.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2022
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), a possibi- ... lidade de subcontratação de ME e EPP na aquisição de obras e ... serviços e por fim para aquisições de bens de natureza divisível, ... cota de até 25% (vinte e cinco ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), a possibi- ... lidade de subcontratação de ME e EPP na aquisição de obras e ... serviços e por fim para aquisições de bens de natureza divisível, ... cota de até 25% (vinte e cinco ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4506 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE NA PLATAFORMA SAP. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE, AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E NÃO PARCELAMENTO DO OBJETO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. 1 - A adjudicação por item não deve representar prejuízo...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... te em virtude da falta de concorrentes, é necessário que a licita- ... ção se adapte à iniciativa privada, permitindo a subcontratação" ... Isso posto, a subcontratação parcial é especialmente impor- ... tante no presente caso ... Além do fato de a complexidade do objeto licitat\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... subcontratados, caso permitida a subcontratação ... PARÁGRAFO SEGUNDO ... Em atendimento à Lei Federal nº 12.846/2013 e ao Decreto ... Estadual nº 60.106/2014, a ... CONTRATADA se compromete a ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... melhoria para a comunidade local ... Além disso, a normativa estabelece que nenhuma ... subcontratação dos serviços de águas ao setor privado poderá ter duração superior ... a 15 (quinze) anos, devendo ainda durante esta subcontratação o ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... pação de empresas, pois na Cláusula Décima Primeira indica a ... vedação de "subcontratação" no todo ou em parte do serviço, ... alega ainda que o Edital de contratação é omisso e contraditório ... quanto a esse ponto em específico, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... subcontratação ... O sistema deverá ter a funcionalidade de solicitação, libera- ... ção e bloqueio de cartões, bem como de solicitação de emissão ... de ...
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ACÓRDÃO Nº 4506 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-08-2022
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE NA PLATAFORMA SAP. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE, AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E NÃO PARCELAMENTO DO OBJETO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. 1 - A adjudicação por item não deve representar prejuízo...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... atribuídos para as ME’s e EPP’s, como o empate ficto ... 15.Ademais, cabe mencionar que para o objeto não permite ... a subcontratação, pois a que se tenha conhecimento, não há ... para as ME’s e EPP’s que realizam o tratamento e destinação ... final dos resíduos a serem ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... independentemente de sua responsabilização na esfera criminal ... 13. SUBCONTRATAÇÃO ... 13.1. Não será admitida a subcontratação, cessão ou trans- ... ferência, total ou parcial, do objeto desta licitação ... 13.1. Limites ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), a possibi- ... lidade de subcontratação de ME e EPP na aquisição de obras e ... serviços e por fim para aquisições de bens de natureza divisível, ... cota de até 25% (vinte e cinco ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... sobre o tema podemos citar o conceito de subcontrata- ... ção empregado pelo Tribunal de Contas da União assim a define: ... "Subcontratação consiste na entrega de parte de fornecimento ... de bem, execução de obra ou prestação de serviço a terceiro, ... estranho ao contrato, para que ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... subcontratação, ... cessão ou transferência, total ou parcial, do objeto desta licita- ... ção” logo, a empresa vencedora do certame será a responsável ...