subrogação

APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE REJEITADA. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREJUÍZO DECORRENTE DE OSCILAÇÃO NO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO

EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE DESPROVIDO.1. Comprovado que os danos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Não há cerceamento ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CANCELAMENTO DE GRAVAME - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÃO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - OFERECIMENTO DE IMÓVEL EM SUBROGAÇÃO - PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DOS BENS - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para que seja possível a sub-rogação de bem gravado com cláusula de inalienabilidade, necessário, além da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CANCELAMENTO DE GRAVAME - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÃO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - OFERECIMENTO DE IMÓVEL EM SUBROGAÇÃO - PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DOS BENS - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para que seja possível a sub-rogação de bem gravado com cláusula de inalienabilidade, necessário, além da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. REALIZAÇÃO IMPRATICÁVEL. ART. 464, §1º, II, DO CPC/15. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. DANOS ELÉTRICOS. DESGARDAS E SOBRECARGAS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. PERÍCIA JUDICIAL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. AUSÊNCIA DE SPDA - SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DISTÚRBIOS ATMOSFÉRICOS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR PENSÃO MENSAL - MULTA COMINATÓRIA - AUSENTE INCIDÊNCIA E EXIGIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA.A finalidade da multa cominatória é compelir o devedor da obrigação positiva ou negativa ao seu cumprimento, naqueles casos em que não se mostra possível a subrogação judicial, isto é,

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Com Dupla Fundamentação (cumprimento de Contrato e Subrogação Convencional). Plano de Sáude. Paciente Com Prescrição de Tratamento Imediato por Meio de Oxigenação por Membrana Extracorpórea Oriunda de Síndrome Da Angustia Respiratória Aguda (sara) Com Critérios de Gravidade, Apresentando Risco Elevado de Morte Caso Não Fosse Instalado O Referido...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - GRAVAMES INSTITUÍDOS EM TESTAMENTO PÚBLICO - PEDIDO DE CANCELAMENTO JULGADO IMPROCEDENTE - PLEITO ALTERNATIVO DE SUBROGAÇÃO DOS GRAVAMES EM OUTROS IMÓVEIS - NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - JULGAMENTO CITRA PETITA - CARACTERIZAÇÃO - JURISDIÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. EXERCÍCIOS DE 1999 e 2000. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. GUIA 01/2004. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE NÃO EXAMINADA. AUSENCIA DE PRECLUSÃO. PROVA DE QUITAÇÃO NA ESCRITURA (ART. 130 DO CTN). SUBROGAÇÃO. NÃO OCORRENCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Exame da responsabilidade tributária...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA IMÓVEIS - ALEGAÇÃO DE SUBROGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS. 1 - No acórdão que declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, restou esclarecido ser esse entendimento aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsit

PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUBROGAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS NO ART. 1022 DO CPC, OU SEJA: ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS NOS QUIPAMENTOS ELETRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO RESPECTIVO SERVIÇO PÚBLICO. PROVAS DOCUMENTAIS COMPROBATÓRIAS. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO

DIREITO CIVIL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUBROGAÇÃO DE DÍVIDA EM IMÓVEL FINANCIADO. "CONTRATO DE GAVETA" VÁLIDO E EFICAZ ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, BAIXA DO GRAVAME E TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. ...

CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...

CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...

CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...