substituição advogado
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à ... judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2011/0041658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO", EM FACE DA DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU ... DE \xC2" ... substituição aos honorários de advogado, nos Embargos, ...
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Acórdão nº 2010/0217664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM FACE DA DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS À ... em substituição" aos honorários de advogado, nos Embargos, nos termos da Súmula\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de 1991, das contribuições instituídas a Título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... da Fazenda Nacional que êle indicar, e compostas, ainda, de um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e de ... a 30 (trinta) dias, será feita nomeação interina, em substituição ... § 2º A substituição prevista neste artigo prevalece para os casos ...
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Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. DEMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO" POR REGISTRO DE NOTA ... DE CULPA. NOMEAÇÃO DOS \xC2" ... – O impetrante foi representado por advogado constituído ...
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Acórdão nº 2013/0407749-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADOS ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. O cerne da controvérsi
... JUDICIALMENTE. ... SUBSTITUIÇÃO" ... ADVOGADOS ... ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. HONOR\xC3" ... advogado constituído negociar os honorários sucumbenciais, ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... A distribuição dos feitos entre os Juízes, bem como sua substituição, será anualmente, regulada pelo Conselho da Justiça Federal, em ... professor de faculdade de Direito federal ou federalizada, e um advogado militante da Região em que se realizar o concurso, indicado pelo Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-36.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO - AUTOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - SINDICATO - AUTOR ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nega-se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , Legislativo e Executivo no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu exercício, propondo as medidas adequadas à sua solução; ... III ? ... Parágrafo único. Logo que fôr requerida a substituição, a Secretaria da Seção, à vista dos seus assentamento, expedirá o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-40.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-88.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ITAÚ UNIBANCO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SANTA MARIA E REGIÃO/RS. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO ... - AUTOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-88.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ITAÚ UNIBANCO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SANTA MARIA E REGIÃO/RS. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO ... - AUTOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120340-64.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. "São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Dá-se provimento ao agravo de ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Em caso de vaga, o membro que fôr nomeado em substituição, exercerá o mandato até o fim do período que caberia ao substituído ... comercial a telecomunicação como diretor, técnico, consultor, advogado, perito, acionista, cotista, debenturista, sócio ou assalariado, nem tão ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... III - o Advogado-Geral da União; ... IV - o Chefe da Casa Civil da Presidência da ... justificativa dos motivos que impossibilitaram a total substituição dos servidores temporários por servidores efetivos admitidos nos termos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de ... Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo prazo para os efeitos deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84100-51.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Honorários de advogado - sindicato ... - substituição processual ... Mostra-se prudente o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... III - defesa técnica por advogado; ... IV - assistência judiciária gratuita e integral aos ... imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição ... § 3º Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-21.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na atual quadra constitucional, à luz do inciso III do artigo 8º da Constituição da República, a dinâmica processual exige consolidação dos horizontes da substituição processual a cargo dos entes sindicais. Não se vislumbra, pois, violação dos artigos 5º, XXI, e 8º, III, da Constituição da República, no...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Na atual quadra constitucional, à luz do inciso III do ... Súmula 126/TST ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS. REQUISITO ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... III - por motivo de modificações na sistemática de ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-67.2005.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 49 ... Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado"-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de \xC3" ...