sucessão de empresas
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'Succession' e o planejamento sucessório para empresas familiares
Almeida: 'Succession' e a sucessão nas empresas familiares
... obra de ficção, empresas familiares reais podem se valer de ensinamentos valiosos da produção, especialmente aqueles relacionados à sucessão da liderança, como o próprio nome da série sugere. Importante lembrar que, no Brasil, cerca de 90% das companhias possuem perfil familiar, segundo ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a) aplica-se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, destinados à cobertura ... b) sucessão decorrente de fusão, cisão ou incorporação; ... c) transferência ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados digitais, ficam ... no § 2o deste artigo, a versão do patrimônio implica a sucessão de todos os direitos, os deveres e as obrigações da fundação ou do ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... ção, destinado exclusivamente à absorção de empregados de empresas públicas federais liquidadas ou em processo de liquidação, regidos pelo ... ção de empregados estabelecida no caput será feita mediante sucessão trabalhista, não caracterizando rescisão contratual ... § 6º A ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -á, também, no assento de ausência, a sentença de abertura de sucessão provisória, após o trânsito em julgado, com referência especial ao ... empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002622-98.2012.5.06.0241), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. A sucessão de empresas encontra seu fundamento jurídico nos artigos 10 e 448 da CLT e na ideia de que o contrato de trabalho é intuito personae apenas no tocante ao empregado e não ao empregador. O instituto tem por objetivo proteger a parte hipossuficiente, evitando que eventuais alterações na estrutura jurídica da empresa...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS". RESPONSABILIDADE. A sucess ã o de empresas encontra seu fundamento jur \xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0381074-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. DECLARAÇÃ
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Acórdão nº 2011/0271267-6 de T4 - QUARTA TURMA
... SEÇÃO, DJe 19/3/2014) ... 4. "A sucessão", por incorporação, de empresas, determina a extinç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0179303-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESA. CÓPIA. MANDATO. SUCESSORA. DESNECESSIDADE ... I - Em ... as relações jurídicas processual e material, a sucessão de empresas no curso do processo não extingue o mandato judicial conferido pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-19.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O Regional, soberano na análise probatória, entendeu que houve a sucessão trabalhista e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT, conduz à conclusão de que a sucessora, no caso a ora Agravante, é responsável pelos débitos da empresa sucedida, uma vez que a sucessão de empresas pressupõe a...
... GMMAC/r3/sas/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". O Regional, ... -
Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... e sobre os depósitos caracterizadamente interfinanceiros entre empresas do mesmo grupo ... VII - não incidirá relativamente a ações nas ... #Incluída pela Lei nº 8.383, de 1991 ... b) sucessão decorrente de fusão, cisão ou incorporação; ... #Incluída pela ...
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Acórdão nº 2014/0219687-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... sucessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-24.2009.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que demonstra divergência jurisprudencial válida. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81500-13.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. Ausente tal demonstração, o recurso não pode ser processado. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO" DE EMPRESAS. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1255-03.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ARRENDAMENTO. O Regional manteve a condenação da segunda reclamada ao adimplemento das verbas postuladas pelo reclamante, em face da constatação de que aquela figurou como sucessora do arrendador, uma vez que, de acordo com as provas dos autos, houve transferência da administração da atividade produtiva bem como ficou comprovada...
... GMDMC/Esr/gr/sr RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ARRENDAMENTO. O Regional manteve a condenação da segunda ... -
Acórdão nº 2005/0103892-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. COISA JULGADA. ACÓRDÃO BASEADO EM MATÉRIA FÁTICA. REEXAME ...
- Acórdão nº 2014/0300012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-97.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, deixou claro que houve sucessão de empresas, visto que a agravante assumiu a atividade econômica da antiga empregadora. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente,...
... VMF/sas/ma/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060347120194058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806034-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO
... sucessão de empresas na forma do art. 133 do CTN. Caso contrário, em virtude da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000001-62.2018.5.06.0001), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Configurada a sucessão de empresas, sem a demonstração de fraude no processo sucessório, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é unicamente da entidade sucessora, nos termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO" DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Configurada a sucess\xC3" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TV ÔMEGA LTDA e as empresas" TV MANCHETE e BLOCH EDITORES, ... inclusive quanto \xC3"à existência de sucessão empresarial e a respectiva repercussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1743-17.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. O Regional, soberano na análise probatória, entendeu que houve a sucessão trabalhista, e que a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT conduz à conclusão de que a sucessora, no caso a ora Recorrente, é responsável pelos débitos da empresa sucedida, uma vez que a sucessão de empresas pressupõe a cessão de créditos e débitos, ainda que...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/cmf/eo/ri RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. O Regional, soberano na análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-04.2009.5.14.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, a teor do art. 896, §2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0325857-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA FINS PENAIS E DIVERSOS DEPOIMENTOS. DOLO ESPECÍFICO DESCRITO NA DENÚNCIA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL....
... empresas ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e ... ARTIGO 160 ... No caso de sucessão aberta no exterior, o herdeiro ou o legatário residente no País poderá ...