Sucessão deferida descendentes legítimos
771 resultados para Sucessão deferida descendentes legítimos
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Execução por Quantia Certa
... da segunda penhora — quando tenha sido deferida pelo juiz — deverão ser obedecidas as normas ... resguardados os direitos e interesses legítimos do devedor (adjudicação). De qualquer modo, ... 851, II). Pense-se na sucessão de penhoras e de arrematações por preço vil, ... o mesmo bem, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes do executado, nos termos do art ...
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Execução por Quantia Certa
... da segunda penhora — quando tenha sido deferida pelo juiz — deverão ser obedecidas as normas ... resguardados os direitos e interesses legítimos do devedor (adjudicação). De qualquer modo, ... 851, II). Pense-se na sucessão de penhoras e de arrematações por preço vil, ... o mesmo bem, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes do executado, nos termos do art ...
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Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho
... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados naquele diploma ... de serviço efetivo significa, pois, a sucessão de dias, semanas, meses e anos que o empregado ... juiz; ao passo que a anulabilidade é deferida, relativa, curável e provisória, isto é, ... ção de venda dos ascendentes aos descendentes do art. 496 do Código Civil, que tem em vista a ...
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Acórdão nº 1.0456.17.000809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessário a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Constatada a ausência dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou...
... por inexistirem ascendentes vivos ou descendentes da de cujus (doc. ordem 01) ... legtimos e testamentrios, sendo a herana deferida como um todo unitrio, ainda que vrios sejam os ... -
Acórdão nº 1.0456.17.000809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessário a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Constatada a ausência dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou...
... por inexistirem ascendentes vivos ou descendentes da de cujus (doc. ordem 01) ... legtimos e testamentrios, sendo a herana deferida como um todo unitrio, ainda que vrios sejam os ... -
Acórdãos nº 2015403-14.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... descendentes, o cônjuge sobrevivente não será ... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem ... -14.2019.8.26.0000 -Voto nº 6 deferida a sucessão por inteiro ao ... , desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 4 Art. 1.804. Aceita ...
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Acórdão nº 1.0278.12.001277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO DE HERANÇA - DIREITO REAL - DISCUSSÃO - PRELIMINAR - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - NECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA.- É pacífico o entendimento de que há a necessidade de citação dos cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.- Ausente a citação ocorre a nulidade absoluta da decisão, devendo ser procedida à citação faltante dos cônjuges dos...
... , diante da assistncia judiciria gratuita deferida. Em suas razes de recurso de fls. 110/114, ... , CC/02 so herdeiros necessrios: os descendentes; os ascendentes e o cnjuge. No CC/016 o cnjuge no ... -
Acórdão nº 1.0456.12.003344-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - POSSUIDORES INDIRETOS - DIREITO HEREDITÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - OMISSÃO AFASTADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA) -...
... , "qualquer dos herdeiros descendentes so pessoas legtimas a defender os esplios". Alm ... TJMG decidiu por restabelecer a liminar deferida em favor do Ministrio Pblico, em julgado que ... -
Acórdão nº 1.0456.12.003344-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - POSSUIDORES INDIRETOS - DIREITO HEREDITÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - OMISSÃO AFASTADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA) -...
... , "qualquer dos herdeiros descendentes so pessoas legtimas a defender os esplios". Alm ... TJMG decidiu por restabelecer a liminar deferida em favor do Ministrio Pblico, em julgado que ... -
Acórdão nº 1.0480.10.016187-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - ART 485, III, DO CPC/2015 - INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE - DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para se...
... da justia, para fins recursais, deferida em Primeiro Grau (f. 84) e mantida na sentena (f ... dividem-se em herdeiros necessrios (descendentes, ascendentes, cnjuge/companheiro - cf. art. 1.845 ... -
Acórdão nº 1.0480.10.016187-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - ART 485, III, DO CPC/2015 - INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE - DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para se...
... da justia, para fins recursais, deferida em Primeiro Grau (f. 84) e mantida na sentena (f ... dividem-se em herdeiros necessrios (descendentes, ascendentes, cnjuge/companheiro - cf. art. 1.845 ... -
Processo nº 0090861-88.2004.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... em favor dos autores, legítimos ... Gratuidade deferida à autora no indexador 81. ... sucessão ... seguinte: ... I – aos descendentes ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ... de acordo com a última representação deferida pelo MTE ... Art. 3º A entidade sindical ... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ... I — descendentes menores de 18 anos, ou de qualquer idade, quando ...
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Piat� - Vara c�vel
... lugar, de modo que são herdeiros legítimos, mas não necessários. Sendo assim, são ... pelo autor da herança ou pela ordem de sucessão hereditária estabelecida no artigo citado. É ... herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, ou cônjuge/companheiro vivos, segundo incisos ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Piat� - Vara c�vel
... lugar, de modo que são herdeiros legítimos, mas não necessários. Sendo assim, são ... pelo autor da herança ou pela ordem de sucessão hereditária estabelecida no artigo citado. É ... herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, ou cônjuge/companheiro vivos, segundo incisos ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... formada por qualquer dos pais e seus descendentes" ... § 5º - Os direitos e deveres referentes \xC3" ... do falecido, possui direito à sucessão do mesmo, além de ter direito à 50% do ... É cediço que dentre os herdeiros legítimos, consoante preconizado no art. 1819 do CC, estão ... 310276480 ... Em ID. 310276497, foi deferida a penhora ... O feito permaneceu paralisado ...
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Decisão Monocrática Nº 0051148-18.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DIRETA DE BEM IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. PRAZO DE DOIS ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. NEGÓCIO ENTABULADO EM 2009. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 494 DO STF. TERMO INICIAL A CONTAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO DO ÚLTIMO GENITOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO
... ABERTURA DA SUCESSÃO DO ÚLTIMO GENITOR. RECURSO CONHECIDO E ... a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... considerando a gratuidade judiciária deferida. ( ... )” ... Na origem, trata-se de ação ... incapazes, todos filhos legítimos de Francisco Furtado Lopes, que faleceu em data ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... o seu voto; essa possibilidade lhe é deferida até o momento da proclamação do resultado do ... bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § 2º) ... legítimos de terceiro, como se daria, v. g. , na hipótese ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ...
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Acórdãos nº 2004134-12.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... DPVAT. COBRANÇA. SUCESSÃO DE HERDEIROS. 1. O Código Civil é claro ... e sem filhos, assim, os legítimos beneficiários seriam seus ... certifica a inexistência de descendentes e o estado civil de solteiro, conforme ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Acórdão Nº 0701842-45.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-05-2017
... UNIÃO ESTÁVEL ... DESCENDENTES. FILHAS DO FALECIDO. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ... 1.829 do Código Civil dispõe que a sucessão ... legítima é deferida na seguinte ordem: I - ... legítimos, nas ações de cobrança de indenização ...
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Acórdãos nº 2181913-85.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... mesmo ser destinado a seus descendentes. Contudo, tendo a autora da herança ... deferida em partes iguais, aos seus sobrinhos ” ... ário que faltar será objeto de sucessão legítima ; a parte do legatário será ... sera dividida entre os herdeiros legítimos .” (grifei - In 'Código Civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1005082-81.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO.PENHORA DE 30% SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. ARTIGO 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-II DO TST....
... Liminar deferida" (fls. 54/55) ... Apresentadas informaç\xC3" ... ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, ... guardada a ordem de sucessão e, ... compatibilizando-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do ... -
Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@TÍTULO I. Da Sucessão em Geral ... @@@CAPÍTULO I. Disposições Gerais ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ... Art. 1.785. A sucessão ... descendentes só do autor da herança, tocarlhe- á a metade ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...