Sucessão Singular
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Acórdão Nº 5000056-46.2009.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... que se opõe à aquisição derivada, a qual se opera mediante a sucessão da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale ...
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Acórdão nº 1.0183.08.144244-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - EFEITO EX TUNC DA SENTENÇA- INEFICÁCIA DE POSTERIOR ALIENAÇÃO - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A usucapião consiste em forma originária de aquisição da propriedade com eficácia ex tunc, sendo ineficaz a alienação do imóvel realizada por quem figura no registro imobiliário após a consumação da...
... , a qual se opera mediante a sucesso da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale dizer que, na usucapio, a propriedade no ... -
Decisão Monocrática Nº 4026453-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2020
... e de alienação do bem penhora, a União (exequente) requereu a sucessão empresarial, pleiteando a inclusão da ora agravante Golfinho Mecânica e ... O pedido foi deferido pelo magistrado singular Emerson Carlos Cittolin dos Santos, nos seguintes termos: ... I - ...
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Acórdãos nº 1024287-74.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Admitida, com efeito, a sucessão singular nos créditos, não se concluiu, sem mais, no ...
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Acordao N° 1826638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Omissão. Contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Nos termos do art. 1. 022 do cpc, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... O novo devedor recebe os encargos obrigacionais pela via da sucessão ... Observe-se que é imprescindível a anuência do credor para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-26.2014.5.06.0020), 12-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO PARA FINS DE OBSERVÂNCIA AO PRAZO PREVISTO NO ART. 477 DA CLT. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. NÃO CABIMENTO. Inexistindo prova concreta de rescisão de contrato de trabalho sem o pagamento de verbas rescisórias no prazo legal, não cabe a aplicação de multa por descumprimento do pactuado, sendo inservível, a esse fim, interpretação dada por fiscal do...
... mera alteração na titularidade do empregador, decorrente da sucessão da operação anteriormente realizada pela Cidade do Recife Transportes A., ora agravante ... Sobre o tema, o juízo singular assim decidiu: ... Sustenta a embargante que está sendo executada por ... -
Acórdão Nº 0000223-42.1994.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-04-2023
... DAS SUSPENSÕES DETERMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR. INEXISTÊNCIA ... DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A VINTE ... UM DOS EXECUTADOS, CUJA SUCESSÃO PROCESSUAL JÁ FOI ... DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO ... 3. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010626-90.2013.5.06.0241), 21-06-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A inexistência de causa de pedir quanto ao pleito de condenação de uma das reclamadas acarreta extinção do processo, sem resolução de mérito, com relação aos pedidos contra ela formulados. Na hipótese dos autos, não se vislumbra da inicial qualquer alegação autoral que permitisse embasar o pleito
... ção dos fatos o reclamante sempre se referiu a uma reclamada (no singular) sem mencionar em nenhuma oportunidade qualquer relação de sucessão empresarial, o que denota a completa ausência de causa de pedir com ... -
Acórdão Nº 0717763-80.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... URGÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO ... AUTORAL. SUCESSÃO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. CORTE ... INDEVIDO DO FORNECIMENTO ... DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. DECISÃO SINGULAR MANTIDA ... Para o reconhecimento da sucessão empresarial, por se tratar ...
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Acórdão nº 70085308831 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... pedido, a ilegitimidade passiva do banco, uma vez que não houve sucessão universal com o Banco Bamerindus e inexiste solidariedade, bem como outras ... se trata de sucessão a título universal e tampouco de sucessão singular entre o Banco Bamerindus e o Banco HSBC, não sendo ainda caso de ...
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Acórdão Nº 222719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... negócio jurídico extrajudicial singular firmado entre o investigado, ... assistido por seu defensor, e o órgão ... ‘[no] direito penal, o problema da sucessão de leis no ... tempo é resolvido segundo a garantia constitucional de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.10.006624-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... acervo.Cuida-se de embargos de declarao opostos em face de deciso singular que, proferida nos termos do artigo 557 do Cdigo de Processo Civil de ...
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Decisão da Presidência nº 642887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... Também os sucessores, a título universal ou singular, estão legitimados a integrar a relação processual já que, em razão a sucessão, passam a ocupar a posição jurídica das partes originárias. 2 ... No ...
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Acórdão Nº 4004421-24.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... prejudicadas as alegaes deinexistncia de sucesso universal ou singular, de solidariedade, de fato notrio a justificar a pretensa sucesso, de ...
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Acórdão Nº 4005504-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... prejudicadas as alegaes deinexistncia de sucesso universal ou singular, de solidariedade, de fato notrio a justificar a pretensa sucesso, de ...
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Acórdão Nº 4003553-46.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... prejudicadas as alegaes deinexistncia de sucesso universal ou singular, de solidariedade, de fato notrio a justificar a pretensa sucesso, de ...
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Acórdão Nº 4034308-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... prejudicadas as alegaes deinexistncia de sucesso universal ou singular, de solidariedade, de fato notrio a justificar a pretensa sucesso, de ...
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Acórdão Nº 5043324-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... de"representao da representao", como aludido pelo magistrado singular,e, sim, de recebimento daherana por direito prprio, mormente porque a me ...
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Acórdão Nº 0087200-38.1994.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
FUNDAÇÃO BANRISUL. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. Uma vez que as contribuições extraordinárias são instituídas após o trânsito em julgado da sentença liquidanda, não estão incluídas nas contribuições cujo desconto é autorizado na sentença (normais).
... AGRAVADO: EDGAR ANDRADE (SUCESSÃO), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ... RELATOR: CLEUSA REGINA ... Seguridade Social, não se conforma com a decisão do Magistrado singular que homologa o cálculo apresentado pela sucessão exequente (Id 5ed594d - ... -
Acórdão Nº 0003815-18.2017.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... JUÍZO SINGULAR REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM ... ENFRENTAR OBJETIVAMENTE OS ... UMA VEZ ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ABERTA A SUCESSÃO, A HERANÇA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS ... HERDEIROS LEGÍTIMOS E ...
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Acórdão Nº 5042457-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... de"representao da representao", como aludido pelo magistrado singular,e, sim, de recebimento da herana por direito prprio, mormente porque a me ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção da “identidade de fatos”, a circunstância de eventual sucessão de atos conformar, teleologicamente, uma única ação. Se o objetivo do ... considerasse que todas as punições recairão sobre um único e singular indivíduo ... O homem é o único destino do uso desse poder. Se a ...
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Acórdão Nº 0000708-68.2013.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É materialmente incompetente esta Justiça Especializada para decidir sobre a retenção ou cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato celebrado entre o advogado e seu cliente, em face da natureza civil da relação. Incidência da Súmula 363 do STJ.
... AGRAVADO: GILDO OMAR FARIAS - SUCESSÃO DE ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... Compulsando os autos, verifico que a magistrada singular acolheu os embargos de declaração opostos pela sucessão exequente e, ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... obra realizada por diferentes pessoas, mas organizada por empresa singular ou coletiva e em seu nome utilizada, a esta caberá sua autoria ... Art ... patrimoniais do autor que se lhes forem transmitidos por sucessão mortos causa ... § 2º Os demais sucessores do autor gozarão dos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... singular Caio Mário da Silva Pereira 96 traz um ensinamento que reluz o inverso do ... Desse modo, não há substituição, sucessão processual ou qualquer outra figura semelhante, mas exercício do direito ...