Sucessão Singular
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Acórdão Nº 5038918-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. INCURSÃO NO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, CONTUDO, INDEFERIDA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. INOOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA DA SÓCIA APTA A CARACTERIZAR ABUSO DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
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Acórdão Nº 0000171-74.2012.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT. Hipótese em que a sucessão exequente busca reaver os valores recolhidos a maior relativos à sua cota de contribuição para o plano de
... Hipótese em que a sucessão exequente busca reaver os valores recolhidos a maior relativos à sua cota ... não impugna fundamentalmente as razões de decidir do juiz singular, uma vez que se propõe apenas a reiterar suas alegações e argumentos ... -
Acordao N° 1373443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Ação de inventário. Imóvel detido em copropriedade. Imóvel afetado por ônus real. Coproprietários. Espólio. Débitos. Alienação direta. Postulação. Determinação de realização de leilão. Custos. Modalidade prejudicial às partes e aos credores do espólio. Pretensão de alienação direta. Acolhimento. Viabilidade. Fórmula mais vantajosa. Preço mínimo. Prévia demarcação
... PREÇO MÍNIMO. PRÉVIA ... DEMARCAÇÃO PELO JUIZ DA SUCESSÃO AGRAVO PROVIDO ... 1. A alienação judicial de bem imóvel comum e ... e titulares do bem, daí defluindo que, havendo o Juízo singular em que transita a ação de ... inventário autorizado preteritamente a ... -
Acórdão nº 1.0702.15.045729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, deve o...
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Direito Internacional
... que seu exercício é coletivo, ou seja, não existe conciliador singular" e as deliberações geralmente ocorrem por maioria. O relatório da comiss\xC3" ... Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte. (A) A brasileira. (B) A espanhola. (C) A francesa ...
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Acórdão Nº 0020400-89.2017.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE, para cassar a decisão singular que extingue a presente execução; e para determinar a notificação da ... reforma da decisão agravada, a fim de que seja oportunizada à sucessão exequente a indicação dos meios para o prosseguimento da presente ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... I) não ter interessado incapaz na sucessão; ... A incapacidade da pessoa natural não se dá somente se esta não ... Se houver interesse em negociar um bem singular do acervo, antes da partilha, para pagar tributos, por exemplo, será ...
- Acórdão Nº 0013517-54.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Direito Empresarial
... O registro de sociedades anônimas pode ser deferido por decisão singular do presidente da junta comercial ... (D) O Departamento Nacional do ... ção Judicial – Lei 11.101/2005 –, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao ...
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Acórdão nº 50002762120178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
... Arcará a sucessão requerida com o pagamento das custas e honorários em favor do procurador ... De fato, relegou o Juízo singular a análise do pedido de gratuidade de justiça e de readequação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000468-39.2014.5.06.0241), 19-07-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A inexistência de causa de pedir quanto ao pleito de condenação de uma das reclamadas acarreta extinção do processo, sem resolução de mérito, com relação aos pedidos contra ela formulados. Na hipótese dos autos, não se vislumbra da inicial qualquer alegação autoral que permitisse embasar o pleito
... defesa, mormente na hipótese dos autos, onde configurou-se a "sucessão trabalhista" ... A litisdenunciação é de emprego corrente neste ... ção dos fatos o reclamante sempre se referiu a uma reclamada (no singular) sem mencionar em nenhuma oportunidade qualquer relação de ... - Acórdão Nº 5028779-65.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Decisão Monocrática nº 2010/0182968-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EXCLUSIVIDADE. SUCESSÃO ... ILEGITIMIDADE DE PARTE. ARGUMENTO NÃO INFIRMADO. SÚMULA N. 284/STF ... registro no CORE, bem como a alegação de prescrição, o Juízo singular, julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento ...
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Acórdão nº 1.0450.14.000713-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: REANÁLISE - ART. 543-C, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ART. 1.040, II, DO NCPC) - STJ - RECURSO REPETITIVO Nº 1.361.811/RS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS - DENECESSIDADE - STF ADI 1444 - NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CUSTAS JUDICIAIS - TAXA - ISENÇÃO MEDIANTE PREVISÃO LEGAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO...
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Acórdão Nº 0020046-59.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... EMENTA INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA - ISEV. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Hipótese dos autos em que não há falar na sucessão ... Como bem destacado pelo Magistrado singular, nos termos da determinação na Ação Civil Pública nº ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0044859-96.2023.8.19.0000 (Cível), 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA NO CURSO DO FEITO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PROFERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO DISPOSTO NO ART. 110...
... DECISUM PROFERIDO NA FASE DE ... CONHECIMENTO. SUCESSÃO PROCESSUAL ... PELOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃO ... DO ... contrário do entendimento manifestado pelo magistrado ... singular, a sucessão da empresa extinta não tem nenhuma ... afinidade com o ... -
Acórdão Nº 5000056-46.2009.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... que se opõe à aquisição derivada, a qual se opera mediante a sucessão da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale ...
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Acórdão nº 1.0183.08.144244-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - EFEITO EX TUNC DA SENTENÇA- INEFICÁCIA DE POSTERIOR ALIENAÇÃO - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A usucapião consiste em forma originária de aquisição da propriedade com eficácia ex tunc, sendo ineficaz a alienação do imóvel realizada por quem figura no registro imobiliário após a consumação da...
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Acórdãos nº 1024287-74.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Admitida, com efeito, a sucessão singular nos créditos, não se concluiu, sem mais, no ...
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Decisão Monocrática Nº 4026453-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2020
... e de alienação do bem penhora, a União (exequente) requereu a sucessão empresarial, pleiteando a inclusão da ora agravante Golfinho Mecânica e ... O pedido foi deferido pelo magistrado singular Emerson Carlos Cittolin dos Santos, nos seguintes termos: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-26.2014.5.06.0020), 12-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO PARA FINS DE OBSERVÂNCIA AO PRAZO PREVISTO NO ART. 477 DA CLT. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. NÃO CABIMENTO. Inexistindo prova concreta de rescisão de contrato de trabalho sem o pagamento de verbas rescisórias no prazo legal, não cabe a aplicação de multa por descumprimento do pactuado, sendo inservível, a esse fim, interpretação dada por fiscal do...
... mera alteração na titularidade do empregador, decorrente da sucessão da operação anteriormente realizada pela Cidade do Recife Transportes A., ora agravante ... Sobre o tema, o juízo singular assim decidiu: ... Sustenta a embargante que está sendo executada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010626-90.2013.5.06.0241), 21-06-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A inexistência de causa de pedir quanto ao pleito de condenação de uma das reclamadas acarreta extinção do processo, sem resolução de mérito, com relação aos pedidos contra ela formulados. Na hipótese dos autos, não se vislumbra da inicial qualquer alegação autoral que permitisse embasar o pleito
... ção dos fatos o reclamante sempre se referiu a uma reclamada (no singular) sem mencionar em nenhuma oportunidade qualquer relação de sucessão empresarial, o que denota a completa ausência de causa de pedir com ... -
Acórdão Nº 0717763-80.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... URGÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO ... AUTORAL. SUCESSÃO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. CORTE ... INDEVIDO DO FORNECIMENTO ... DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. DECISÃO SINGULAR MANTIDA ... Para o reconhecimento da sucessão empresarial, por se tratar ...
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Acórdão Nº 0000223-42.1994.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-04-2023
... DAS SUSPENSÕES DETERMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR. INEXISTÊNCIA ... DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A VINTE ... UM DOS EXECUTADOS, CUJA SUCESSÃO PROCESSUAL JÁ FOI ... DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO ... 3. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 70085308831 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... pedido, a ilegitimidade passiva do banco, uma vez que não houve sucessão universal com o Banco Bamerindus e inexiste solidariedade, bem como outras ... se trata de sucessão a título universal e tampouco de sucessão singular entre o Banco Bamerindus e o Banco HSBC, não sendo ainda caso de ...