sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57340-07.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-61.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FABRICOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 128, 460 e 462 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... B) RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85-59.2011.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58500-07.1992.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso...
... DECISÃO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-34.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1416-43.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO ... - Acórdão nº CC 101809 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-19.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REALIZADO PELA SUCEDIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1251-98.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A sucessão de empregadores, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe alteração significativa na estrutura interna da empresa de forma a afetar os contratos laborais. A intenção do legislador foi a de amparar o trabalhador que desconhece os negócios comerciais e que não sabe sobre quem recai a...
... GMACC/aco/mrl ... RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186600-77.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA - DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO ... - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA ... - DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-41.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. CRITÉRIO...
... ÍNDICE DE REAJUSTE. CRITÉRIO DA BASE TERRITORIAL. 5. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. Nega-se provimento ao agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127200-69.1991.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... DECISÃO "EXTRA PETITA". SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-43.2002.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que ocorreu contrato de cisão e operou-se a sucessão trabalhista, cabendo ao novo empregador responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa sucedida, restando caracterizada a sucessão da ERIG TRANSPORTES LTDA. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a mudança de...
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35700-48.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-14.2009.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. Conforme consignado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-92.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. VARIG. SUCESSÃO TRABALHISTA. Demonstrada violação do art. 114 da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-57.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - SUCESSÃO TRABALHISTA A ocorrência de sucessão trabalhista entre a primeira e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-93.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao artigo 93, IX, da...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. A descaracterização dos quadros fáticos relatados no v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-80.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao artigo 93, IX, da...
... SUCESSÃO" TRABALHISTA. A descaracterização dos quadros fáticos relatados no v. ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1348-63.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PELO ÍNDICE DO CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. O Regional registrou a assertiva fática de que o reclamante, empregado de ente municipal, prestou serviços à FAMEMA (1ª reclamada) na condição de cedido, não sendo, portanto, servidor público estadual. Em tal contexto, não se caracteriza violaç
... 896 da CLT. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. O Regional, última instância apta a examinar matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-41.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem constatou a sucessão trabalhista, caso em que a empresa sucessora deverá responder pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida. Precedentes desta Corte. Recurso de revista a que se nega provimento. HORAS IN ITINERE. PAGAMENTO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO DE FORMA SIMPLES, SEM ADICIONAL E SEM REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem constatou a sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1998-43.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O acolhimento parcial do pedido não importa em vulneração dos limites objetivos da lide. Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Como regra geral, a sucessão trabalhista transfere para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de trabalho do...
... Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Como regra geral, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-65.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131800-31.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O 17º Tribunal Regional concluiu, com base nas provas produzidas, que restou evidenciada a sucessão trabalhista nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. É inadmissível o recurso para o TST em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - SUCESSÃO TRABALHISTA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O ...