sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-44.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público celetista para prestar serviç
... SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-11.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que houve sucessão trabalhista, visto que foi decretada a intervenção na primeira-reclamada (TCS) e a segunda reclamada (URBES) assumiu não apenas a fiscalização, mas geriu a TCS.
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1854800-02.2006.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, está restrito à observância das hipóteses previstas na OJ nº 115 da SBDI-1 do TST (indicação de violação do artigo 832 da CLT, ao artigo 458 do CPC, ou ao artigo 93, IX, da CF/1988). Assim, a ausência de indicação de ofensa a tais dispositivos,...
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA. O Regional consignou a impossibilidade de se reconhecer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-33.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL CEDIDA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PELO ÍNDICE DO CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. O Regional registrou a assertiva fática de que a reclamante, empregada de ente municipal, prestou serviços junto à FAMEMA (1ª reclamada) na condição de cedida, não se tratando, portanto, de servidora pública estadual. Em tal contexto, não se...
... 896 da CLT. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. O Regional, última instância apta a examinar matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1583-30.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público...
... INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A subsistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-06.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não subsiste a alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT, como alega o recorrente. Isto porque, o Tribunal Regional não negou a ocorrência de sucessão trabalhista, porém reconheceu o direito da empregada de optar pelo reconhecimento de contratos distintos em prejuízo da unicidade contratual. Dissenso não configurado. Agravo...
... GMDMC/Acb/Vb/gr/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não subsiste a alegação de violação dos arts. 10 e 448 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-68.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público celetista para prestar serviç
... SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-11.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL CEDIDA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PELO ÍNDICE DO CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. O Regional registrou a assertiva fática de que a reclamante, empregada de ente municipal, prestou serviços junto à FAMEMA (1ª reclamada) na condição de cedida, não se tratando, portanto, de servidora pública estadual. Em tal contexto, não se...
... 896 da CLT. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. O Regional, última instância apta a examinar matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-81.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público celetista para prestar serviç
... SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-89.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. A responsabilidade da recorrente pelos danos causados ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000470-18.2017.5.06.0301), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. O arrendamento em que uma empresa adquire de outra a posse e o uso dos bens, mantendo-se a exploração da mesma atividade econômica, caracteriza a sucessão trabalhista. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. O arrendamento em que uma empresa adquire de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-112300-51.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DAS SEGUNDA E SEXTA RECLAMADAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Nos moldes da jurisprudência da Suprema Corte, não ocorre sucessão trabalhista na aquisição da unidade produtiva de empresa falida ou em recuperação judicial, de modo que os arrematantes respondem pelas obrigações do devedor. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Nos moldes da jurisprudência da Suprema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-33500-08.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Nos moldes da jurisprudência da Suprema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168740-03.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002780-56.2012.5.06.0241 (01523-2007-021-06-00-6)), 03-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade empresarial da litisconsorte/ex-empregadora, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Sucessão trabalhista configurada.
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. A assun ç ã o contratual pela recorrente de atividade empresarial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002547-59.2012.5.06.0241 (01523-2007-021-06-00-6)), 03-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade empresarial da litisconsorte/ex-empregadora, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Sucessão trabalhista configurada.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. SUCESS Ã O TRABALHISTA. A assun ç ã o contratual pela recorrente de atividade empresarial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000644-52.2013.5.06.0241), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade empresarial da litisconsorte/ex-empregadora, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Sucessão trabalhista configurada.
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. A assun ç ã o contratual pela recorrente de atividade empresarial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-13.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , a qual disciplina no sentido de que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até a apuração do ... 2. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-37.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A sucessão trabalhista se opera sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do negócio, com transferência de bens, a qualquer título, e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial, hipótese dos autos. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos artigos 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Fr/gr/mg RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A sucessão trabalhista se opera sempre que a pessoa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...