sucumbencia parcial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... a) advertência; ... b) multa; ... c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; ... d) interdição de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for ...
- Honorários advocatícios de sucumbência recíproca e parcial no processo trabalhista (art. 791-A, § 3º, CLT)
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Acórdão nº 2013/0058824-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG). POSSIBILIDADE. SÚMULA 306/STJ. "TEMPUS REGIT ACTUM". 1. AO TEMPO DA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL ERA PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚ
... PARCIAL ... ERA PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1063575 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO. PENSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE. 1. O valor fixado a título de danos morais foi arbitrado em sintonia com os...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE ... 1. O valor fixado a ... -
Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... compensação em caso de sucumbência parcial"\" ... 5. A sucumbência rege-se pela lei vigente à \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0139321-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RETENÇÃO. 25% DO VALOR PAGO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Inexiste ...
... SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. ... 7 DO STJ. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da sucumbência parcial não implica que cada parte teve rejeitada ...
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Acórdão nº 2000/0145757-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. POSSE E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESAPROPRIAÇÃO. PRIMEIROS ACLARATÓRIOS QUE NÃO APRECIARAM A MATÉRIA REFERENTE À VERBA SUCUMBENCIAL ANTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER A...
... O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER ... -
Acórdão nº 2013/0297787-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem decidido que, em ações cautelares de exibição de ...
... PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... -
Acórdão nº 2015/0124864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Na hipótese de procedência parcial dos pedidos, os ônus de sucumbência devem ser suportados por ambas as partes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... -
Acórdão nº 2014/0288597-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ANÁLISE DO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO IMPUGNADO. MENÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ...
... QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ... -
Acórdão nº 2008/0019622-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. PARTES ILEGÍTIMAS. HONORÁRIOS. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado
... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. PARTES ... ILEGÍTIMAS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0009810-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DE ...
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Acórdão nº 2010/0137572-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ACÓRDÃO QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE SEM MODIFICAR O VALOR DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Tribunal de origem que dá parcial provimento ao recurso de apelação do recorrente sem tecer nenhuma consideração a cerca da condenação dos honorários face à alteração da sentença. 2. Violaçã
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ACÓRDÃO QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE SEM MODIFICAR O VALOR DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0244321-5 de T5 - QUINTA TURMA
... provisória ... 4. Havendo sucumbência parcial, não se pode aferir nesta ...
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Acórdão nº 2010/0038044-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne ao desconto das parcelas pagas administrativamente, de forma que não há raz
... PARCIAL. ... FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1218295 / PR de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste interesse justificador do especial nos pontos em que o acórdão proferido não foi prejudicial ao interesse da recorrente, especialmente quanto à desnecessidade de implementação simultânea dos requisitos para aposentadoria e à irrelevânc
... REQUISITOS. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inexiste ... -
Acórdão nº 2014/0106961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 28/10/2014 ... Superior Tribunal de Justiça ... sucumbência parcial. A condenação em honorários deve ser ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2006/0192077-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL ... 1. Havendo sucumbência recíproca em expressivo grau de ambas as ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 98619 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... INJUSTA RECUSA DO CREDOR. DEPÓSITO INSUFICIENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO MÍNIMO ... 1. A jurisprudência ...
- Acórdão nº 2015/0043467-1 de T2 - SEGUNDA TURMA