sujeitos da relação tributaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5674/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4235/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Decisão Monocrática Nº 0014731-21.2002.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-09-2019
... de Arrecadação e Fiscalização Tributária do Estado de Santa Catarina ... Relator(a) : ... condição, bem observam, não são sujeitos da relação tributária, pois apenas coadjuvam ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, ... ários e declarações a que estão sujeitos os empregadores domésticos, inclusive os ... DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA ... Art. 36. O inciso V do art. 30 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-167/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão nº 2006/0056563-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não sofre a incidência tributária" (fl. 538, e-STJ). Esses votos ... relação ... sujeitos ...
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, que pode ser o contribuinte ou o responsável, ... legislador observar se o agente detém relação direta com o fato gerador ou se detém relação ... É justamente aqui que surgem os sujeitos solidários, estranhos ao acontecimento do fato ...
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Acórdão nº 2015/0198220-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de inexistência de relação ... prescricional, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ... ível, ainda que se trate de tributos sujeitos a lançamento por homologação, revelando-se ... ou destinatário legal tributário) tem relação causal, direta e pessoal com o pressuposto de ...
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Acórdão Nº 0051234-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2023
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS SUJEITOS ... PASSIVOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e cinco centésimos por cento em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de ... ão judicial definitiva em matéria tributária, proferida sob qualquer fundamento, em qualquer ... “Art. 4º Os produtos sujeitos aos regimes de que trata esta Lei pagarão o ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Público da Justiça do Trabalho e, em relação aos Juízes classistas, a proibição constante ... , de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de ... IV- a receita tributária; ... V- o movimento forense ... § 1º- Os ...
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Acórdão nº 2006/0262721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ... ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de ...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. AGENTE MARÍTIMO. ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI ... o contribuinte e o responsável como sujeitos passivos da obrigação tributária principal, ... ou destinatário legal tributário) tem relação causal, direta e pessoal com o pressuposto de ...
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Acórdão nº REsp 1100620 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... participação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária na constituição do ... ção de indébito relativas aos tributos sujeitos ao lançamento de ofício é o qüinqüenal, nos ...
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Acórdão nº 2008/0234151-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... participação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária na constituição do ... ção de indébito relativas aos tributos sujeitos ao lançamento de ofício é o qüinqüenal, nos ...
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Acordao N° 1245949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Civil. Cumprimento de sentença. Posse exclusiva do imóvel pela executada-agravante. Dívida de iptu. Dedução de 50%. Compensação. Pedido indeferido. Requisitos não verificados. Pagamento do débito junto ao fisco não demonstrado. Decisão mantida. 1. A compensação, de acordo com o art. 368 do código civil, exige que as partes sejam, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da...
... , nessa condição, são, conjuntamente, sujeitos passivos da relação tributária, ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, que compõe o critério pessoal inserto no ... o contribuinte e o responsável como sujeitos passivos da obrigação tributária principal, ... ou destinatário legal tributário) tem relação causal, direta e pessoal com o pressuposto de ...
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Acórdão nº 2008/0264119-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS). IRRELEVÂNCIA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS. ARTIGOS 113, §2º, 115, 175 PARÁGRAFO ÚNICO, E 194, DO CTN. 1. O interesse público na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir obrigações,
... na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir ... das atividades desenvolvidas pelos sujeitos passivos (artigo 113, do CTN) ... 2. É cediço ... 288/289) ... 3. A relação jurídica tributária refere-se não só à ... -
Acordao N° 1306057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Processual civil. Tributário. Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doação (itcmd/itcd). Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Não verificação. Fato gerador. Transferência de bens. Base de cálculo. Valor venal. Critérios estabelecidos pela lei distrital 3. 804/2006. Erro na avaliação da administração pública. Não comprovação. Art. 373, i, cpc. Ausênci
... motivo, tais entes da Federação são sujeitos ... ativos da relação obrigacional tributária ... -
Acórdão nº 2006/0172901-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ... ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de ...
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Acórdão nº 1.0188.14.011001-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SERVIÇO DE MERA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM JORNAL. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, d, CR. COISA JULGADA MATERIAL FAVORÁVEL À CONTRIBUINTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. - Ao interpretar o art. 150, VI, d, CR, o STF entendeu não...
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Acórdão nº 2006/0277314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ... ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de ...
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Acórdão nº 2007/0229858-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ... ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de ...
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Acórdão nº 2006/0247289-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ... ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de ...