sujeitos da relação tributaria
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Octubre de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12354/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58317/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... " e "c", da Lei nº 8.212/91 define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28225/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. FASE DE EXECUÇÃO. Malgrado os sujeitos da obrigação tributária, em relação às contribuições sociais, sejam os empregados e os empregadores, nos moldes da inteligência da OJ 32 da SDI-1 desta Corte, há uma particularidade que afasta sua aplicação nos presentes autos, qual seja, esta matéria encontra-se sepultada pela decisão proferida em sede...
... FASE DE EXECUÇÃO ... Malgrado os sujeitos da obrigação tributária, em relação às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3759/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010153-42.2013.5.06.0003), 01-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. ENQUADRAMENTO NO NOVO PLANO DA COMPESA. O Recurso Ordinário interposto não desafia os fundamentos da sentença guerreada, de modo que não pode ser conhecido, por não atender ao princípio recursal da dialeticidade. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IRRF. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. O Recurso também não merece conhecimento quanto à...
... Quanto ao IRRF, os sujeitos da relação jurídica tributária não incluem a ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... da Fifa - pessoa jurídica licenciada ou nomeada, com base em relação contratual, para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou ... da Receita Federal do Brasil poderá relacionar os bens sujeitos aos benefícios deste artigo ... SEÇÃO III Do regime de apuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4782/1999-662-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1223/2000-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1227/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33603/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... " e "c", da Lei nº 8.212/91 define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão nº 1.0079.12.040752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. STF. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEI ESTADUAL n.º 14.937/2003. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... assemelhados, encontrados no local da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a atividade exercida pelo sujeito passivo (Lei nº ... da Receita Federal do Brasil ou decorrente de apreensão de bens sujeitos à pena de perdimento, constatar fato que configure, em tese (Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e ... pela Constituição Federal, embora sujeitos a padrões de qualidade que precisam ser objeto ... do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa tributária que seja resultante de impostos), nos Estados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-257/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2112/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2112/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2594/2000-023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta ... e prazos definidos pela legislação tributária federal; ... II – os segurados trabalhador ... , sendo que esses valores não estão sujeitos ao concurso de credores ... Art. 66. O dirigente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6658/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6658/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1265100/2000-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... 477 da CLT em relação às empresas submetidas ao procedimento ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12651/2000-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... 477 da CLT em relação às empresas submetidas ao procedimento ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...