sujeitos da relação tributaria
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ção extrajudicial e de falência, em relação às operações praticadas durante o período em ... pagamentos pela aquisição dos produtos sujeitos às alíquotas previstas no inciso I do art. 54 ... , na condição de substituta tributária; e ... IV - de venda dos produtos de que tratam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12093/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9329/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36976/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e ... de 3% (três por cento) da receita tributária da União; ... III- dos recursos destinados em ... são meramente estimativos, estando sujeitos, como as prestações mensais, às correções de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36711/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... 30 da Lei nº 8.212/91 estabelece aos sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7981/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10076/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... ção no fato gerador da obrigação tributária. O mesmo raciocínio se aplica aos descontos ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10237/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25979/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7639/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... ção no fato gerador da obrigação tributária. O mesmo raciocínio se aplica aos descontos ... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão nº 2016/0003812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme exaustivamente mencionado na decisão monocrática, o tema da eficácia da revogação de medida liminar
... regime da substituição tributária e à "multa ... relação a produtos alegadamente não ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... , em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas, em ordem alfabética, ... regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo ... aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO BANCO FIAT S/A E OUTRO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DO BANCO FIDIS S/A. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....
... relação ... sujeitos" à sorte da demanda judicial, e\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0124477-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao princípio da legalidade tributária" a definir todos ... os critérios de \xC2" ... sujeitos" ativos e passivos da ... exação \xC2" ... relação ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... tributáveis, exceto os tributos exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva, sejam iguais ou inferiores à soma dos limites ... ício financeiro de 1996, a pessoa física deverá apresentar relação pormenorizada de todos os bens e direitos, em Reais, que, no país ou no ...
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Acórdão Nº 5014446-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO CONTRA O ESPÓLIO DO CONTRIBUINTE APÓS O ENCERRAMENTO DA SUCESSÃO COM A CONCLUSÃO DA PARTILHA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO, PORÉM AUTORIZOU A SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA PARA DESIGNAR OS HERDEIROS COMO SUJEITOS PASSIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA...
... 4.Nos tributos sujeitos a lanamento porhomologaocabeao sujeito passivo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5674/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5674/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ção no fato gerador da obrigação tributária, bem como na respectiva base de cálculo. O mesmo ... do mencionado diploma legal, define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4235/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...
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Decisão Monocrática Nº 0014731-21.2002.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-09-2019
... de Arrecadação e Fiscalização Tributária do Estado de Santa Catarina ... Relator(a) : ... condição, bem observam, não são sujeitos da relação tributária, pois apenas coadjuvam ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, ... ários e declarações a que estão sujeitos os empregadores domésticos, inclusive os ... DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA ... Art. 36. O inciso V do art. 30 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-167/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... , do mencionado diploma legal define como sujeitos da obrigação tributária, em relação às ...