sumula 197 trt

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. PJe. MANUTENÇÃO. SÚMULA Nº 197 DO TST. ARTIGO 775 E 851 DA CLT. As partes foram cientificadas da incidência dos efeitos da Súmula nº 197 do C. TST na audiência anterior e a sentença foi acostada dentro das 48h, previstas nos artigos 851, § 2º e 775, § único, da CLT. Assim, protocolizado o apelo após o octídio legal a contar da juntada do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. PJe. MANUTENÇÃO. SÚMULA Nº 197 DO TST. ARTIGO 775 E 851 DA CLT. As partes foram cientificadas da incidência dos efeitos da Súmula nº 197 do C. TST na audiência anterior e a sentença foi acostada dentro das 48h, previstas nos artigos 851, § 2º e 775, § único, da CLT. Assim, protocolizado o apelo após o octídio legal a contar da juntada do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 197 DO C. TST. "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação." Inteligência da Súmula 197 do C. TST. Recurso Ordinário intempestivo. Agravo de Instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. SÚMULA 197 DO TST. 1. Constatando-se que a reclamada estava presente na audiência em que foi designada a data da prolação da sentença, aplicam-se os efeitos da Súmula 197 do TST. 2. Confirmada a intempestividade do recurso, há de ser negado o seu seguimento. Recurso ordinário não conhecido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 197 DO TST. MUNICÍPIO. APLICABILIDADE. As diretrizes da Súmula 197 do TST são aplicáveis aos Municípios, mesmo após a vigência do CPC/2015. No caso sob exame, estavam presentes à audiência de instrução a preposta do Município reclamado e seu advogado, os quais ficaram cientes da data da audiência marcada para julgamento. Sendo a sentença prolatada no dia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO. SÚMULA Nº. 197 DO TST. - A agravante foi cientificada da incidência dos efeitos da Súmula n.º 197 do C. TST na audiência anterior e a sentença foi acostada dentro das 48h previstas no art. 851, § 2º, da CLT. Assim, protocolizado o apelo após o octídio legal a contar da juntada do decisum, intempestivo o recurso ordinário....

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVO. SÚMULA Nº 197, DO C. TST. NÃO CONHECIMENTO. É intempestivo recurso ordinário apresentado fora do prazo de oito dias previsto no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso Ordinário não conhecido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. A sentença foi publicada dentro das 48 subsequentes à data designada no encerramento da instrução, sessão na qual a ré estava presente. Desta feita, conta-se como início do prazo, o momento de sua juntada, na forma do art. 851 da CLT e Súmulas nºs 30 e 197 do TST. Portanto, resta constatada a intempestividade do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. A sentença foi publicada dentro das 48 subsequentes à data designada no encerramento da instrução, sessão na qual a parte autora estava presente. Desta feita, conta-se como início do prazo, o momento de sua juntada, na forma do art. 851 da CLT e Súmulas nºs 30 e 197 do TST. Portanto, resta constatada a intempestividade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 197 DO TST. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos da Súmula 197 do C. TST : "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolatação da sentença conta-se de sua publicação" . In casu, flagrante a intempestividade do recurso ordinário, uma vez que as diretrizes da referida Súmula, também

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO C. TST. DECISÃO DE PRIMERIA INSTÂNCIA MANTIDA. A sentença foi publicada dentro das 48 horas subsequentes à data designada no encerramento da instrução, sessão na qual as partes estavam presentes. Desta feita, conta-se como início do prazo, o momento de sua juntada, na forma do art. 851 da CLT e Súmulas nºs 30 e 197 do C.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Observando que a sentença foi juntada ao processo antes mesmos das 48 (quarenta e oito) horas da data designada para o julgamento, constata-se que a Vara do Trabalho não deveria expedir notificação às partes, dando ciência do fato. Desta feita, conta-se como início do prazo, o momento de sua juntada, na forma do art.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA PROLATADA NOS TERMOS DA SÚMULA 197 DO TST. INOCUIDADE DE INTIMAÇÃO POSTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. A norma insculpida no artigo 834 da CLT estabelece que a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias sessões de audiências em que forem proferidas, desde que presentes e...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. CIÊNCIA DA SENTENÇA NA FORMA DA SÚMULA 197 DO TST. INTEMPESTIVIDADE. Constou dos próprios termos da sentença que a reclamada estava "ciente na forma da Sum. 197 do C.TST", de modo que, caso entendesse não ter tomado ciência, em audiência, da data para julgamento, deveria ter oposto embargos de declaração para sanar suposta irregularidade, os quais, porém, não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 197 DO C. TST. "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação." Inteligência da Súmula 197 do C. TST. Recurso Ordinário intempestivo. Agravo de Instrumento desprovido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA Nº 197 DO TST. Conta-se, como início do prazo recursal, a data designada no encerramento da instrução, sessão na qual as partes, nos termos da Súmula nº 197 do TST. Portanto, resta constatada a intempestividade do recurso ordinário, devendo ser obstado o seu regular processamento, em razão do não cumprimento desse...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CIÊNCIA DOS EFEITOS DA SÚMULA Nº 197 DO C. TST. SENTENÇA ACOSTADA NO PRAZO DE 48 HORAS. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. Cientificada a recorrente da incidência dos efeitos da Súmula nº 197 do C. TST na audiência anterior e acostada a sentença dentro das 48h previstas no art. 851, § 2º, da CLT, resta desnecessária a...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CIÊNCIA DOS EFEITOS DA SÚMULA Nº 197 DO C. TST. SENTENÇA ACOSTADA NO PRAZO DE 48 HORAS. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. Cientificada a recorrente da incidência dos efeitos da Súmula nº 197 do C. TST na audiência anterior e acostada a sentença dentro das 48h previstas no art. 851, § 2º, da CLT, resta desnecessária a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 197 DO C. TST. "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação." Inteligência da Súmula 197 do C. TST. Recurso Ordinário intempestivo. Agravo de Instrumento improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO. SÚMULA Nº 197 DO TST. As partes foram cientificadas da incidência dos efeitos da Súmula nº 197 do C. TST na audiência anterior e a sentença foi proferida e anexada aos autos eletrônicos dentro das 48 (quarenta e oito) horas previstas no art. 851, § 2º, da CLT. Assim, protocolizado o recurso ordinário após o octídio legal a...

RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO. SÚMULA 197 DO C. TST. GUIAS DE PREPARO DE OUTRO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO - Para a parte presente em audiência, o prazo recursal é contado a partir do dia subseqüente à prolação da sentença independentemente de posterior publicação na Imprensa Oficial (Súmula197/TST). O prazo a partir da intimação da sentença pela imprensa oficial só seria contado se a ata de julgamento

CONTAGEM DE PRAZO. SÚMULA Nº 197, DO C. TST. A teor do disposto na Súmula nº 197, do C. TST, a parte que intimada comparecer à audiência, toma ciência da data designada para a prolação da decisão. E juntada a decisão de mérito aos autos dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas) a que alude o art. 851, §2º, da CLT, começa a correr o prazo para interposição do recurso ordinário no primeiro dia ú

EMENTA: SÚMULA 197, DO C.TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Ciente o agravante, em audiência, da aplicação do teor da Súmula nº 197, do TST, e da data de prolação da sentença, sendo esta publicada dentro das 48 horas, deixando o recorrente passar in albis o octídio legal, somente vindo interpor seu apelo quando já expirado o momento oportuno, a de ser negado...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. INTIMAÇÃO POSTERIOR NÃO PROTRAI INÍCIO DO PRAZO PEREMPTÓRIO. O principal objetivo da determinação de notificação das partes acerca da sentença prolatada antes do dia designado em audiência é exatamente o de protegê-las de uma decisão surpresa, porque antecipada à data prevista para prolação. Será inócua, por outro lado, se, na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197. PRAZO PEREMPTÓRIO.Cientes as partes e advogados, em audiência, da data de julgamento da sentença e da aplicação do teor da Súmula nº 197, sendo esta publicada dentro do prazo; a superveniência de intimação para ciência do advogado não tem o condão de prorrogar o prazo para interpor recurso. Transcorrido in albis o octídio...