sumula 30 stj
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 2º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
... ÇÃO AO ART. 2º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 30/11/2016, que, por sua vez, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. PREPARO NÃO ... 30/03/2017) ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1096464 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. 1. A comissão de permanência, que deve observar a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo BACEN e limitada à taxa contratada para o período da normalidade (súmula 294/STJ), é devida para a inadimplên
... e limitada à taxa contratada para o período da normalidade (súmula 294⁄STJ), é devida para a inadimplência, desde que não cumulada com orreção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa ... 2. Aplica-se ... -
Acórdão nº 2007/0052122-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CUMULAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 126⁄STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CABAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... ência, desde que não cumulada com correção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AgREsp ...
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Acórdão nº 2007/0051792-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas (Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça) ... 2. A comissão de permanência, ... ência, desde que não cumulada com correção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AgREsp ...
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Acórdão nº 2012/0209251-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... Benjamin, Segunda Turma,DJe 30"/10/2014) ... 4. Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1394166 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0205700-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. JULGADO. SUFICIENTEMENTE DECIDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO PRO RATA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. PERÍODOS NÃO INFERIORES A 30 DIAS. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STJ. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDI
... ACÓRDÃO. PERÍODOS NÃO INFERIORES A 30 DIAS. ... FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO NO RECURSO ... aplicação da Súmula" 283/STF ... 3. Para se decidir em sentido contrário \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0049015-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSIGNADOS. DESCONTOS LIMITADOS EM 30% DOS ... VENCIMENTOS. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0213129-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA ... I. Agravo Regimental interposto em 30/09/2014, contra decisão publicada em ...
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Acórdão nº 2015/0281713-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE ONDE É DEPOSITADO SALÁRIO. LIMITAÇÃO. 30% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE PROVA DE DANO. REEXAME DE PROVAS. 1. É legítimo o desconto, em conta corrente, de parcelas de empréstimo,...
... É DEPOSITADO SALÁRIO. LIMITAÇÃO. 30"% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA ... DE ATO ILÍCITO E DE PROVA\xC2" ... dos vencimentos (súmula 83 do STJ). Precedentes ... -
Acórdão nº REsp 615012 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DA APELAÇÃO. CONGRUÊNCIA COM A SENTENÇA TERMINATIVA. DECISÃO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DIRETO DO MÉRITO. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. VIABILIDADE. REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 381/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NORMALIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE...
... REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. VIABILIDADE. REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 381⁄STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... 30/11/2016, que, por ...
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Acórdão nº 2011/0131889-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDUÇÃO PARA 30 DIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 540771 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... é permitida quando não cumulada com correção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ... 4 - ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 957632 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... e limitada à taxa contratada para o período da normalidade (súmula 294⁄STJ), é devida para a inadimplência, desde que não cumulada com orreção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa ... 2 - Aplica-se a ...
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Acórdão nº 2014/0344102-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. PERÍODO INFERIOR A 30 DIAS. RETRIBUIÇÃO ... INDEVIDA. ... INCORPORAÇÃO ... TOS" E "DÉCIMOS". ÓBICE DA SÚMULA 339/STF ...
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Acórdão nº 2014/0340905-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ... ajuizada a ação antes de 30/6/2003, os efeitos retroagem a janeiro ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1035934 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DIVISÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 1. Consoante entendimento assente na 2ª Seção desta Corte Superior, admite-se a comissão de permanência durante o período de...
... FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283⁄STF ... 1. Consoante entendimento assente na 2ª Seção desta ... 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACTIO ... MORAIS. MANTIDA ... 1. Ação ajuizada em 30/03/05. Recurso especial interposto em 20/03/15 e ... -
Acórdão nº 2004/0169390-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil." (Súmula 293⁄STJ) ... 2. É admitida a cobrança da comissão de permanência no ... 294⁄STJ), desde que não cumulada com correção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AgREsp ...
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Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS&#
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 29 E 30" DO CP. ... INCOMUNICABILIDADE DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE\xC2" ... REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. ART. 59 ... PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2008/0191115-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALORES DOS DESCONTOS EFETUADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... pagamento do servidor público estão limitados a 30"% do valor de sua ... remuneração, ante a natureza\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0377868-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.078/90. SÚMULA ... no Recurso Especial – relativa à violação ao art. 30, I, da Lei ...
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Acórdão nº 2009/0168140-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. NÃO CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. INCORPORAÇÃO OU ABSORÇÃO DO REAJUSTE CORRESPONDENTE A 7/30 DO ÍNDICE DE 16,19% PELA...
... 2. A pretensão referente aos 7/30 dos 16,19%: "não gira em torno do direito à ...