sumula 30 stj
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Acórdão nº 2003/0000586-2 de T4 - QUARTA TURMA
... em lei (cédulas de crédito rural, comercial e industrial), ut súmula 93/STJ, não ocorrentes na espécie, constatação apta a fazer incidir a ... ência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) e nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros ...
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Acórdão nº 2007/0010812-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS NS. 5.107/66 E 5.958/71. PRAZO ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" - Súmula n. 210/STJ ... 3. Por ser uma relação jurídica ...
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Acórdão nº 2006/0125491-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FGTS. LEGITIMIDADE DA CEF. SÚMULA 249/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" (Súmula 210/STJ) ... 4. "Os saldos das contas do FGTS, pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1275739 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA. limitação DOS DESCONTOS VOLUNTÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. 30%. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. LEGITIMIDADE DO ESTADO RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que...
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Acórdão nº 2010/0100551-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30 DA LEI N. 4.242⁄63. SÚMULA 7⁄STJ ... 1.O benefício conferido ...
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Acórdão nº 2008/0027624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA ... ÍNDICE APLICÁVEL. SÚMULA 408⁄STJ. APLICABILIDADE DAS MP'S 1.901-30⁄1999 E 2.027-38⁄2000, E REEDIÇÕES, AO CASO DOS AUTOS. INOVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0080437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30 DA LEI 4.242/1963. ... SÚMULA 7/STJ. ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 111266 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0027933-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência, "desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, calculada à taxa de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1319079 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS 30⁄6⁄2003. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85⁄STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ ...
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Acórdão nº 2006/0177452-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" - Súmula n. 210/STJ ... 2. A obrigação da Caixa Econômica ...
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Acórdão nº 2002/0071201-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada ...
- Acórdão nº 2011/0024364-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0211645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.765/60 E 4.242/63. REQUISITOS DO ART. 30 DA LEI N. 4.242/63. ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2002/0069124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" (Súmula n. 210/STJ) ... 2. As contribuições para o FGTS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1101334 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 735/STF. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS DO CORRENTISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível...
... SÚMULA 735⁄STF. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS ... -
Acórdão nº 2006/0266308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" - Súmula n. 210/STJ ... 2. A obrigação da Caixa Econômica ...
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Acórdão nº 2007/0297780-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RENÚNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704⁄98. AÇÃO AJUIZADA APÓS 30⁄6⁄2003. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO QUE CEDE AO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. Adoção pela Terceira Seção, por maioria, do ...
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Acórdão nº 2007/0263982-3 de T4 - QUARTA TURMA
... e multa contratual) sem cumulação com correção monetária (Súmula n. 30 do STJ) ... 6. Na linha de vários precedentes desta Corte é ...
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Acórdão nº 2002/0048721-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Compensação de créditos. Incidência da Súmula nº 07/STJ. Compensação de honorários advocatícios ... 1. Incide a ... só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando ...
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Acórdão nº 2007/0119462-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. RELAÇÃO ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" - Súmula n. 210/STJ ... 4. A obrigação da Caixa Econômica ...
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Acórdão nº 2008/0199081-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGOS 3º DA LEI 9.427⁄96 E 29 E 30 DA LEI 8.987⁄95. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ ...
- Acórdão nº REsp 1208058 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 246107 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0045611-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. EX-EMPREGADO. ART. 30, DA LEI 9.656/98. REQUISITOS PARA PERMANÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ ...