sumula 30 stj
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Acórdão nº 2007/0045611-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. EX-EMPREGADO. ART. 30, DA LEI 9.656/98. REQUISITOS PARA PERMANÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ ...
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Acórdão nº 2007/0153121-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RENÚNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA 1.704/98. AÇÃO AJUIZADA APÓS 30/6/2003. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ ... I - A e. Terceira Seção do c ...
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Acórdão nº 2008/0274891-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO NO PATAMAR DE 30%. INSUFICIÊNCIA. OCUPAÇÃO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do...
... RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO NO PATAMAR DE 30%. INSUFICIÊNCIA. OCUPAÇÃO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA N. 7⁄STJ ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1135699 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO NO PATAMAR DE 30%. INSUFICIÊNCIA. OCUPAÇÃO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do...
... RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO NO PATAMAR DE 30%. INSUFICIÊNCIA. OCUPAÇÃO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA N. 7⁄STJ ... -
Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... §Ã£o de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos" ... 5. Em relação à matéria de fundo, a ...
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Acordão do Quarta Turma, 08-02-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONALCUMULADA COM CONSIGNATÓRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA.SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA COBRANÇA.AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. É possível a cobrança de comissão de permanência durante operíodo de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros demercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294/STJ),d
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Acórdão nº 2006/0110348-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISENÇÃO. CONVÊNIO INTERESTADUAL 60/91, EXPIRADO EM 30.04.1999. SÚMULA 71/STJ. PRODUÇÃO DE EFEITOS ATÉ 30.04.1999 ... 1. As ...
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Acórdão nº 2007/0087648-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARDIOPATIA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA" 07/STJ ... 1. Embora o art. 30 da Lei nº 9.250/95 imponha, como condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0129384-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS 30", 296 E 294/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0236757-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE QUE DEIXOU DE ADUZIR AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 211⁄STJ. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 131 E 458, II, DO CPC; 25, I, DA LEI N ... 30⁄5⁄2005. Incide, à espécie, a Súmula 83⁄STJ ... 6. Agravo ...
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Acórdão nº 2006/0268460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" - Súmula n. 210/STJ ... 2. A obrigação da Caixa Econômica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123688320174058100), 28-02-2023
PJE 0812368-83.2017.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REDUÇÃO DA DÍVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Apelações em face de sentença que acolheu em parte os embargos monitórios, para afastar da composição da comissão de permanência incidente sobre a dívida a taxa de rentabilidade e para declarar a nulidade da cláusula contratual que...
... cálculos da Contadoria do Foro não observaram o teor d as Súmulas 30, 294, 296 e 472 do S uperior T ribunal de J ustiça , o que reduziu a ... Nesse sentido, foi editada a Súmula nº 596 do STF: ... "As disposições do Decreto nº 22.626/33 não ... - Acórdão nº AgRg no REsp 842389 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0012137-90.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula ... A respeito, dispõem as Súmulas 30 e 296, ambas do C. Superior Tribunal de Justiça: ... Súmula 30. A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1097008 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 74, § 7º, DA LEI 9.430⁄96. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Aferir se houve ou ... 2. A intimação para que o contribuinte efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do tributo indevidamente compensado, conta-se ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 371162 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001982020154058304), 24-11-2020
PJE 0800198-20.2015.4.05.8304 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA SEM OUTROS ENCARGOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por CORBATI COMERCIAL BARRA DA TIJUCA E DAMIÃO DONATO DOS SANTOS DA SILVA em face da sentença que, em sede de embargos opostos à execução...
... , desde que não esteja cumulada com correção monetária (Súmula 30/STJ), com juros remuneratórios (Súmula 296/STJ), com juros ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 984575 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415343 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DO EXECUTADO. ACÓRDÃO DE ORIGEM DEFERIU SUBSTITUIÇÃO DE 5% DO FATURAMENTO BRUTO POR 30% DO FATURAMENTO LÍQUIDO. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. ÓBICE SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão de origem afastou a pretensão da autarquia, no sentido da substituição da
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Acórdão nº 2001/0020761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. AINDA, APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ, QUANTO AO ARTIGO 18 DO ... 21 e fls. 30)". Incide, na espécie, portanto, a Súmula n. 211/STJ ... II - Quanto à ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. CORREÇÃOMONETÁRIA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. NÃO CABIMENTO. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. "O entendimento consolidado na Súmula n. 580/STJ e no REsp n.1.483.620/SC se aplica quando a seguradora não paga o valor daindenização no prazo de trinta dias, a
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Acórdão nº 2001/0117566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Reconhecido pela instância de origem que o aposentado ... 30 da Lei 9.250/1995. Precedentes do STJ ... 3. Agravo Regimental não ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO.REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 539 E541 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. TARIFAS.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO...
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Acórdão nº 2005/0139821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMITES DA COMPENSAÇÃO. LEI N. 8.981/95. LEGALIDADE. SÚMULA N. 168/STJ ... 1. "A limitação da compensação em 30% (trinta por ...
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Acórdão nº 2007/0178605-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 30/6/2003. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...