sumula 30 stj
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- Acórdão nº AgRg no REsp 1051098 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0173553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ência, "não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AGREsp ...
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Acórdão nº 2014/0135376-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30/10/2013. ... tido na Súmula 83/STJ: "Não se ...
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Acórdão nº 2013/0143091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AÇÃO DE ... e 30 da Lei 8.987/95, incide, no particular, a Súmula 182/STJ ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201194 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ... ⁄12⁄2009; Desembargador Convocado do TJ⁄CE), Sexta Turma, DJe de 30⁄11⁄2009). Incidência da Súmula 83⁄STJ ... 2. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2015/0060703-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO ... DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO ... 1. De acordo com o art. 30" da Lei 4.242/63, o recebimento da pensão especial ... depende \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0262511-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO APELO NOBRE COM BASE NO ART. 542, § 3º, DO CPC. DESCABIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. FEITO QUE TEM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 259, V, DO CPC.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 128916 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211 DO STJ. PRETENSÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N ... Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 30⁄03⁄2005. Assim, o recurso especial também encontra óbice na Súmula ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 DO ... 30 do Decreto 5.123/2004 ...
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Acórdão nº 2012/0145722-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE CONSIGNA O ELEMENTO SUBJETIVO APTO A CARACTERIZAR O ATO IMPROBO VIOLADOR DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... PRINCÍPIOS ... ADMINISTRAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7/STJ ... 1. Sendo a pretensão exclusivamente deduzida para nova\xC2" ... Fernandes, Segunda Turma, DJe 30/06/2015; EDcl no AgRg no AREsp 173900 / ... -
Acórdão nº 2003/0216026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. BACALHAU. IMPORTAÇÃO. PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT. SÚMULA 71/STJ ... 1. Na assentada de 24 de outubro de 2007, a Primeira Seção ... de país signatário do GATT somente estiveram desoneradas do ICMS até 30 de abril de 1999, data em que expiraram as regras do Convênio 60/91 (REsp ...
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Acórdão nº 2014/0333947-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. LIMITAÇÃO A 30% DO SALDO EXISTENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da possibilidade de limitação do valor a ser penhorado em conta corrente por meio do Sistema BacenJud, quando...
... PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no ... -
Acórdão nº 2010/0103723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPROVAÇÃO DO ENVIO DOS AR'S. SÚMULA 07/STJ ... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJe 30"/08/2011). Precedentes da ... Segunda Turma: AgRg no REsp \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0227318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , não podendo, contudo, ser cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem ...
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Acórdão nº 2006/0227318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , não podendo, contudo, ser cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem ...
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Acórdão nº 2006/0236864-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS 30/06/2003. SÚMULA N.º 85/STJ. APLICABILIDADE ... 1. O reconhecimento pela ...
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Acórdão nº 2006/0234562-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , não podendo, contudo, ser cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem ...
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Acórdão nº 2015/0004302-0 de T6 - SEXTA TURMA
... procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). ... 30 da Lei n. 8.038/1990) ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 897860 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO. MP N.º 1.704⁄98. RENÚNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 30⁄6⁄2003. SÚMULA N.º 85⁄STJ. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FORMADO EM ...
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Acórdão nº 2011/0259887-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PACTUAÇÃO VÁLIDA ATÉ 30/4/2008. PRECEDENTES. ART. 543-C DO ... multa contratual" (Súmula n. 472/STJ) ...
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Acórdão nº 2007/0194318-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTO INATACADO, SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA" 283/STF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. CONTRATO BANC\xC3" ... ência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AGREsp ...
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Acórdão nº 2007/0025433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. PRAZO ... ção de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" - Súmula n. 210/STJ ... 2. A obrigação da Caixa Econômica ...
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 30 ... 5. É certo que, consoante estabelece a Súmula 473/STF, fundamento utilizado ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... m que o Juízo Federal, em 30/04/2014, declinou, de ofício, da ...
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Acórdão nº 2004/0120079-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LIMITE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. 2ª SEÇÃO. PACIFICAÇÃO DOS TEMAS. SUCUMBÊNCIA ... 30-STJ ... III. Nos contratos de abertura de crédito em conta ...