sumula 30 stj
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Acórdão nº 2002/0025063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 30/STJ. COBRANÇA CUMULATIVA DE MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0355926-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO DE CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA 126 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 1
... DEMAIS ENCARGOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 30, 294 E 296 ... SÚMULA 126 DO STJ. ... -
Acórdão nº REsp 471903 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... Incidência da súmula 211⁄STJ ... 4. Uma vez realizada a partilha em processo judicial de ... , desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30⁄STJ), os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e moratórios, e ...
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Acórdão nº 2008/0001241-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de permanência não pode ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37131 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0126267-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0146042-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior adota o...
... 30Súmula nº 83 do STJ ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2009/0175116-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ICMS. MERLUZA IMPORTADA DE PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT. ISENÇÃO ATÉ 30 DE ABRIL DE 1999. SÚMULA Nº 168⁄STJ ... 1. A Primeira Seção do ...
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Acórdão nº 2015/0034881-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ ... 30/08/2011 ... 2. Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ ...
- Acórdão nº 2014/0273436-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0111932-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSITÓRIA. ARTIGO 9º. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... esclareceu que até 30"/12/2000 o autor, ora agravante, havia somado 11.881 \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0191991-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA 126. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO ... ão podendo, contudo, ser cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem ...
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Acórdão nº 2005/0191991-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA 126. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO ... ão podendo, contudo, ser cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realizadas de 1º.4.1981 a 30.4.1985. A Execução foi distribuída em 16.9.2008 ... óbice sumular (in casu, Súmula 7/STJ) e depois, ao verificar erro de ...
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Acórdão nº 2013/0091732-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. AFRONTA. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. PRETENSÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que decide a lide de forma suficientemente fundamentada. A Corte de origem não está obrigada a emitir juízo de valor expresso a...
... AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. PRETENSÃO. SÚMULA 7/STJ. ... INCIDÊNCIA ... legais invocados pelas partes. ... 2. Os arts. 12, 30 e 35 do CDC não foram analisados pelo Tribunal a ... -
Acórdão nº 2012/0068148-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAC/TEC. CONTRATO POSTERIOR A 30/4/2008. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE CADASTRO. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. É possível a cobrança das tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC) nos contratos celebrados até 30/4/2008. 2. Tendo sido o contrato bancário...
... TAC/TEC. CONTRATO POSTERIOR A 30/4/2008. IMPOSSIBILIDADE DA ... SÚMULA Nº 5/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0036314-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SAÚDE ... OFERECIDA ... PREVISTO NO ART. 30 DA LEI Nº 9.656/98. SÚMULA 83/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0237336-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VEÍCULO NOVO. DEFEITOS APRESENTADOS. DEVER DE INDENIZAR. VÍCIO DO PRODUTO. FALTA DE SOLUÇÃO DO REPARO NO PRAZO. REVISÃO. INVIABILIDADE NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. JULGAMENTO ANTECIPADO. CONVICÇÃO DO JUÍZO....
... SÚMULA ... 1. A ampliação do prazo de 30 ... -
Acórdão nº 2015/0252870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ÓBICE DA S
... CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% ... REMUNERAÇÃO ... SUPERENDIVIDAMENTO. ... PRESERVAÇÃO ... SÚMULA 284/STF. ... 1. Validade da cláusula autorizadora ... -
Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30 ... Súmula do STJ. Precedentes do STJ ...
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Acórdão nº 2008/0192975-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 85/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. ... financeiros das ações ajuizadas após 30/6/2003 regem-se nos termos do ...
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Acórdão nº 2014/0285020-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ABUSO. NECESSIDADE. SÚMULA 382 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ... STOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS 30, 294 E 472 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142414 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. 1. O agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na Súmula 182 do STJ, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil que deixa de atacar...
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Acórdão nº 2013/0380771-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA" 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO A QUO NÃO ATACADO.\xC2" ... Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 30/9/2014; ...
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Acórdão nº 2014/0190167-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A ... 30% DOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... SÚMULA 83/STJ ...