sumula 30 stj
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Acórdão nº 2016/0179654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30 DA LEI 4.242/63. ... ATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR. PEDIDO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. REEXAME. SÚMULAS 7 E 482 DO STJ. 1. Nos termos Súmula 482 do STJ, "a falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar." 2. Ademais, a instância de origem decidiu a controvérsia com...
... REEXAME. SÚMULAS 7 E 482 DO STJ ... 1. Nos termos Súmula 482 do STJ, "a falta de ajuizamento da ação ... -
Acórdão nº 2008/0171576-7 de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE COMPROVADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A abusividade da pactuação dos juros remuneratórios deve ser cabalmente demonstrada em cada caso, com a comprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos, sendo insuficiente o só fato de...
... dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula nº 294⁄STJ), desde que não cumulada com a correção monetária la nº 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ART. 267, III, § 1°, DO CPC/1973. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7 DO STJ. 1. Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o...
... 267, III, § 1°, DO CPC/1973. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME ... que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, ... -
Acórdão nº 2015/0194646-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30 DA LEI 4.242/63. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 30/11/2016) ... Súmula" 83 do STJ aplica-se aos recursos especiais interpostos ... com \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410237 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARTICIPAÇÃO EM PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA" 7⁄STJ. OFENSA AO ART. 30 DA LEI 4.242⁄1989. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0115841-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. REEXAME. ... 30/09/2015, contra decisão monocrática ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... 30" do Código Penal, não se comunicam as ... circunst\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0019635-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 83/STJ ... Assim, para as ações ajuizadas até 30/06/2003, os efeitos ...
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Acórdão nº 2009/0002669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA À SÚMULA 30/STJ INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao...
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA À SÚMULA 30/STJ INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0137504-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE EM PRESÍDIO. ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DO DANO MORAL FIXADO EM 30 MIL REAIS. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE NA SENTENÇA E MANTIDO PELO
... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 539814 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... é permitida quando não cumulada com correção monetária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ... 3 - ...
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Acórdão nº 2015/0201491-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 30 dias, nos termos dos arts. 1
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... rposto fora do prazo de 30" dias, nos termos ... dos arts. 188 e 508 do CPC. ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0274936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bancária, com o valor atualizado acrescido de 30%, com ... 4. Eventual reexame de fatos e provas encontra óbice na Súmula" 7 do STJ ... 5. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1259136 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE DE 28,26%. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282⁄STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MP N. 04-5⁄98. RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 30⁄06⁄2003. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. Incide a Súmula 282⁄STF caso os ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 347867 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ABUSO. NECESSIDADE. SÚMULA" 382 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. COMISSÃO DE PERMAN\xC3"ÊNCIA. SÚMULAS 30, 294 E 472 DO STJ ... 1. O recurso especial não é a sede própria para ...
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Acórdão nº 2014/0130288-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO ...
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Acórdão nº 2015/0077691-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, I, DO CP. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ART. 30 DO CP. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. SITUAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O art. 30 do Código Penal dispõe que não se comunicam as circunstâ
... QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ART. 30" DO CP. ... CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. SITUAÇ\xC3"ÃO DE ... INCOMUNICABILIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA" 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E ... 37 DO CPC, NA\xC2" ... LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 30/03/2015; STJ, AgRg no ...
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Acórdão nº 2006/0244085-6 de T4 - QUARTA TURMA
... dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula nº 294⁄STJ), desde que não cumulada com a correção monetária la nº 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 900092 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula nº 294⁄STJ), desde que não cumulada com a correção monetária la nº 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e ...
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Acórdão nº 2014/0331574-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES E DE CONTRADIÇÕES. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211/STJ. AFERIÇÃO DO DIREITO DE TERÇO DE FÉRIAS POR 60 DIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....
... PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211/STJ. AFERIÇÃO DO DIREITO ... 4. Quanto à violação dos arts. 30 e 397, todos do CPC, a recorrente defende a ... -
Acórdão nº 2002/0025063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 30/STJ. COBRANÇA CUMULATIVA DE MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ... 30/10/2017, que, por sua vez, ...