sumula 347 do stj
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Acórdão nº 0034083-15.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Febrero de 2014
... QUALIFICADO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ... SÚMULA 347 DO STJ - REJEITADA - ALEGADA ... NECESSIDADE DE PERÍCIA QUE ATESTE A ...
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Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO(ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.RECONHECIMENTO DE CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. FUNDAMENTOSAUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283/STF. NECESSIDADE DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. AGRAVANTE PREVISTANO ART. 61, I, "A", DO CÓDIGO PENAL (MOTIVO FÚTIL). CAUSA DE AUMENTODO ART. 20
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Direito processual civil
... @@@1ª ETAPA: Competência originária do STJ para julgar MS ... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e ... 542 do CPC. 347" Segundo dados colhidos do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\xC3" ...
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Acórdãos nº 0010912-03.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ;}.y20f{bottom:344.746667pt;}.yc3{bottom:345.546667pt;}.y28d{bottom:347 ... 61, I, do Código Penal). Inteligência, ademais, da Súmula 241, do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, a ...
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Acórdãos nº 0077232-06.2014.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... ;}.y184{bottom:346.021879px;}.y38{bottom:346.336779px;}.y16a{bottom:347 ... DESNECESSIDADE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA. SÚMULA 273/STJ. INVERSÃO DA ORDEM PARA OITIVA DE ...
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Acórdãos nº 0032923-26.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ;}.y136{bottom:345.706667pt;}.y10a{bottom:345.866667pt;}.y158{bottom:347 ... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ...
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Acórdãos nº 0017110-56.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... ;}.y9f{bottom:345.392081px;}.y176{bottom:346.021879px;}.y35{bottom:347 ... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ...
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Acórdãos nº 0002164-79.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ;}.y198{bottom:345.546667pt;}.y1c2{bottom:345.706667pt;}.y95{bottom:347 ... 11.343/2006. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. [ ... ] 3. É cediço neste Superior Tribunal que, não ...
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Acórdãos nº 0051503-41.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ;}.y21b{bottom:345.234631px;}.y1ca{bottom:345.864430px;}.y225{bottom:347 ... SÚMULA N. 523, DO STF. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO GUARDA ...
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Acórdãos nº 0017258-67.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ;}.yb0{bottom:343.660134px;}.y1be{bottom:345.234631px;}.y239{bottom:347 ... à revisão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ...
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Acórdãos nº 0036057-95.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ;}.y170{bottom:345.386667pt;}.y149{bottom:345.866667pt;}.y1e5{bottom:347 ... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ...
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Acórdãos nº 0029252-29.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ;}.y34{bottom:345.706667pt;}.y13f{bottom:345.866667pt;}.y182{bottom:347 ... SÚMULA N. 523, DO STF. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO GUARDA ...
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Acórdãos nº 0018606-23.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... ;}.ye3{bottom:344.266667pt;}.y12a{bottom:345.866667pt;}.y22e{bottom:347 ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 0066812-05.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ;}.ydb{bottom:344.919732px;}.y1c0{bottom:346.336779px;}.y204{bottom:347 ... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ...
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Acórdãos nº 0025528-80.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ... Na mesma linha, a súmula n. 347 do STJ preconiza que 'o conhecimento do recurso de apelação ...
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Acórdãos nº 0042440-55.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... ;}.y1ab{bottom:345.706667pt;}.y1fa{bottom:345.866667pt;}.y65{bottom:347 ... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ...
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Acórdãos nº 0047458-57.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ... Na mesma linha, a súmula n. 347 do STJ preconiza que 'o conhecimento do recurso de apelação do ...
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Acórdãos nº 0009750-36.2017.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 0049661-89.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... ;}.y1ac{bottom:345.234631px;}.y12c{bottom:346.021879px;}.y63{bottom:347 ... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ...
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Acórdãos nº 0056807-84.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
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Acórdãos nº 0015464-74.2017.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ... Na mesma linha, a súmula n. 347 do STJ preconiza que 'o conhecimento do recurso de apelação ...
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Acórdãos nº 0035792-59.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... nesse mesmo sentido é o conteúdo do Enunciado da Súmula nº 523 do Supremo Tribunal ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Na mesma linha, a súmula n. 347 do STJ preconiza que 'o conhecimento ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0002505-08.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0045262-80.2017.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... ão criminal o mesmo entendimento constante da súmula n. 343 do Supremo: 'Não cabe ação rescisória, por ofensa a ... Na mesma linha, a súmula n. 347 do STJ preconiza que 'o conhecimento do recurso de apelação ...
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Acórdãos nº 0026230-26.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
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