sumula 377 tst
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Acordão nº (RO)0000011-97.2010.5.06.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
Constata-se nos autos que a representação era regular e que inaplicável ao caso sub judice a súmula 377 do TST que, na parte final, trata dos casos em que o Réu é pessoa jurídica. Então, em se tratando de pequeno empresário individual, independentemente da opção pelo regime do SIMPLES, o empregador pode fazer-se substituir por preposto, seu filho, consoante o disposto no § 1º do art. 843, da CLT.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 820-51.2015.5.09.0411) 28-02-2018
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
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Da Audiência Trabalhista
... Nesse sentido, é o entendimento vazado na Súmula n. 418, do TST, in verbis : ... “ MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À ... Nos termos do entendimento consagrado na Súmula n. 377" desta Corte uniformizadora, exceto quanto à reclamação de empregado dom\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
Súmula n. 1 do TST - PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... (ex-OJ n. 89 da SBDI-1 - inserida em 28.4.1997) ... Súmula n. 377 do TST - PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 388-15.2017.5.08.0015) 18-12-2018
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
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Acordão nº (RO)0056700-19.2008.5.06.0003 (00567.2008.003.06.00.8) de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2009
O preposto em audiência admitiu não ser empregado da reclamada, aplicou-lhe então a juíza os efeitos da ficta confessio, Súmula 377 do c. TST, decorrente do comparecimento à audiência de instrução de preposto não empregado da empresa demandada, implicando na presunção relativa de veracidade da matéria fática, deduzida na inicial, entendendo que pela coligação de provas e depoimento do reclamante,
... , aplicou-lhe então a juíza os efeitos da ficta confessio, Súmula 377 do c. TST, decorrente do comparecimento à audiência de instrução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10708-15.2020.5.15.0019)
A) AGRAVO DA RECLAMADA ALASKA REFRIGERACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. VERBAS RESCISÓRIAS. 2. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... SÚMULA 422, I/TST ... Nas razões do agravo, a Agravante não se ... Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1010-77.2016.5.08.0129) 14-03-2018
... HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA ... 3. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST ... 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. 5 ... da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT- . Recurso de Revista conhecido e provido.
... regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: ... -Exceto quanto à reclamação de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT-. Recurso de Revista conhecido e provido.
... regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: "Exceto quanto à reclamação de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-17.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... íveis embargos de declaração contra despacho denegatório (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) ou sua anulação por cerceamento do direito de defesa ... ão ilícita (conforme as premissas fáticas registradas pelo TRT - Súmula nº 126 do TST), cujo intuito é a inequívoca fraude à legislação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-73.2019.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE EMBARGOS DE...
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação ... Jurisprudencial nº ... Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 442-19.2016.5.13.0001) 28-02-2018
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-94.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... ção contra despacho denegatório do recurso de revista (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e a arguição de preliminar de nulidade nesse ... - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). 2 - O TRT consignou, com base no conjunto probatório, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 810-10.2013.5.05.0016) 18-12-2018
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-96.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com base nas normas de distribuição do ônus da prova, mas sim com fundamento na análise do acervo probatório constante dos autos. Não há falar, portanto, em violação dos arts. 818 da CLT, 333, I, e 335 do CPC. 2 - HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE FÉRIAS ACRESCIDAS DO terço...
... 143 da CLT, único dispositivo legal que a recorrente aponta como violado nas razões recursais. Incidência da Súmula n.º 297, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT- . Recurso de Revista conhecido e provido.
... regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: ... -Exceto quanto à reclamação de empregado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001910-80.2015.5.02.0473)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. ACIDENTE DE...
... ESTABILIDADE CONVENCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS ... MORAIS. VALOR DA ... Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... caso dos autos, não foram preenchidos os requisitos previstos na Súmula n.º 219 do TST, motivo pelo qual são indevidos os honorários ...