sumula 377 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24203/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Apresentando o agravante fundamento genérico, sem apontar, de forma objetiva, qualquer aresto paradigma capaz de impulsionar o curso da revista, em qualquer de seus temas e desdobramentos, a revista não se credencia ao processamento, por divergência jurisprudencial, restando inviável a aferição da inaplicabilidade, ao...
... § 1º, da CLT, cuja exegese, segundo o entendimento consagrado na Súmula nº 377 do TST, autoriza a conclusão de que, exceto quanto à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001512-49.2015.5.02.0501)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e ... da Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 87900-98.2008.5.01.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO. ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 410-51.2017.5.05.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRT. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no...
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-96.2006.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo
... INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA N.º 377 DESTA CORTE SUPERIOR ... 1. O entendimento pacificado nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1118/2001-316-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. SÍNDICO DA MASSA FALIDA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. PENA DE CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. O E. TRT ao aplicar a pena de confissão à Agravante quanto à matéria fática, ante o desconhecimento dos fatos pelo seu preposto, síndico dativo da massa falida, não viola o artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF/88, pois o artigo 843, § 1º, da CLT não faz...
... Súmula 377, do C. TST), com conhecimento dos fatos nela ocorridos, quando da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002514-67.2012.5.06.0371), 14-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. COMPARECIMENTO DO EMPREGADOR À AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO E PREPOSTA CREDENCIADA APESAR DE NÃO EMPREGADA. MANIFESTAÇÃO DO ÂNIMO DE DEFESA. NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA ELIDIDA. De conformidade com o disposto no artigo 843, § 1º, da CLT, o empregador pode fazer-se substituir na audiência, pelo gerente ou qualquer outro...
... , interpretando o aludido artigo de lei, foi editada a S ú mula n º 377, do C. TST, esposando o entendimento de que o preposto deve ostentar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25727-57.2014.5.24.0072)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática...
... partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST ... partir do cancelamento da Súmula 285 do TST, bem como da OJ 377 da SDI-I do TST, e da ... edição da Instrução Normativa 40 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11280-66.2013.5.01.0225)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO. PRECLUSÃO. ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ...
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 146-98.2021.5.14.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DISPENSA IMOTIVADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021,
... INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA ... SÚMULA N° 422, I, DO TST ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 desta Corte, deveria ter a parte manejado ... embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10600-63.2021.5.03.0090)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. não realizado o juízo de admissibilidade pela Corte Regional. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10986-90.2020.5.03.0070)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADO. PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que não restou...
... da parte esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. A existência de obstáculo processual ... apto a ... 377 da SbDI-1 desta Corte, deveria ter a parte manejado ... embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 66-95.2020.5.06.0192)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência. Ocorre que, tendo em vista o...
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SBDI-1 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10767-13.2020.5.15.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Presidência do TRT da 15ª Região, por ocasião do exame da admissibilidade do recurso de revista, deixou de examinar a matéria em epígrafe. Nesse...
... ao tema. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e da Orientação ... Jurisprudencial 377 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-38.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... GMMGD/gp/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-377-27.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, V E VI, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V e VI, do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, V E VI, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V e VI, do TST. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100412-04.2017.5.01.0223)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO. PRECLUSÃO. ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ...
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10780-75.2019.5.15.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE...
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-90.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. configuração. CULPA IN VIGILANDO VERIFICADA. SÚMULA 331, iv e V, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. configuração. CULPA IN VIGILANDO VERIFICADA. SÚMULA 331, iv e V, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-27.2012.5.06.0371 (00972-2008-007-06-00-1)), 17-10-2012
EMENTA: NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. REVELIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não caracteriza afronta a dispositivo da Constituição Federal, quando o juiz procede o julgamento à revelia da reclamada, pois a ampla defesa e o contraditório supõem o comparecimento das partes à audiência. O art. 843, da CLT prevê que compareçam, pessoalmente, à audiência,...
... 377, do Colendo TST: o representante deve ser empregado do r é u. Recurso da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001207-87.2019.5.02.0028)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO QUE IMPÕE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NATUREZA DEFINITIVA. CABIMENTO DE...
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial nº 377, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-78.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, V, DO TST - ARTIGO 71, § ... 1º, DA LEI Nº 8.666/93. O excelso STF, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, ...
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Acordão nº 00787-2008-404-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
RECURSO DOS RECLAMADOS. REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Entende-se que o preposto deve ser empregado da empresa para representá-la como tal, nos termos do artigo 843 da CLT, com exceção do caso dos domésticos (Súmula 377 do TST). Provimento negado.
... do artigo 843 da CLT, com exceção do caso dos domésticos (Súmula 377 do TST), mantendo-se, assim, a decisão de primeiro grau que decretou ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Diante dos termos da Súmula n. 295 do TST 45 e sob uma perspectiva mais apegada ao regime do CPC/39, ... 377 como sendo a repetição de demanda idêntica anteriormente ajuizada e em ...
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Acordão nº 00666-2008-004-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. PREPOSTO. Atuando como preposto da reclamada, por força de contrato de prestação de serviços firmado entre a reclamada e terceiro (escritório de advocacia), o reclamante faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora, na forma da Súmula 331, I do TST, pois se trata de condição exclusiva de empregado (Súmula 377 do TST).
... Afirma que a Súmula 377 do TST, embora expresse orientação de que o preposto seja empregado, ...