sumula 377 tst
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COVID. Legislação correlata
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... 377 — CLT ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... — excesso de prazo — ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in ... SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res ...
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Do preposto
... o preposto não seja necessariamente funcionário, o que derruba a súmula 377 do TST, que obrigava a empregabilidade do preposto ... “Súmula nº ...