sumula 377 tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-98.2003.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO. De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de...
... REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO ... De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: "Exceto quanto à reclamação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-72.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1252-33.2011.5.02.0079) 23-05-2018
... II. O Pleno do TST, diante do cancelamento da Súmula nº 285 e da Orientação Jurisprudencial nº 377 da SBDI I desta Corte, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-49.2003.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Aplicação do § 4.º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que salvo quanto à Reclamação de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-373-92.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - IMPRESCINDIBILIDADE - SÚMULA Nº 337 DO TST - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1°, DA CLT. O Tribunal Superior do Trabalho, no exercício de sua função institucional uniformizadora da jurisprudência, consagrou, a respeito do disposto no art. 843, § 1°, da CLT, a exegese expressa em sua Súmula n° 377, segundo a qual o preposto deve ser, necessariamente, empregado da...
... - IMPRESCINDIBILIDADE - SÚMULA Nº 337 DO TST ... - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1°, DA CLT. O ... 843, § 1°, da CLT, a exegese expressa em sua Súmula n° 377, segundo a qual o preposto deve ser, necessariamente, empregado da empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-85.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO NULO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EFEITOS - FGTS - SÚMULA Nº 363 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 363 do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... 4ª TURMA VMF/tm/gor/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO NULO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - EFEITOS - FGTS - SÚMULA Nº 363 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 363 do TST, nos termos do ... -
Acordão nº 0133700-67.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. Revelia e confissão ficta aplicadas em primeiro grau que se mantêm. Preposto não empregado nem sócio das empresas reclamadas, (grupo econômico - companhias limitadas, uma delas ME), apenas procurador. Mandatos sem poderes de representação judicial. Adoção da Súmula 377 do TST. Não-configuração de cerceamento de defesa.
... 843 da CLT, resolve-se segundo o entendimento do TST, extraído da Súmula nº 377, nesses termos: PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: "DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-377/2003-005-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Junio de 2006
... PROC. Nº TST-AIRR-377/2003-005-10-40.1 ... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA" Nº 331 DO TST. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de servi\xC3" ...
-
Acordão nº (RO)0218600-22.2008.5.06.0161 (02186.2008.161.06.00.2) de 2º Turma, 20 de Enero de 2010
De acordo com a jurisprudência predominante do C. TST (Súmula n. 377), o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, excetuando-se apenas quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário (Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT) Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a...
... TST (Súmula n. 377), o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-80.2008.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma ... Lei nº 5.194/66 e 462 do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 377 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
-
Trabalhista - Previdenciário
Aposentadoria por idade -Empregador rural - Desnecessidade do Preenchimento simultâneo dos Requisitos da idade e da caréncia - Tutela específica concedida-Aposentadoria por invalidez majoração - Incidéncia imediata Observância da LEI 9032/95 Atropelamento de empregado por veículo da empresa - Responsabilidade do empregador - Medida de segurança inadequada para evitar o acidente - Dano moral...
... @Gorjeta - Integração à remuneração - Observância da súmula" 354/TST ... Gorjetas. Integração à remuneração. Nos termos da S\xC3" ... na representação revelia e confissão - Observância da súmula 377/TST ... Preposto não empregado. Representação irregular. Revelia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-31.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado na decisão impugnada, uma vez que proferida em conformidade com a referida Súmula nº 331, IV e V ... Agravo Regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental em Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-56.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... do Código de Processo Civil, tampouco contrariedade à Súmula nº 377 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-28.2011.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 ...
-
'Jus Postulandi'
... (a) Correta. Súmula 425 do TST trata da aplicabilidade do jus postulandi na Justiça do ... I. Errado. A Súmula 377 afirma que, em regra, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35800-11.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA NÃO INTERROMPEM QUALQUER PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 377 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Embora comprovada, mediante prova documental superveniente, a
... RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 377 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO ... Embora comprovada, mediante prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1288-30.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que, salvo quanto à Reclamação de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-06.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1168-20.2010.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... empregado, mas tão somente o entendimento de não aplicação da Súmula nº 377 ... No que se refere à condição de empregado do preposto da ...
-
Acordão nº (RO)0020700-34.2009.5.06.0181 (00207.2009.181.06.00.0) de 2º Turma, 27 de Enero de 2010
... de a decisão recorrida estar em sintonia com a nova redação da Súmula nº 377 do TST, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar nº 123/2006, ...
-
Acordão nº 0010451-65.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (CERCEAMENTO DE DEFESA). Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 377 do TST. Recurso provido.
... Invoca a Súmula nº 377 do TST. Assevera ter havido cerceamento de defesa, eis que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-33.2010.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGIME JURÍDICO ÚNICO - PUBLICAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA - SÚMULA Nº 126 DO TST. A alegação da parte de que -as leis municipais sempre foram publicadas no átrio da Prefeitura- vai de encontro à conclusão exarada pela Corte regional de que -cumpria ao Município reclamado, ante a inexistência de imprensa oficial local publicar a Lei nº 348/2008,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - REGIME JURÍDICO ÚNICO - PUBLICAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. A alegação da parte de que "as leis municipais sempre foram publicadas no átrio da Prefeitura" vai de encontro à conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131500-73.2006.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". RITO SUMARÍSSIMO. O § 6.º do art. 896 da CLT autoriza a admissão do Recurso de Revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, somente quando demonstrada, efetivamente, a violação direta da Constituição da República ou, ainda, quando a decisão regional contrariar Súmula desta Corte, o que, "in casu", não ocorreu. EFEITOS DA...
... Súmula desta Corte, o que, "in casu", não ocorreu. EFEITOS DA REVELIA. PREPOSTO ... Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006." (Súmula n.º 377 desta Corte superior). 2. Merece conhecimento a decisão proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165400-49.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 794 DA CLT. Com efeito, o Colegiado Regional a partir da análise dos fatos ocorridos em audiência afastou a preliminar de cerceamento do direito de defesa, registrando, na oportunidade, que o reclamante estava ciente quanto à possibilidade de se fazer...
... pelo ora recorrente, premissa fática inconteste, à luz da Súmula nº 126 ... Dessa forma, não se há falar em cerceamento de defesa, ... 2. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o egrégio ...