sumula 377 tst
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Diante dos termos da Súmula n. 295 do TST 45 e sob uma perspectiva mais apegada ao regime do CPC/39, ... 377 como sendo a repetição de demanda idêntica anteriormente ajuizada e em ...
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Trabalhista - Previdenciário
... representaçãorevelia e confissão - Observância da súmula 377/TST Rescisão do contrato de trabalhodispensa por justa causa -Subtração de produto do estabelecimento sem autorização da reclamada Trabalho voluntário - Vínculo empregatício configurado - Observância do princípio da primazia da realidade-Vale-alimentação - Natureza indenizatória - Necessidade do Trabalhaor estar em atividade na empresa - Valor não devido no curso do aviso prévio...
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'Jus Postulandi'
... (a) Correta. Súmula 425 do TST trata da aplicabilidade do jus postulandi na Justiça do ... I. Errado. A Súmula 377 afirma que, em regra, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...