súmula 456 stf efeito translativo
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... no processo de conhecimento não sofrem o efeito da preclusão. Alguns juristas chegaram a ... como o substitutivo, o devolutivo, o translativo", o expansivo, cujo conceito será abordado no cap\xC3"...a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal ...Súmula n. 456 — o Supremo Tribunal Federal, conhecendo do ...
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Acórdão nº 89.02.04020-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Diciembre de 2010
...efeito as desapropriações dos imóveis Barra Grande e ...translativo como inerente também ao recurso especial. gência da Súmula 456 do STF e do art. 257 do RISTJ. (Precedentes: ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.ybb1{bottom:455.879253px;}.yfeb{bottom:456... serviços (conforme já consolidado pela Súmula 331, IV , do TST). . 10 TRT 7ª R ... NÃO SE CARACTERIZAM COMO "NOVOS", PARA EFEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. Vericando-se ... não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...A Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, cuida da ...ática discriminatória e limitativa para efeito" de acesso à relação de emprego, ou sua manuten\xC3"...; a transação tem, não um efeito translativo, mas um efeito declarativo". É esta, também, a ...
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O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... devolutivo, a categoria do “efeito translativo”, definido como o efeito que possibilita a ... . 8 Confira-se o Enunciado 401 da Súmula do STJ: “O prazo decadencial da ação ...ça deste raciocínio, o verbete da Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal – aplicável, por ... -
Efeitos dos recursos
... recursos - os efeitos devolutivo, translativo, suspensivo e diferido;. b) do julgamento dos ...@10.2. Efeito devolutivo. O efeito devolutivo consiste na ...456 . Daí, inclusive, dizer-se que a interposição ...ízo recorrido por motivo de força maior (Súmula" TST n. 8), 479 ou destinados a comprovar a ocorr\xC3"...
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A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... comum das minirreformas do CPC para efeito de aplicação ao Processo do Trabalho. Como era ...ção literal à lei; contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST; e violação ... saltum é manifestação do efeito translativo do recurso, de acordo com a doutrina ...456...
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Direito processual civil
... Súmula 503: A dúvida, suscitada por particular, sobre o ...Com efeito, passou a prevalecer o seguinte entendimento:. Se ... É possível, então, falar em efeito translativo" (ou dimensão vertical do efeito devolutivo) tamb\xC3"... Súmula 456: O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do ...
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Acórdão Nº 0000238-43.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. SÚMULA 85 STJ. PREVISÃO DO ADICIONAL EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AUSENTE LEI REGULAMENTADORA. MORA DO LEGISLADOR. RECONHECIMENTO PRESUMIDO A PARTIR DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PELA MUNICIPALIDADE.A
...SÚMULA 85 STJ. PREVISÃO DO ADICIONAL EM LEI ORGÂNICA ...LEI ESTADUAL 10.947/93. ATO DE EFEITO CONCRETO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...POSSIBILIDADE. EFEITO. TRANSLATIVO. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456/STF. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 0090089-18.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO. NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO O PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COM ANUÊNCIA DA APELADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. CONFIGURADA A...
...257 do RISTJ e a Súmula 456/STF, levando-se em consideração, ainda, o feito translativo do recurso especial, a recorrida Espírito Santo ... -
Das disposições gerais
... A Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, cuida da ...ática discriminatória e limitativa para efeito" de acesso à relação de emprego, ou sua manuten\xC3"...; a transação tem, não um efeito translativo, mas um efeito declarativo”. É esta, também, ...1º a 456 do Código Comercial. A partir da referida data, ...
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Aspectos Sumulares
... 3.1 Inteligência da palavra súmula e sua finalidade . É de interesse do ... publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do ... devolutivo em sentido amplo, de cunho translativo, o que implica entender a possibilidade de o ... . 3.3.20 Súmula 456 . O verbete mencionado está configurado ...
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Acórdão nº 0000054-76.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2004 E ADICIONAL SOBRE FÉRIAS IMPAGOS. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO NO SENTIDO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-PREFEITO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O ANTIGO GESTOR INDEPENDENTEMENTE DO SEU...
...CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456/STF. ... -
Acórdão nº 0000542-65.2009.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2008 IMPAGA. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO NO SENTIDO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-PREFEITO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O ANTIGO GESTOR INDEPENDENTEMENTE DO SEU CHAMAMENTO À...
...CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456/STF. ... -
Acórdão nº 0000519-22.2009.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2008 IMPAGA. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO NO SENTIDO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-PREFEITO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O ANTIGO GESTOR INDEPENDENTEMENTE DO SEU CHAMAMENTO À...
...CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456/STF. ... -
Acórdão nº 0000042-62.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2004 E ADICIONAL SOBRE FÉRIAS IMPAGOS. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO NO SENTIDO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-PREFEITO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O ANTIGO GESTOR INDEPENDENTEMENTE DO SEU...
...CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456/STF. ... -
Acórdão nº 2001/0194223-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO AÇÃO RESCISÓRIA LEGITIMIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA INSTÂNCIA ESPECIAL ABERTA POR OUTRA QUESTÃO CONHECIMENTO DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÃO DESCABIMENTO AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. 1. É admitido o conhecimento de matéria de ordem pública, mesmo na ausência de prequestionamento, desde que a...
...-se o direito à espécie (Súmula 456/STF, por analogia), para reconhecer a falta de ...1. Para efeito de prequestionamento, não importa o artigo de ... nÃvel vertical, engloba o efeito translativo", consistente na possibilidade, atribuÃda ao Ã\xC2"... -
Acordao Nº 27811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO TRANSLATIVO - AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE PARA CASSAR A DECISÃO A QUO E EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1) Desacerto no reconhecimento da prescrição...
... E 535 DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ...Trata-se do efeito devolutivo inerente a todo recurso, devendo ser ...ção enseja a ocorrência do efeito translativo, reconhecido inclusive na Corte Pretória - la 456/STF, segundo a qual, "O Supremo Tribunal Federal, ... -
Acordao Nº 27811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO TRANSLATIVO - AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE PARA CASSAR A DECISÃO A QUO E EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1) Desacerto no reconhecimento da prescrição...
... E 535 DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ...Trata-se do efeito devolutivo inerente a todo recurso, devendo ser ...ção enseja a ocorrência do efeito translativo, reconhecido inclusive na Corte Pretória - la 456/STF, segundo a qual, "O Supremo Tribunal Federal, ... -
Acordao Nº 27811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO TRANSLATIVO - AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE PARA CASSAR A DECISÃO A QUO E EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1) Desacerto no reconhecimento da prescrição...
... E 535 DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ...Trata-se do efeito devolutivo inerente a todo recurso, devendo ser ...ção enseja a ocorrência do efeito translativo, reconhecido inclusive na Corte Pretória - la 456/STF, segundo a qual, "O Supremo Tribunal Federal, ... -
Acordao Nº 27811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO TRANSLATIVO - AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE PARA CASSAR A DECISÃO A QUO E EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1) Desacerto no reconhecimento da prescrição...
... E 535 DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ...Trata-se do efeito devolutivo inerente a todo recurso, devendo ser ...ção enseja a ocorrência do efeito translativo, reconhecido inclusive na Corte Pretória - la 456/STF, segundo a qual, "O Supremo Tribunal Federal, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...303 e 356, in verbis :. Súmula n. 303: “Fazenda Pública. Duplo grau de ... matérias de ofício constitui o chamado efeito translativo do recurso e, para outra parte, o ... 7. ed. São Paulo: Método: 2010. p. 455-456...
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Direito Processual do Trabalho
...ção processual, conforme cancelada súmula 310 do TST. Transcorrido pouco tempo, sobreveio a ...Denunciação per saltum : o art. 456 do Código Civil autoriza a denunciação por ... do magistrado apreciá-la, por força do efeito translativo do recurso e do devolutivo, que opera ...